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Entrar com gov.br * Iniciar recadastramento * Outras formas de recadastramento * Legislação * Fale conosco * Perguntas Frequentes RECADASTRAMENTO DIGITAL REALIZADO ANUALMENTE PELOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVOS (AINDA QUE AFASTADOS OU LICENCIADOS) DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS DE REGIME ESPECIAL E FUNDAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Iniciar recadastramento Outras formas RECADASTRAMENTO DIGITAL OUTRAS FORMAS DE RECADASTRAMENTO SOU.SP.GOV.BR Baixe o aplicativo SOU.SP.GOV.BR e siga o passo a passo. Como proceder PORTAL WEB Por meio dos nosso portal, acesse RECAD.SP.GOV.BR. Requisitos necessários para o recadastramento. Como proceder SUPORTE PRESENCIAL Suporte nas unidades de recursos humanos do seu órgão ou nos postos do Poupatempo Como proceder LEGISLAÇÃO Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024 Decreto nº 52.691, de 1º de fevereiro de 2008 Resolução SGGD nº 1, de 18 de janeiro de 2024 Decreto Nº 68.385, de 12 de março de 2024 Resolução SGGD n° 7, de 14 de março de 2024 PERGUNTAS FREQUENTES 01 - QUEM PRECISA REALIZAR O RECADASTRAMENTO DIGITAL? Todos os servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de Regime Especial, e das Fundações do Estado de São Paulo, devem realizar o recadastramento digital, conforme disposto nos Decretos nº 52.691, de 01 de fevereiro de 2008 e nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024. 02 - QUAL É A FINALIDADE DO RECADASTRAMENTO DIGITAL DO SERVIDOR PÚBLICO? Atualizar de bases de dados cadastrais do Estado de São Paulo, qualificar a informação de transparência ativa para a sociedade, otimizar a conformidade de informações para pagamento dos servidores e consequentemente estas ações levarão ao aperfeiçoamento da execução de políticas públicas. No caso da Prova de Vida, ela reforçará a validação da comprovação de vida dos servidores ativos, com ações que deverão gerar economicidade aos cofres públicos. 03 - EM QUAL PERÍODO DEVERÁ SER REALIZADO O RECADASTRAMENTO DIGITAL? A partir de 2024 não será mais na data de aniversário, como era anteriormente determinado no Decreto nº 52.691, de 01 de fevereiro de 2008, e sim por um período determinado pela administração. Conforme determinado no artigo 5º do Decreto nº 52.691, de 01 de fevereiro de 2008 (alterado pelo Artigo 5 do Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024), transcrito abaixo, a administração poderá convocar a qualquer tempo ações de recadastramento: “Artigo 5° - A Administração poderá convocar, a qualquer tempo, ações de recadastramento gerais, setorizadas, individuais ou complementares, podendo estender-se a todos os prestadores de serviços diretos ou indiretos à Administração Pública estadual, tais como temporários, terceirizados, estagiários, aprendizes e outros”. 04 - EXISTE ALGUMA DATA LIMITE PARA REALIZAR O RECADASTRAMENTO DIGITAL? Sim. Para o primeiro ciclo de 2024 os usuários terão o prazo de 17 de janeiro a 30 de abril de 2024, conforme disposto nos Decretos nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024 e nº 68.385, de 12 de março de 2024. 05 - O QUE ACONTECE SE VOCÊ NÃO FIZER O RECADASTRAMENTO DIGITAL DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO? Deverá ter seus vencimentos ou salários suspensos, conforme previsto no artigo 6º do Decreto nº 52.691, de 01 de fevereiro de 2008 (alterado pelo item c) do Artigo 15 do Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024), transcrito abaixo: “Artigo 6º - Os servidores, militares e empregados públicos que não se recadastrarem na forma deste decreto e de suas normas complementares terão suspensos seus vencimentos ou salários.” 06 - COMO POSSO REALIZAR O MEU RECADASTRAMENTO DIGITAL? Você tem 3 opções, conforme abaixo: 1 - Baixe o aplicativo SOU.SP.GOV.BR, disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS), acesse com o seu login e senha GOV.BR e siga as instruções para o recadastramento e para realizar a Prova de Vida. 2 - Acesse o Portal (https://recad.sp.gov.br/), clique em "Iniciar recadastramento" e acesse com a senha do GOV. Preencha/valide os seus dados na Portal e faça a Prova de Vida no aplicativo SOU.SP.GOV.BR. 3 - Suporte presencial: dirija-se à Unidade de Recursos Humanos do seu órgão de vinculação ou agende o atendimento no aplicativo do Poupatempo SP.GOV.BR (opção Recadastramento de Servidores Públicos) de acordo com as situações previstas na Resolução SGGD n° 7, de 14 /03/2024, transcritas abaixo: “Artigo 3º - A atividade de recadastramento poderá ser realizada pelos canais integrantes da plataforma SOU.SP.GOV.BR, abaixo especificados: I – Portal do Recadastramento: https: //recad.sp.gov.br ; e II – Aplicativo SOU.SP.GOV.BR, disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS). § 1º Os usuários a que se refere o artigo 1º poderão obter suporte presencial para a realização do recadastramento nas seguintes unidades: I – setoriais ou subsetoriais de Recursos Humanos de sua vinculação; e II – postos do Poupatempo, mediante realização de agendamento no aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR. § 2º O suporte presencial no Poupatempo deverá ser utilizado nas seguintes hipóteses: I - quando o servidor encontrar dificuldade para a realização do recadastramento em alguma de suas etapas; ou II - quando o servidor não conseguir realizar a Prova de Vida em decorrência de não ter a biometria cadastrada e estiver impossibilitado de realizar sua coleta ou atualização junto ao TSE, não tiver Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o Registro Geral (RG) do Estado de SP." Artigo 2º - Os órgãos setoriais e subsetoriais de Recursos Humanos aos quais os usuários se encontram vinculados deverão, em caráter excepcional, cadastrar processo SEI com a devida documentação comprobatória, já disponível no órgão ou entregue por representante legal, que justifique a ocorrência de incapacidade absoluta ou restrição de liberdade”. 07 - COMO INSTALAR O APLICATIVO SOU.SP.GOV.BR? 1º) Acesse a loja de aplicativos no seu aparelho celular. Para quem tem o iPhone (sistema iOS): na App Store pesquise pelo nome SOU.SP.GOV.BR e clique no aplicativo encontrado. Clique no botão instalar e aguarde até ser concluído Para os demais aparelhos que utilizam o Android: na Google Play pesquise pelo nome SOU.SP.GOV.BR e clique no aplicativo encontrado. Clique no botão instalar e aguarde até ser concluído 08 - COMO ENTRAR NO APLICATIVO PARA PODER REALIZAR O RECADASTRAMENTO DIGITAL E A PROVA DE VIDA NO APLICATIVO SOUSP.GOV.BR? Clique no Botão “Entrar com gov.br” para acessar a funcionalidades do aplicativo SOU.SP.GOV.BR, utilizando o acesso GOV.BR (Caso não possua uma conta, faça agora) e com selos “Prata ou Ouro” (Não sei qual meu nível no gov.br. saiba mais. Como aumentar meu nível no gov.br? saiba mais). Quando tiver no período de Recadastramento Digital, de acordo com o Decreto 68.309 de 16 de janeiro de 2024, deverão aparecer duas opções: a) Realizar o recadastramento clicando em “Atualizar agora” b) Não realizar o Recadastramento Digital naquele momento, clicando em “Não quero fazer agora”. Desta forma, você pode fechar o pop-up e seguir utilizando o aplicativo normalmente. Quando o servidor optar por realizar o recadastramento e clicar no botão Atualizar agora, aparecerão as seguintes informações: No Bloco 1 – Dados Pessoais, aparecerão os dados para validação. Assim que finalizar, deverá clicar em “Salvar”. Se tiver algum dado para alterar, clicar no lápis que aparecerá no canto superior direito e depois clique em “Salvar”. No Bloco 2 – Contatos, aparecerão os dados para validação. Assim que finalizar, deverá clicar em “Salvar”. Se tiver algum dado para alterar, clicar no lápis que aparecerá no canto superior direito e depois clique em “Salvar”. No Bloco 3 – Endereço Residencial, aparecerão os dados para validação. Assim que finalizar, deverá clicar em “Salvar”. Se tiver algum dado para alterar, clicar no lápis que aparecerá no canto superior direito e depois clique em “Salvar”. No Bloco 4 – Dependentes, aparecerão os dados para validação. Assim que finalizar, deverá clicar em “Salvar”. Se tiver algum dado para alterar, clicar no lápis que aparecerá no canto superior direito e depois clique em “Salvar”. No Bloco 5 – Dados Funcionais, aparecerão os dados para validação. Assim que finalizar, deverá clicar em “Salvar”. Se tiver algum dado para alterar, clicar no lápis que aparecerá no canto superior direito e depois clique em “Salvar”. Caso você tenha mais de 1 vínculo, esta ação deverá ser realizada em cada um dos vínculos. No Bloco 6 – Prova de Vida, você deverá realizar a validação biométrica para fins de comprovação de vida. Abaixo seguem os passos: Ao finalizar o processo de Prova de Vida e se já tiver realizado todos os demais passos, aparecerá o status de “Concluído” na página inicial do Recadastramento Digital. Caso o sistema identifique você não tem biometria no TSE, ele direcionará, conforme abaixo, para que você realize a Prova de Vida no aplicativo do GOV.BR, a qual contém outras bases biométricas, como a da Carteira Nacional de Habilitação – CNH: Na tela inicial, no menu Serviços, clique em “Prova de Vida”. Logo após clique em “Prova de Vida Pendente” e, por fim, em “Autorizar”. Autorize o aplicativo a tirar foto Leia atentamente as dicas para a realização do reconhecimento facial e, em seguida, clique em “Fazer Reconhecimento Facial. Após concluído o reconhecimento facial, clique em “OK”. Na tela seguinte, estará registrada a informação de que a Prova de Vida foi concluída no aplicativo GOV.BR. Ao finalizar o processo de Prova de Vida no aplicativo GOV.BR, você deverá acessar o aplicativo SOU.SP.GOV.BR para consultar o status do seu Recadastramento Digital. Caso já tenha realizado todas as etapas, aparecerá, conforme abaixo, o status de “Concluído”. 09 - QUAIS SITUAÇÕES PODE SE ENCONTRAR O MEU RECADASTRAMENTO? a) Recadastramento dentro do prazo: apesar de estar dentro do prazo, não deixe para a última hora para evitar possíveis bloqueios de vencimentos ou salários, caso fique fora do prazo. b) Prazo e recadastramento vencido sem bloqueio: o prazo já foi encerrado e estará em andamento o processo de bloqueio de vencimentos ou salários. c) Prazo do recadastramento vencido e pagamento suspenso: o prazo do recadastramento está vencido e o pagamento já foi suspenso. 10 - POSSO REALIZAR A PROVA DE VIDA POR MEIO DO PORTAL RECAD.SP.GOV.BR? Não. Para realizar a Prova de Vida, que é uma das etapas do Recadastramento Digital, é necessário realizar por meio do aplicativo SOU.SP.GOV.BR. 11 - POSSO USAR QUALQUER MODELO OU MARCA DE CELULAR PARA REALIZAR O RECADASTRAMENTO DIGITAL? O seu celular deverá possuir acesso à internet e deverá ser compatível com as versões dos sistemas operacionais conforme abaixo: Android: 7 iOS: 15 12 - QUAL O LIMITE MÁXIMO DE TENTATIVAS DIÁRIAS PARA REALIZAR A PROVA DE VIDA POR MEIO DO APLICATIVO SOU.SP.GOV.BR? Por questões de segurança, poderão ser realizadas no máximo 5 tentativas diárias. Se estas tentativas excederem o que está previsto, uma nova tentativa só poderá ser realizada 24 horas depois. 13 - NÃO ESTOU CONSEGUINDO REALIZAR A PROVA DE VIDA? QUAIS SÃO AS DICAS? Veja se o ambiente que se encontra está iluminado e sem pessoas e objetos ao fundo. Veja se a posição do rosto está bem encaixada / visível do local indicado. Evite: óculos, óculos de sol ou qualquer outra coisa que cubra o seu rosto. Caso apresente a mensagem de que a sua biometria não está cadastrada, você deverá agendar o atendimento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local para poder coletar ou atualizar a sua biometria. Caso seja alguma das possibilidade previstas no inciso II do § 2º da Resolução SGGD n° 7, de 14-3- 2024, transcrita abaixo, você poderá realizar o agendamento de atendimento no aplicativo do Poupatempo SP.GOV.BR (opção Recadastramento de servidores públicos). “§ 2º O suporte presencial no Poupatempo deverá ser utilizado nas seguintes hipóteses: I - ....; ou II - quando o servidor não conseguir realizar a Prova de Vida em decorrência de não ter a biometria cadastrada e estiver impossibilitado de realizar sua coleta ou atualização junto ao TSE, não tiver Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o Registro Geral (RG) do Estado de SP." 14 - OS MEUS DADOS ESTÃO INCORRETOS, O QUE DEVO FAZER? Se os dados forem: CPF, NOME, Data de Nascimento e sexo, você deverá entrar no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/alterar/default.asp) para realizar a atualização. Os demais dados serão passíveis de atualização pelo próprio servidor, seja no aplicativo SOUSP.GOV.BR ou no Portal do Recadastramento (https://recad.sp.gov.br/ ). 15 - COMECEI A ME RECADASTRAR E NÃO TERMINEI O MEU CADASTRO? POSSO FINALIZAR DEPOIS? O Servidor, depois que clicar em "Salvar" em cada um dos blocos de informações, não conseguirá mais alterar os respectivos dados. Se ainda tiver algum bloco de informações que ainda não tenha sido revisado, ele pode entrar novamente e realização a revisão/atualização. REQUISITOS NECESSÁRIOS × 1. Ter uma conta no site gov.br * Caso não possua uma conta, faça agora. 2. Possuir nível prata ou ouro no gov.br * Não sei qual meu nível no gov.br. saiba mais * Como aumentar meu nível no gov.br? saiba mais Prosseguir Criar uma conta APLICATIVO SOU.SP.GOV.BR × * Baixe o aplicativo SOU.SP.GOV.BR nas lojas APP Store e Google Play. * Acesse com a senha do gov.br. Ainda não possui conta? * Aparecerá em tela para solicitar ação de Recadastramento Digital. * Se você quiser realizar ou outro momento, clique em “Não quero fazer agora”. * Se você quiser realizar agora, clique em “Atualizar agora”. * Valide os dados pessoais, de contato, endereço residencial, de dependentes e dados funcionais, clicando em cada um dos tópicos. * Clique no botão Prova de Vida para realizar o passo final de comprovação de vida, seguindo as orientações em tela Fechar PORTAL WEB RECAD.SP.GOV.BR × * Neste site recad.sp.gov.br/ clique em “Iniciar Recadastramento”. * É importante que você tenha os requisitos mínimos para começar. * Acesse com a senha do gov.br. * Valide os dados pessoais, de contato, endereço residencial, de dependentes e dados funcionais, clicando em cada um dos tópicos. * Para realizar a Prova de Vida, você deverá baixar o aplicativo SOU.SP.GOV.BR nas lojas APP Store e Google Play. * Acesse o aplicativo com a senha do gov.br. * Clique no “Recadastramento Digital” na parte de “Serviços Disponíveis”. * Clique no botão Prova de Vida para realizar o passo final de comprovação de vida, seguindo as orientações em tela Fechar SUPORTE PRESENCIAL × * A Unidade de Recursos Humanos e os Postos do Poupatempo (mediante agendamento prévio no aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR) orientarão quanto a realização do Recadastramento no Portal RECAD.SP.GOV.BR e quanto a instalação e uso do aplicativo SOUSP.GOV.BR para o Recadastramento e Prova de Vida, nos casos previstos na Resolução SGGD n° 7, de 14-3- 2024. 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