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Exército Brasileiro - Comando Logístico


DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS





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ACESSE AS NOVAS PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO

PORTARIA Nº 164 - COLOG/C Ex, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

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CERTIFICADO INTERNACIONAL DE IMPORTAÇÃO (CII)




ACESSE PARA SOLICITAR SERVIÇOS DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO




OBTENÇÃO DE CERTIFICADO INTERNACIONAL DE IMPORTAÇÃO (CII) - PESSOA FÍSICA




PJ FABRICANTE DE PCE


 1. 0
 2. 1
 3. 2
 4. 3

Lista de equipamentos de visão noturna ou termal, classificados como "PCE"
(ATUALIZADO EM 07 DE NOV 2022).

--------------------------------------------------------------------------------

Confira a nova sistemática a avaliação de conformidade de Produtos Controlados
pelo Exército

--------------------------------------------------------------------------------

Resultado da Participação  da Sociedade nas Consultas  Eletrônicas Públicas  Nº
002 e Nº 003


--------------------------------------------------------------------------------

ATENÇÃO: CONFIRA NOVA SISTEMÁTICA DE ENVIO DE DOCUMENTOS DA DFPC

--------------------------------------------------------------------------------

CANCELAMENTO DE AGENDAMENTO DE REUNIÃO

Em cumprimento a Portaria Normativa n° 30/GM-MD, DE 17 DE MARÇO DE 2020, que
estabelece medidas de proteção no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos
das Forças Singulares para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), informamos que
todas as reuniões presenciais estão suspensas até 30/07/2020 ou durante o estado
de calamidade pública.

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Confira as medidas no SisFPC de ações preventivas de combate ao COVID-19

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Orientações Gerais para Alteração do Certificado de Internacional de Importação 






SERVIÇOS

 


ENCONTRE O SERVIÇO OU A INFORMAÇÃO DESEJADA:

 

                   

 







 Norma  Ementa  Arquivo PORTARIA – C Ex Nº 1.541, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Estabelece os procedimentos para a tramitação e aprovação de Planejamento
Estratégico para Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) de uso
restrito pelos órgãos, instituições e corporações elencados no art. 34, incisos
de I a XIII do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Abrir       PORTARIA –
C Ex Nº 1.524, DE 20 DE MAIO DE 2021 Aprova as Normas Reguladoras dos Processos
de Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (EB10-N-01.009). Abrir  
    PORTARIA - C Ex Nº 1.518, DE 22 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre os
procedimentos administrativos relativos à destinação de produtos controlados
pelo Exército apreendidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Abrir       DECRETO Nº 10.630, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o Decreto nº
9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de
dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte
e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de
Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Abrir       DECRETO Nº
10.629, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de
2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor
sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por
caçadores, colecionadores e atiradores Abrir       DECRETO Nº 10.628, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que
regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a
aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição. Abrir
      DECRETO Nº 10.627, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o Anexo I ao Decreto
nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos
Controlados Abrir       PORTARIA C Ex Nº 1.174, de 10 de Novembro de 2020
REVOGADA PELA Portaria 1.541 - de 21 de junho de 2021 Estabelece os
procedimentos para a tramitação e aprovação do Planejamento Estratégico para
Aquisição de Produtos Controlados de uso restrito pelos órgãos, instituições e
corporações elencados nos incisos de I a XI do art. 34 do Decreto nº 9.847, de
25 de junho de 2019  Abrir       PORTARIA Nº 189-EME, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Avaliação de Produtos Controlados
pelo Exército (EB20-N-04.003), 1ª Edição, 2020 Abrir       PORTARIA Nº 800, DE
14 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece a classificação do nível de risco de atividade
econômica sujeita a ato de liberação por
parte dos órgãos do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo
Exército. Abrir       Portaria nº 695, de 16 de Julho de 2020  Dispõe sobre
aptidão psicológico para conservação de autorização de porte de arma de fogo de
militares inativos Abrir      

Portaria nº 669, de 8 de Julho de 2020 

Dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório de atos normativos relativos à
Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Abrir       PORTARIA Nº 62 -
COLOG, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre revogação de atos normativos. Abrir  
    PORTARIA Nº 46 - COLOG, 18 DE MARÇO DE 2020 REVOGADA PELA PORTARIA Nº 62 -
COLOG, DE 17 DE ABRIL DE 2020  Dispõe sobre os procedimentos administrativos
relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo
Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo
Exército.         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/DFPC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Aprova o Tutorial do SICOEX – Versão 1.1 Usuário-SisFPC. Abrir       PORTARIA Nº
42 - COLOG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020  Dispõe sobre os procedimentos relativos
ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Sistema de Fiscalização de
Produtos Controlados (SisFPC) Abrir       PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº
412/GM-MD, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.634/GM-MD, DE 22 DE ABRIL DE 2020 
Estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos
integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput
art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, e pelas pessoas físicas autorizadas a
adquirir ou portar arma de fogo.         PORTARIA Nº 94, DE 30 DE JANEIRO DE
2020 Fixa os prazos para resposta aos atos de liberação da atividade econômica
requeridos ao Comando do Exército. Abrir       INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Nº 23, DE 16 DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o cadastro de armas de fogo de no
Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) por meio de arquivo eletrônico
em lote, em complemento ao anexo D da Portaria nº 136 – COLOG, de 8 de novembro
de 2019. Abrir       INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 22/DFPC, DE 6 DE
DEZEMBRO DE 2019 Aprova o Manual do Usuário do Sistema de Controle de Explosivos
do Exército (SICOEX), versão 1.1 Abrir       PORTARIA Nº 150 - COLOG, DE 5 DE
DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre normatização administrativa de atividades de
colecionamento, tiro desportivo e caça. Abrir       PORTARIA Nº 148 - COLOG, DE
21 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Portaria Nº 08 – D Log, de 29 de outubro de
2008, que aprova as Normas Reguladoras dos Fogos de Artifício, Artifícios
Pirotécnicos e Artefatos Similares. Abrir       PORTARIA Nº 147 - COLOG, DE 21
DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício
de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de
amônio. Abrir       PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera
dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos
ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do
Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela
Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019 Abrir    
  PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Portaria
126-COLOG, de 22 de outubro que dispõe sobre a aquisição, o registro, o
cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição
de munições e de acessórios de arma de fogo por militares, em serviço ativo ou
na inatividade  Abrir       PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA
e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de
competência do Comando do Exército. Abrir       PORTARIA Nº 1.729, DE 29 DE
OUTUBRO DE 2019
Alterada pela PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Aprova as Normas
Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de
Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de
Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019 e dá outras providências.
Abrir       Portaria nº 126-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Alterada pela PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a
aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de
arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por
militares do Exército, em serviço ativo ou na inatividade Abrir       Portaria
nº 125-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 REVOGADA PELA PORTARIA Nº136 - COLOG, DE
08 NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e a
transferência de armas de fogo de competência do SIGMA e sobre aquisição de
munições         ITA nº 021-DFPC, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Estabelece
procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores
Blindados e Blindagens Balísticas Abrir        Portaria nº 118-COLOG DE 04 DE
OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá
outras providências Abrir        Decreto nº 10.030 - 30 SETEMBRO DE 2019 Aprova
o Regulamento de Produtos Controlados. Abrir       Portaria nº 94 - COLOG - 16
DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos
automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos
Automotores Blindados e Blindagens Balísticas. Abrir        PORTARIA Nº 1.222,
DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de
calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e
dá outras providências. Abrir

 

  

PROCESSO DE DESIGNAÇÃO DE ORGANISMO
DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE (OAC)      AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PCE      
PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO DE PROTÓTIPO E 
AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PCE

 

 



Um marco nos processamentos do SisFPC para pessoa física 



Apresentação do  



 

Passo a passo e tutorial do   



 

 




OPERAÇÃO VULCÃO: RESULTADOS PRELIMINARES CONTABILIZAM A DESTRUIÇÃO DE 60...


OPERAÇÃO CONTROLE III: EXÉRCITO INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS...


DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS COMEMORA 41 ANOS DE...

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Brasília - DF - CEP: 70630-901
Contatos: (61) 3415-6230 / 3415-4393 / 3415-6013
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