www.bohemia.com.br
Open in
urlscan Pro
45.60.34.211
Public Scan
Submitted URL: http://cervejariabohemia.com.br/
Effective URL: https://www.bohemia.com.br/age
Submission: On October 28 via api from US — Scanned from NL
Effective URL: https://www.bohemia.com.br/age
Submission: On October 28 via api from US — Scanned from NL
Form analysis 1 forms found in the DOM
<form class="formulario">
<div class="button-box">
<div class="btn btn-verifica" data-maior="sim"> SIM </div>
<div class="btn btn-verifica" data-maior="nao"> NÃO </div>
</div>
<div class="text-center">
<div class="manter">
<input class="input-manter" type="checkbox" value="manter" name="manter">
<label class="label-manter" for="manter"> Permanecer conectado <br>
<small style="line-height: 1;display: inline-block;margin-top: 5px;"> Não permaneça conectado caso o computador<br> seja compartilhado com menores de idade. </small>
</label>
</div>
</div>
</form>Text Content
VOCÊ TEM MAIS DE 18 ANOS? SIM NÃO Permanecer conectado Não permaneça conectado caso o computador seja compartilhado com menores de idade. © AMBEV 2021. Todos os direitos reservados CONTATO (24) 2020-9050 RUA ALFREDO PACHÁ, 166 CENTRO - PETRÓPOLIS/RJ SAC TERMOS DE USO POLÍTICA DE PRIVACIDADE CONSUMO RESPONSÁVEL SEJA UM REVENDEDOR BEBA COM MODERAÇÃO Não compartilhe este conteúdo com menores de idade. © AMBEV 2021. Todos os direitos reservados SAC AMBEV Telefone: 0800 725 0010 E-mail: faleconosco@ambev.com.br Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta: 08h às 18h, Sábado: 09h às 17h, exceto feriados nacionais. Tempo de Resposta de Atendimento No máximo 7 dias úteis. POLÍTICA DE PRIVACIDADE O website Cervejaria Bohemia, disponível em bohemia.com.br (“Site”), é mantido e disponibilizado pela AMBEV S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 07.526.557/0001-00, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Renato Paes de Barros, 1017, 4º andar, CEP 04530-001 (“AMBEV”). Você (“Você” ou “Usuário”) poderá acessar e visualizar esta Política de Privacidade (“Política”) no Site, que poderá ser atualizada, a qualquer tempo, mediante simples aviso no Site. Esta Política se aplica ao Site Cervejaria Bohemia, vinculado à Bohemia, uma das marcas da AMBEV, dentre aquelas elencadas no site oficial da AMBEV, no endereço www.ambev.com.br/marcas. Ainda, aplica-se conjuntamente a esta Política o quanto disposto nos Termos de Uso (“Termos”), disponíveis em bohemia.com.br/#termos-de-uso, além de regulamentos específicos em caso de eventuais promoções realizadas pela marca. Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política: QUADRO RESUMO Agente de tratamento AmBev S.A. CNPJ: 07.526.557/0001-00 Endereço: Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, 4º andar, São Paulo/SP, CEP 04530-001. Papel no tratamento Controladora Natureza dos dados tratados Dados pessoais fornecidos pelo Usuário e/ou coletados automaticamente. Finalidade como controladora Dados de navegação e viabilidade das funcionalidades do Site; Comunicação relativa aos cadastros no Site da Bohemia. Base legal: Legítimo interesse Utilizar dados pessoais para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos, para divulgação de eventos e de programas de fidelidade da Ambev; Tratamento de cookies não-essenciais. Base legal: Consentimento Compartilhamento Operadores e fornecedores de serviços essenciais ao exercício de nossas atividades. Proteção de Dados Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas. Seus direitos Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, das informações tratadas, dentre outros. Contato E-mail: dataprivacy@ambev.com.br Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela AMBEV, mediante aviso no Site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações do Site. I. QUAIS DADOS UTILIZAMOS A AMBEV poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização do Site e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial de vendas dos produtos, IP com data e hora da conexão, entre outras. Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente. (i) Informações fornecidas pelo Usuário: Quando oferecida funcionalidade para qual seja necessário um cadastro, a AMBEV coletará o nome completo, e -mail, telefone, dentre outros dados inseridos ativamente pelo Usuário no Site, estes essencialmente necessários para a execução do objetivo da finalidade, quando do preenchimento, pelo próprio Usuário, do cadastro para o uso das funcionalidades oferecidas no Site. Relacionado ao cadastro para recebimento de Newsletters oferecidas pelo Site, serão requeridos nome, e-mail, data de nascimento, cidade e estado do Usuário. (ii) Dados coletados automaticamente: A AMBEV também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do Site, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dados de geolocalização, dentre outros. Para tal coleta, a AMBEV fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário no Site, de acordo com seus hábitos e suas preferências. É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo Site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente. II. COMO UTILIZAMOS OS DADOS Os dados pessoais coletados no Site serão utilizados apenas para as finalidades descritas nesta Política. Participação em promoções e ações especiais. Os dados do Usuário serão utilizados para viabilizar, a pedido do Usuário, sua participação em promoções comerciais ou ações especiais promovidas pelo Site, nos termos do Regulamento aplicável. Navegação e uso do Site. As informações coletadas por meio do Site têm como finalidade proporcionar a gestão e melhoramento do Site ao Usuário, adequando-o às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários. Comunicação, divulgação e publicidade. A consentimento do Usuário, as informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, serviços, promoções e descontos oferecidos pela AMBEV e de parceiros, bem como a divulgação de eventos e de programas de fidelidade, ou para a realização de pesquisa de satisfação de compra. A AMBEV poderá centralizar as informações coletadas no Site, as quais poderão ser utilizadas em demais páginas e serviços relacionados às demais marcas da AMBEV, respeitadas as finalidades ora dispostas. Caso, em algum momento, não deseje mais receber informes publicitários da AMBEV, a qualquer momento, Você poderá clicar na opção “Não desejo mais receber estes e-mails”, disponibilizada em todos os e-mails enviados pela AMBEV, ou enviar uma solicitação de descadastramento para dataprivacy@ambev.com.br. Dados compartilhados com empresas parceiras. Quando necessário, compartilharemos os seus dados com as demais empresas do Grupo Ambev, operadores e fornecedores de produtos ou serviços que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da AMBEV, especialmente na execução dos serviços prestados pelo Site. Dados coletados para cumprimento de obrigações legais. Nós somos obrigados por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso aos serviços do Site, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período de pelo menos 6 (seis) meses, nos exatos termos definidos ou permitidos pela lei. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais, como aqueles relacionados a parceiros, projetos sociais e reclamações formais sobre prestação de serviços. Dados coletados para suporte técnico. Podemos utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento do Site. Nós também utilizamos os dados coletados, principalmente, mas não exclusivamente, os de utilização do Site e informações técnicas do seu dispositivo para melhorar o serviço em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade. Finalidades judiciais ou extrajudiciais. O Site pode utilizar os dados coletados para defender-se em conflitos judiciais ou extrajudiciais, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base na defesa judicial, administrativa ou arbitral de interesses, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias fundamentais do Usuário. Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelos incisos I e IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”). Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”). III. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você acessa o Site. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. A AMBEV utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o Site aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras no Site. Tipos de Cookies O que eles fazem? Necessários Esses cookies são essenciais para que o Site carregue corretamente e permitem que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades. Desempenho Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o Site, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Funcionais Esses cookies permitem que o Site se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros. Marketing Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada no Site. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da AMBEV. Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar ao Site e ao microsite de hospedagem de informações, os sites que o Usuário visitou e a AMBEV pode compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas. Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso do Site, a AMBEV armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão. A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies do Site utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores: • Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies • Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam • Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR • Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da AMBEV, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal IV. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS A AMBEV constitui grupo econômico, que trabalha em parceria com diversas empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio do Site, nas seguintes hipóteses: i. Com outras empresas do Grupo AMBEV, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política; ii. Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais da AMBEV; iii. Para proteção dos interesses da AMBEV em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; iv. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a AMBEV, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou v. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. V. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS A AMBEV armazenará as informações coletadas no Site em servidores próprios ou por ela contratados. Ainda, todas as informações coletadas serão criptografadas e anonimizadas, de modo a garantir a segurança das informações e a dissociação de dados pessoais eventualmente coletados. A AMBEV utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados no Site. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como: i. A AMBEV utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados; ii. A AMBEV possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; iii. A AMBEV somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas; iv. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e v. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016. A AMBEV adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhuma aplicação de internet é totalmente segura e a AMBEV não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam no Site não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas. Também aproveitamos para informar que a AMBEV não tem nenhuma ingerência ou responsabilidade em relação a plataformas de terceiros, ainda que sejam parceiros comerciais. VI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS As informações coletadas pela AMBEV por meio das Páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais. Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da AMBEV, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas. VII. SEUS DIREITOS Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a AMBEV respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; (v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; (vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; (vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AMBEV compartilhou seus dados; (viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; (ix) a revogação do consentimento. Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre sua Conta, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela AMBEV. VIII. FALE CONOSCO! O Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais pelo e-mail: dataprivacy@ambev.com.br. Esse canal de comunicação é exclusivo para (i) sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, (ii) apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados e (iii) para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos, conforme listado no Item VII desta Política. Para o acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e dúvidas sobre a AMBEV, você poderá solicitar pelo formulário disponível em https://www.ambev.com.br/meu_cadastro e em https://www.ambev.com.br/contato. O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua Conta junto à AMBEV poderá implicar o término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados. A AMBEV empreenderá todos os esforços para atender tais solicitações no menor tempo possível, sempre observando a legislação aplicável. Em alguns casos, as solicitações de exclusão poderão deixar de ser atendidas imediatamente, em razão de determinação legal. IX. LEGISLAÇÃO E FORO Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente desta Política. IX. MODIFICAÇÕES Nosso serviço pode mudar de tempos em tempos. Por isso, poderemos modificar unilateralmente esta Política de Privacidade a qualquer tempo e comunicar por meio de simples notificação no Site. Após ciência das modificações informadas, ao continuar utilizando o Site, o Usuário concorda automaticamente com os novos termos da Política. Caso não concorde com as alterações, pedimos que deixe de acessar o Site. Ouvi-lo será sempre uma satisfação para a AMBEV. Atualizado em: 19 de abril de 2021 TERMOS DE USO Este website, disponível em bohemia.com.br (“Site”), é mantido e disponibilizado pela AMBEV S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 07.526.557/0001-00, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Renato Paes de Barros, 1017, 4º andar, CEP 04530-001 (“AMBEV”). O Site é vinculado à Bohemia, uma das marcas da AMBEV, dentre aquelas elencadas no site oficial disponível no endereço https://www.ambev.com.br/marcas/. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e na utilização do Site o disposto na Política de Privacidade da Cervejaria Bohemia, disponível em bohemia.com.br/#politica-de-privacidade, além de regulamentos específicos em caso de eventuais promoções realizadas pela marca. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo pela AMBEV, mediante simples aviso no site e/ou por e-mail. 1 CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS PÁGINAS O acesso ao Site e às suas funcionalidades destina-se ao Usuário que possua idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Assim, solicitaremos ao Usuário, em seu primeiro acesso ao Site, que confirme sua idade, por meio da resposta à pergunta “Você tem mais de 18 anos?”. Apenas Usuários maiores de 18 (dezoito) anos de idade e com plena capacidade legal podem utilizar o Site e suas funcionalidades. Caso seja verificado que o Usuário não atenda a tais critérios, por descoberta fortuita ou denúncia, a AMBEV poderá descontinuar ou impedir o acesso dele ao Site. Para acessar as funcionalidades do Site não é necessário realizar qualquer tipo de cadastro; contudo, para cadastro em ações específicas ou promoções, dados pessoais poderão ser requeridos. 2 ACEITE AOS TERMOS Ao utilizar e se cadastrar no Site, clicando no botão de aceite, o Usuário adere aos Termos de forma livre, expressa, consciente e informada, declarando, ainda, que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as suas condições. O Usuário não pode e não deve usar o Site se não concordar com estes Termos de Uso, e caso discorde de qualquer condição aqui mencionada, deve se abster de utilizar o Site. Ao utilizar o Site e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos no Site, ou que prejudique o sistema da ; e (iii) que toda e qualquer utilização do Site terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário é o único responsável pelo uso do Site, isentando a AMBEV de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso. Ainda, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal. A AMBEV não solicita a senha ou informações financeiras do Usuário por e-mail, em nenhuma hipótese. 2.1 Revogação do consentimento O Usuário compreende que o consentimento dado pode ser revogado a qualquer momento, mediante requerimento encaminhado a nós mediante uma solicitação pelo e-mail dataprivacy@ambev.com.br ou pelo formulário disponível em https://www.ambev.com.br/contato, o que acarretará na exclusão dos dados e informações eventualmente coletadas pelo uso do Site, com exceção daqueles cuja coleta e tratamento são feitos com outra base legal que não o consentimento. 2.2 Obrigação de utilizar o Site corretamente Ao utilizar o Site da AMBEV, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos; b) Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de orientação sexual, gênero, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo; c) Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; d) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante; e) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou, g) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço. Em todas as circunstâncias, o Usuário é o único responsável pelo uso que fizer do Site, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido. 2.3 Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual O Usuário se compromete a utilizar o Site e o seu conteúdo, ou seja, textos, gráficos, ícones, links, fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos-fonte (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com os costumes e morais aceitos socialmente, com os presentes Termos e com as Condições Particulares de cada Página. Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Site são de propriedade da AMBEV, sem que a utilização do Site possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos. Todo o Conteúdo é de propriedade exclusiva da AMBEV, ou de terceiros que autorizaram sua utilização no Site, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96. O Usuário deverá se abster de obter ou de tentar obter os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos. 2.4 Política Anti-Spamming da AMBEV Por meio deste documento o Usuário se obriga a abster-se de: a) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento; b) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente; c) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas; d) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através das Páginas para a realização das atividades descritas nos itens acima; e e) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição. O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados, relacionadas ao Site e dirigidas a pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação, comunicando a AMBEV por meio do site https://www.ambev.com.br/contato/. 3 O SITE CERVEJARIA BOHEMIA O Site disponibiliza, além de eventuais campanhas regidas por regulamentos específicos, as seguintes dinâmicas de interação com o Usuário: Agendamento de Eventos: o Usuário acessa a área de eventos, realizando um cadastro prévio e informando características do evento que deseja realizar. Após o registro dessas informações, o Usuário receberá um e-mail com o orçamento e as possibilidades de agendamento; Programa de Fidelidade: o Usuário poderá criar um cadastro online no programa de fidelidade Bohemia, a fim usufruir de benefícios exclusivos disponíveis na Cervejaria Bohemia. 4 DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO O acesso ao Site é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A AMBEV, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário. A AMBEV, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos. 5 EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a AMBEV não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site, nem garante a utilidade das Páginas para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a AMBEV não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso às Páginas, ou por falhas de funcionamento das mesmas, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos Páginas, pela falibilidade das mesmas, nem por qualquer dificuldade de acesso. A AMBEV utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a AMBEV se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da AMBEV. A AMBEV não garante a ausência de vírus no Site, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos. A AMBEV não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Site. Dessa forma, a AMBEV se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização das Páginas ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio das Páginas. 6 CONSUMO CONSCIENTE DE BEBIDA ALCOÓLICA O consumo consciente e responsável de bebidas alcoólicas é uma das principais preocupações da AMBEV. Por isso, A AMBEV poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos. Do mesmo modo, também poderão ser retiradas publicações que incentivem ou promovam o consumo excessivo ou irresponsável de bebidas alcoólicas. 7 POLÍTICA DE CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO O Usuário é titular de todo o conteúdo que inserir no Site, sob qualquer forma. Ainda, ele declara que o conteúdo inserido no Site é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A AMBEV não é responsável caso o Usuário venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria, ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tal. O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido no Site e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do Site, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário. 8 PROPRIEDADE INTELECTUAL A AMBEV não se responsabiliza pela violação, pelo Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a AMBEV de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a AMBEV terá direito integral de regresso contra o Usuário quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário. A AMBEV declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido no Site. A AMBEV é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do serviço, das interfaces do Site, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Site, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização do Site, a AMBEV concede, pela duração da manutenção do cadastro do Usuário, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Site, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. O Usuário também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço. 9 PRIVACIDADE DO USUÁRIO A AMBEV possui política expressa sobre como se efetua a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio do Site. As informações de cadastro e demais informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política. Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e deverá ser lido atentamente pelo Usuário. Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade. 10 PROCEDIMENTO EM CASO ATIVIDADES DE CARÁTER LÍCITO Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, no Site especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à AMBEV por meio do www.ambev.com.br/contato contendo os seguintes dados: a) Nome, endereço, número de telefone e e-mail do solicitante; b) Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; c) Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e d) Se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos. Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a AMBEV poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais. 11 RESCISÃO CONTRATUAL Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o primeiro acesso do Usuário ao Site até seu desligamento, seja ele realizado pelo Usuário, pela AMBEV ou por descontinuidade do serviço. Caso o Usuário viole qualquer disposição dos Termos, da Política de Privacidade e/ou da Lei vigente, a AMBEV fica autorizada, à sua discrição, a suspender o acesso ao Site. 12 NEWSLETTER Para ficar informado sobre as últimas ofertas de produtos da Cervejaria Bohemia, a AMBEV oferece uma newsletter personalizada. Para se inscrever, basta informar seu Nome, Data de nascimento, E-mail, Cidade e Estado nos boxes disponíveis no Site. O Usuário poderá descontinuar o envio das Newsletters a qualquer momento, clicando na opção “Não desejo mais receber estes e-mails” disponibilizada em todos os e-mails de comunicação enviados pela AMBEV. 13 FALE CONOSCO Caso o Usuário tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, sobre nossas práticas, ou sobre nossos serviços, por gentileza entrar em contato pelo e-mail sac@bohemiapetropolis.com.br ou por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente da AMBEV (“SAC”), telefone: 0800 725 0126, de segunda a sexta feira, das 10h às 19h (exceto feriados). Para solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade. 14 DISPOSIÇÕES GERAIS Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes ao exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições deste documento ou de prerrogativas decorrentes dele ou de Lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser integralmente exercidos a qualquer tempo. Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a Lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 15 LEGISLAÇÃO E FORO Os Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. Atualizado em: 19 de abril de 2021