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Opinião, Sociedade aberta


DISCUSSÕES QUE SE TÊM, DISCUSSÕES QUE SE DEVIAM TER

O grande problema nacional é estarmos demasiadamente entretidos com o triste
espetáculo da CPI, que nos impede de dar atenção ao verdadeiro assunto que nos
deveria preocupar: que Portugal queremos para o futuro, e como lá chegar.

Rui Mayer, Advogado

00:00, 00:10



Sem me limitar aos domínios da ética e ao Governo, nunca pensei que seria
possível que o debate político em Portugal descesse tão baixo.

O país está entretido a assistir à telenovela em que se tornou a Comissão
Parlamentar de Inquérito à Gestão Política da TAP, e aos rocambolescos
desenvolvimentos e detalhes que diariamente são escalpelizados pelos membros da
Comissão e por batalhões de comentadores.

Prescindo de relatar a situação. A mesma tem sido diariamente actualizada com
detalhes e versões para todos os gostos. Evidentemente que este espectáculo tem
tudo para chamar a atenção do público. O problema, para mim, não é esse, mas sim
a forma como a discussão está a ser conduzida.

O Governo tem demonstrado uma incrível falta de habilidade e bom senso. Questões
como a indemnização paga a Alexandra Reis, que despoletou todo o tema, ou da
reunião preparatória com o Grupo Parlamentar do PS, em que a CEO da TAP
participou, deveriam ter tido respostas convictas, ou deveria ter sido logo
reconhecido que se tratava de actuações erradas. Mas o Governo optou por uma
defesa frouxa, que revela mais medo das aparências do que das consequências.
Esta é uma atitude profundamente errada. As aparências aceitam-se, ou negam-se,
não se podem combater. Infelizmente, o normal é tentar combatê-las.

A oposição, consciente da dificuldade com que o Governo lida com as aparências,
tem aproveitado da gestão desastrada que o Governo tem feito do tema para lhe
criar embaraços adicionais e mais uma aparência – a de que está em causa o
regular funcionamento das instituições, tentando levar o Presidente da República
a usar o poder, tão citado nos últimos tempos, de dissolução da Assembleia da
República. Mas é só uma aparência. O relacionamento entre os órgãos de soberania
sob a Constituição de 1976 tem sido tanto confrontacional como de colaboração, e
não me parece que se possa concluir que no momento actual seja manifestamente
diferente de muitos outros momentos.

O grande problema nacional, a meu ver, é estarmos demasiadamente entretidos com
este triste espectáculo que nos impede de dar atenção ao verdadeiro assunto que
nos deveria preocupar: que Portugal queremos para o futuro, e como lá chegar.

Urge discutir o paradigma de desenvolvimento que queremos para Portugal; temas
tão relevantes como quais as actividades fundamentais a desenvolver, impulsionar
e descontinuar nos domínios económico e social; como definir as missões e
funções que o Estado deve assumir na sociedade, respeitando a separação de
poderes; qual a organização e dimensão que deve ter para esse efeito, ao nível
central, regional e autárquico; que relacionamento estabelecer com outros
intervenientes, aos diferentes níveis; como reformular e dinamizar a
configuração das organizações políticas para incentivar a sociedade, prestigiar
o exercício da função política levar os cidadãos a uma participação activa nesse
debate e na implementação das conclusões que daí resultarem.

Não se nota, porém, que qualquer dos lados tenha consciência da relevância de
organizar esse debate onde, tal como no exercício das funções de
responsabilidade política, as ideologias são essenciais porque traduzem a
diversidade de visões de organização da sociedade. Sem o confronto ideológico
não se pode sintetizar um modelo que seja compatível com a democracia
representativa, que garanta o dinamismo necessário para que a alternância induza
ao desenvolvimento e ao progresso. Sem ideologia as decisões são orientadas
unicamente por meros critérios de gestão. É curto. Os países são para ser
governados, não para ser geridos.

Compete ao Governo preparar essa discussão. Mas não o pode fazer sem assumir o
controlo da agenda política. António Costa mostrou que percebe a importância de
ter esse controlo ao relembrar que a iniciativa de propor a nomeação ou
exoneração dos membros do Governo compete ao primeiro-ministro, reafirmando a
natureza semi-parlamentar do regime. Mas criou também a expectativa de que
alguma coisa terá de mudar quando a Comissão Parlamentar de Inquérito produzir
as suas conclusões, e com isso a oportunidade. Aguarda-se.

A oposição deveria procurar suprir a falta de iniciativa do Governo de
desencadear esse debate, apresentando propostas e ideias concretas, e não apenas
aproveitando oportunidades casuísticas para emitir soundbites acusatórios e
propagandísticos. Infelizmente, até agora não mostrou capacidade de articulação,
de gerar propostas e ideias que possam ser analisadas e comentadas. Penso que
não basta ao líder da oposição que anuncie que tudo está mal e que está pronto
para eleições. É necessário que mostre um programa de acções concretas, que
traduza uma visão de futuro, e que corporize uma alternativa eficaz. Aguarda-se
também.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

Ler Mais


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