brasil.un.org Open in urlscan Pro
2620:12a:8001::4  Public Scan

Form analysis
1 forms found in the DOM

GET /pt-br/search

<form action="/pt-br/search" method="get" id="main-search-form" accept-charset="UTF-8" class="hidden absolute top-0 start-0 w-full h-full md:w-auto md:h-auto md:static md:block">
  <div class="relative w-full h-full md:w-auto md:h-auto">
    <label class="sr-only" for="search-input">Encontre dados, recursos, notícias e mais...</label>
    <input id="search-input" placeholder="Encontre dados, recursos, notícias e mais..." type="text" name="key" value="" size="38" maxlength="128" class="w-full h-full md:w-auto md:h-auto md:rounded-full border-un-gray-3 border-2 max-w-full">
    <button id="edit-submit-search" type="submit" class="absolute inset-y-0 my-auto end-10 md:end-1 bg-un-primary-light rounded-full h-8 w-8 text-white p-2 cursor-pointer" data-once="submenu-reveal">
      <span class="sr-only">Submit search</span>
      <svg viewBox="0 0 14 14" fill="currentColor">
        <path fill-rule="evenodd" clip-rule="evenodd"
          d="M10.4238 9.65421L13.8405 13.0708C14.0532 13.2834 14.0532 13.628 13.8406 13.8406C13.7343 13.9469 13.5949 14 13.4556 14C13.3164 14 13.177 13.9469 13.0708 13.8406L9.65403 10.4239C8.63276 11.2731 7.32127 11.7847 5.89241 11.7847C2.64332 11.7847 0 9.14154 0 5.89258C0 2.6434 2.64332 0 5.89241 0C9.14144 0 11.7848 2.6434 11.7848 5.89258C11.7848 7.32151 11.2731 8.63294 10.4238 9.65421ZM5.89241 1.08862C3.24358 1.08862 1.08862 3.24367 1.08862 5.89258C1.08862 8.54127 3.24358 10.6961 5.89241 10.6961C8.54117 10.6961 10.6961 8.54127 10.6961 5.89258C10.6961 3.24367 8.54117 1.08862 5.89241 1.08862Z">
        </path>
      </svg>
    </button>
    <img src="/profiles/undg_country/themes/custom/undg/images/icons/icon_close.svg" alt="Fechar busca" class="close-search absolute end-0 w-10 top-8 text-un-gray-dark cursor-pointer md:hidden" data-once="mobileSearchToggle">
  </div>
</form>

Text Content

Saltar para conteúdo principal
Bem-vindo às Nações Unidas
 * * Português

UN Logo
Nações Unidas
Brasil

Nações Unidas
Brasil
Encontre dados, recursos, notícias e mais... Submit search

 * Sobre
   * Sobre a ONU
   * As Nações Unidas no Brasil
   * Entidades das Nações Unidas no Brasil
   * Escritório do/a Coordenador/a Residente
   * Nossa equipe no Brasil
   * Contate-nos
   * Grupo de Desenvolvimento Sustentável
 * Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
 * Faça a sua parte
 * Histórias
 * Recursos
   * Publicações
   * Vídeos
 * Centro de Imprensa
   * Notícias
   * Discursos
   * Contatos para a imprensa


01 História


COP28: MOMENTO CRÍTICO EM NOSSA LUTA COLETIVA CONTRA A CRISE CLIMÁTICA

A Cúpula Climática deve responder de forma decisiva às lacunas na resposta da
comunidade internacional, afirma a vice-secretária-geral da ONU.

Leia mais
1 / 3

Anterior Próxima

02 Eleita Miss Trans em Roraima, indígena Warao refugiada encontra segurança e
acolhimento no Brasil
02 História


ELEITA MISS TRANS EM RORAIMA, INDÍGENA WARAO REFUGIADA ENCONTRA SEGURANÇA E
ACOLHIMENTO NO BRASIL

De acordo com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), população indígena
venezuelana no Brasil atingiu a marca de 10 mil pessoas em novembro deste ano.

Leia mais
2 / 3

Anterior Próxima

03 ONU assina novo Marco de Cooperação com o Brasil
03 História


ONU ASSINA NOVO MARCO DE COOPERAÇÃO COM O BRASIL

As Nações Unidas e o governo brasileiro assinaram, nesta terça-feira (1), o novo
Marco de Cooperação Brasil-ONU 2023-2027.

Leia mais
3 / 3

Anterior Próxima

01 COP28: Momento crítico em nossa luta coletiva contra a crise climática


ÚLTIMAS

Notícias

08 dezembro 2023

O Governo do Brasil deve intensificar esforços para garantir justiça e reparação
racial, afirma Mecanismo Independente da ONU

Saiba mais
Vídeos

08 dezembro 2023

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos!

Saiba mais
Vídeos

07 dezembro 2023

Milton Nascimento participa de campanha global da ONU sobre mudança climática

Saiba mais


ÚLTIMAS

Vídeos

08 dezembro 2023

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos!

Saiba mais
Vídeos

07 dezembro 2023

Milton Nascimento participa de campanha global da ONU sobre mudança climática

Saiba mais
Notícias

08 dezembro 2023

O Governo do Brasil deve intensificar esforços para garantir justiça e reparação
racial, afirma Mecanismo Independente da ONU

Saiba mais
Vídeos

08 dezembro 2023

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos!

Saiba mais
Vídeos

07 dezembro 2023

Milton Nascimento participa de campanha global da ONU sobre mudança climática

Saiba mais
Notícias

08 dezembro 2023

O Governo do Brasil deve intensificar esforços para garantir justiça e reparação
racial, afirma Mecanismo Independente da ONU

Saiba mais
Vídeos

08 dezembro 2023

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos!

Saiba mais
Vídeos

07 dezembro 2023

Milton Nascimento participa de campanha global da ONU sobre mudança climática

Saiba mais


OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para
acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as
pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes
são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que
possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.

Saiba mais
Destaques Histórias Notícias
Faça a sua parte
21 agosto 2023
Campanha pela #AmbiçãoClimática
A campanha apoia os jovens, influenciadores digitais e a sociedade civil a
promover evidências científicas sobre a #MudançaClimática e participar em
iniciativas globais relacionadas à #AçãoClimática.
Leia mais
1 of 5

Faça a sua parte
24 julho 2023
#PrometoPausar: Combata a desinformação nas redes sociais
Um simples compartilhamento pode ter consequências graves.
Leia mais
1 of 5

Notícias
28 novembro 2023
COP28: A ação climática não pode esperar
A 28ª Cúpula da ONU sobre o Clima (COP28), que será realizada em Dubai, nos
Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, poderá se
destacar com os resultados mais importantes desde a Conferência de Paris de
2015. Acompanhe a #COP28 ao vivo no YouTube!  Com as temperaturas globais
atingindo níveis recordes e eventos climáticos extremos afetando pessoas em todo
o mundo, a COP28 acontece em um momento crucial para corrigir o rumo e acelerar
as ações para enfrentar a crise climática. Na COP28, o mundo fará um balanço do
progresso do Acordo de Paris - o tratado climático histórico concluído em 2015 -
e traçará um curso de ação para reduzir drasticamente as emissões e proteger
vidas e meios de subsistência.  A COP28 reunirá líderes de governos, jovens,
organizações da sociedade civil, empresas, pesquisadores e cientistas para
encontrar soluções concretas para a questão definidora de nosso tempo. "Ainda
não é tarde demais. Nós podemos - vocês podem - evitar o colapso e a queima do
planeta. Temos as tecnologias para evitar o pior do caos climático - se agirmos
agora. Mas precisamos de liderança, cooperação e vontade política para agir. E
precisamos disso agora."  - António Guterres, secretário-geral das Nações
Unidas, durante a abertura da Cúpula Mundial de Ação Climática, em 1º de
dezembro de 2023.  A ciência é clara: para preservar um clima habitável, a
produção de carvão, petróleo e gás deve diminuir rapidamente, e a capacidade
global de energia renovável - incluindo energia eólica, solar, hidrelétrica e
geotérmica - precisa triplicar até 2030.  Ao mesmo tempo, o financiamento para
adaptação aos efeitos da mudança global do clima e os investimentos em
resiliência climática precisam de um salto quântico. Durante sua recente visita
à Antártida, o secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou de maneira
contundente a aceleração do derretimento do gelo, alertando sobre as potenciais
consequências catastróficas para as comunidades costeiras em todo o mundo. O
chefe da ONU também dirigiu sua mensagem aos líderes que participarão da COP28 e
pediu ação imediata para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C.
António Guterres também espera que, na COP28, os países consigam tomar decisões
concretas em relação à eliminação dos combustíveis fósseis, os quais ele
identificou como a "causa profunda da mudança climática”. "Não podemos enfrentar
a catástrofe climática sem atacar sua causa principal: a dependência dos
combustíveis fósseis. A COP28 deve enviar um sinal claro de que a era do
combustível fóssil está sem gás - que seu fim é inevitável. Precisamos de
compromissos confiáveis para aumentar as energias renováveis, eliminar
gradualmente os combustíveis fósseis e aumentar a eficiência energética,
garantindo ao mesmo tempo uma transição justa e equitativa." - António Guterres,
secretário-geral da ONU, 8 de novembro de 2023.  Por que a COP28 é importante?
Com base nos detalhes do Acordo de Paris sobre o Clima que foram negociados e
acordados nos últimos anos, a COP 28 concentra-se principalmente na
implementação do Acordo e no impulso à ambição e ação climáticas. O Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) destaca a necessidade de uma
redução de 43% nas emissões de gases de efeito estufa até 2030, em comparação
com os níveis de 2019. Isso é vital para limitar o aumento da temperatura a 1,5
graus Celsius até o final do século e evitar os piores impactos das mudança
climática, como secas, ondas de calor e eventos de chuvas mais frequentes e
intensos.   "Parem com essa loucura. Temos de acabar com a era dos combustíveis
fósseis. Temos de agir agora para proteger as pessoas que estão na linha da
frente da mudança climática. Para limitar o aumento da temperatura global a
1,5°C, e para evitar o pior do caos climático." - António Guterres,
secretário-geral das Nações Unidas, 30 de outubro de 2023.  A COP 28 é uma
oportunidade para identificar soluções globais para limitar aumento da
temperatura global a 1,5 graus Celsius, informar os preparativos dos países para
as Contribuições  Determinadas Nacionalmente (planos climáticos nacionais)
revisadas e ambiciosas, que devem ser apresentadas até 2025.  A meta é acelerar
a transição verde já em andamento e, por fim, alcançar os objetivos
estabelecidos pelo Acordo de Paris. O que será discutido na COP28? Dentre os
tópicos a serem discutidos e as áreas que necessitam progredir durante a COP28,
destacam-se: Detalhar o financiamento para o Fundo de Perdas e Danos,
estabelecido na COP27 para auxiliar as comunidades mais vulneráveis a eventos
climáticos extremos nos países em desenvolvimento.  Estabelecer uma meta global
de financiamento para apoiar países em desenvolvimento na luta contra
a mudança climática.  Acelerar uma transição justa e equitativa para fontes de
energia renováveis e um desenvolvimento de baixo carbono.  Abordar a lacuna de
emissões de gases de efeito estufa.  Além disso, na Conferência, será concluído
o primeiro Balanço Global, revelando o progresso coletivo em relação às metas do
Acordo de Paris.  Infelizmente, o Balanço indica que não estamos no caminho para
limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius. A urgência de agir é evidente,
pois a janela para uma mudança significativa está se fechando. O Balanço Global
identificou áreas de progresso lento, mas também destacou a diversidade de
ferramentas e soluções propostas pelos países. Espera-se que a COP28 seja uma
"COP de ação", na qual os países demonstrem como implementarão essas ferramentas
nos próximos dois anos, acelerando o ritmo com urgência.  Quais reuniões vão
acontecer na COP28? A COP28 compreende as reuniões anuais dos três órgãos
decisórios da Convenção, do Acordo de Paris e do Protocolo de Quioto.  A 28ª
sessão da COP, a 5ª do CMA (Acordo de Paris) e a 18ª do CMP (Protocolo de
Quioto) abordarão os trabalhos do Acordo de Paris e do Protocolo de Quioto.  Os
dois órgãos subsidiários da UNFCCC, o Órgão Subsidiário de Implementação (SBI) e
o Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA), se
reunirão para o SBI 59 e o SBSTA 59. Esses dois órgãos fornecem informações
técnicas e consultoria à COP, ao CMA e ao CMP. Além de negociações, reuniões
técnicas e conferências de imprensa, a COP28 inclui um segmento de alto nível,
eventos paralelos e um pavilhão internacional.  Outras reuniões que acontecem na
COP28 incluem negociações a portas fechadas entre as várias delegações, reuniões
técnicas obrigatórias, conferências de imprensa, um segmento de alto nível para
líderes mundiais, eventos paralelos e eventos de pavilhão. À medida em que a
COP28 se aproxima é hora de transformar palavras em ações e intensificar o
compromisso com a ambição climática para desencadear mudanças significativas. A
ambição climática é uma responsabilidade compartilhada e que exige ação
imediata.  Saiba mais sobre a #COP28:  Leia a matéria da ONU News em
português: COP28: O que é e por que importa? Para mais informações sobre o
Conferência, visite a página oficial da COP28 e o calendário da COP28 (em
inglês) Acesse a página do país anfitrião: COP28 nos Emirados Árabes Unidos (em
inglês)  Veja a galeria de fotos da COP28 no
Flickr: https://www.flickr.com/photos/unfccc Saiba mais sobre
#MudançaClimática:  Visite a página da Campanha pela #AmbiçãoClimática para mais
informações sobre mudança climática e dicas de campanhas e iniciativas da
ONU: https://bit.ly/CampanhaAmbicaoClimatica Leia as matérias da ONU Brasil
sobre os principais relatórios publicados em 2023:  Relatório sobre a Lacuna de
Emissões 2023, do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), publicado em 20
de novembro. Boletim sobre Gases de Efeitos Estufa 2023, da Organização
Meteorológica Mundial (OMM), publicado em 15 de novembro. Relatório sobre as
Contribuições Determinadas Nacionalmente (NDCs) de 2023, da UNFCCC, publicado em
14 de novembro.  Relatório sobre a Lacuna de Produção 2023, do PNUMA, publicado
em 8 de novembro.  Relatório sobre a Lacuna de Adaptação Climática 2023, do
PNUMA, publicado em 2 de novembro.  Relatório sobre o Estado do Clima na América
Latina e no Caribe 2022, da OMM, publicado em 5 de julho.  Relatório sobre o
Estado do Clima Global 2022, da OMM, publicado em 24 de abril.  Sexto Relatório
Síntese do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática 2023 (IPCC),
publicado em 20 de março.  Contato para imprensa:  Ana Rosa Reis, Centro de
Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio): contato@onu.org.br 
Leia mais
1 of 5
Notícias
29 novembro 2023
UNESCO realiza Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação em São Paulo
No mundo, uma em cada seis pessoas sofre discriminação por diferentes motivos
(ONU, 2023). A UNESCO, reconhecendo a necessidade de catalisar ações coletivas
para enfrentar o racismo e a discriminação, realiza a terceira edição do Fórum
Global contra o Racismo e a Discriminação de 29 de novembro a 1º de dezembro de
2023, em São Paulo.  Esta edição, que tem como tema Rumo ao avanço: a igualdade
racial e a justiça no topo das agendas de desenvolvimento, vai abordar a
importância de colocar as questões raciais no centro das estratégias do
desenvolvimento socioeconômico.  Ministros de mais de 20 países e outros
representantes de governos, formuladores de políticas, profissionais,
acadêmicos, membros da sociedade civil e comunidades artísticas estão entre os
convidados para discutir estratégias eficazes para combater o racismo sistêmico.
A diretora-geral adjunta da UNESCO para Ciências Humanas e Sociais, Gabriela
Ramos, e a Ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, estarão na
sessão de abertura do Fórum, junto com outras autoridades.  "Com tanto ainda a
ser feito para combater o racismo e a discriminação, é hora de transformar
palavras em ação. Representantes de todo o mundo estão se juntando a nós em São
Paulo para aprender, ouvir e apresentar soluções concretas para alcançar
sociedades mais pacíficas e inclusivas", afirma Gabriela Ramos, diretora-geral
adjunta para Ciências Humanas e Sociais da UNESCO. Faça aqui sua inscrição para
acompanhar o evento on-line.  Registre-se aqui para participação presencial em
São Paulo.  Destaques do Fórum da UNESCO A edição de 2023 do evento global
marcará o lançamento da Rede da UNESCO de Formuladores de Políticas contra o
Racismo, com o objetivo de reforçar o desenvolvimento de soluções políticas
inovadoras e inclusivas para a paz, a equidade e a não discriminação Durante o
Fórum, será lançada o Panorama Global da UNESCO contra o Racismo e a
Discriminação, um relatório que apresenta pontos de vista e dados regionais
sobre a discriminação racial no campo digital. O Fórum servirá, ainda, para
fazer um balanço das contribuições da Recomendação da UNESCO sobre a Ética da
Inteligência Artificial no combate aos estereótipos e à discriminação online.  
O Fórum também vai estabelecer as bases para aprimorar o projeto da UNESCO "Rota
dos Povos Escravizados", que lançará uma série de celebrações em 2024 para seu
30º aniversário. O programa fornecerá análises concretas e continuará
documentando fatos históricos e lugares de memória, mas também conectará isso às
tendências atuais sobre o racismo sistêmico.  A UNESCO lançará ainda a primeira
edição da nova série Resiliência Baseada em Gênero, bem como a segunda edição da
série Transforming MEN’talities. O evento também promoverá a implantação do Guia
Antirracismo da UNESCO, uma ferramenta elaborada para ampliar a qualificação e o
compromisso dos governos no combate ao racismo e à discriminação e para
desenvolver as condições legais, institucionais e governamentais para lidar
efetivamente com essa questão. Temas do Fórum Global  Com mais de 30 painéis e
atividades paralelas, o Fórum reunirá especialistas em políticas públicas,
acadêmicos, cientistas, agentes da sociedade civil, ONGs e organizações da
sociedade civil, artistas e profissionais criativos, o setor privado e a mídia
para discutir ideias e assumir compromissos concretos para construir sociedades
mais inclusivas e sustentáveis. Enfatizando o papel fundamental de centralizar
as questões raciais na formulação e na execução de estratégias de
desenvolvimento socioeconômico, o Fórum Global contará com mesas-redondas,
oficinas/workshops e eventos paralelos que discutirão as narrativas que
contribuíram para as várias formas de racismo e discriminação, assim como seus
desdobramentos atuais.  Os debates se concentrarão em tópicos como:  Formulação
de políticas inclusivas.  Promoção da igualdade de gênero.  Fortalecimento das
capacidades da sociedade civil.  Métodos para abordar a inteligência artificial
e seu papel na perpetuação do racismo.  Proteção dos direitos dos povos
indígenas.  Reforço dos papéis de cidades, espaços cívicos, comunidades
artísticas e acadêmicas.  Aproveitamento da filantropia social para tratar da
desigualdade racial. Desafios persistentes Apesar do aumento da conscientização
e da ação no mundo contra todos os tipos de discriminação, as evidências mostram
que ainda há muito a ser feito:  A discriminação contra mulheres e meninas
continua a ser alta. Atualmente, as mulheres ganham apenas 77 centavos para cada
dólar ganho pelos homens em todo o mundo. Com os índices atuais, serão
necessários 70 anos para fechar essa lacuna. A violência dos homens contra as
mulheres aumentou substancialmente em muitos lugares do mundo. As meninas são
impedidas de ir à escola no Afeganistão, e ainda há muitos países nos quais a
discriminação contra as mulheres é legal e aplicada pelas autoridades públicas.
Isso precisa mudar. A ação contra a discriminação de gênero é urgente, e o apoio
da UNESCO a isso e à igualdade de gênero é uma prioridade. Sobre o trabalho da
UNESCO contra o racismo e a discriminação  A UNESCO combate o racismo e todas as
formas de discriminação por meio da educação, da ciência, da cultura e da
comunicação há mais de 75 anos. Em 1978, a Organização adotou a Declaração sobre
Raça e Preconceito Racial, que reafirma que "todos os seres humanos pertencem à
mesma espécie e têm a mesma origem. Nascem iguais em dignidade e direitos, e
todos fazem parte da humanidade". Desde 2021, a Organização vem intensificando
seus esforços nesse sentido, após o lançamento da Chamada Global contra o
Racismo, dos Estados-membros, que apresentou o Roteiro contra o Racismo e a
Discriminação, entre outras ações, e estabeleceu o Fórum Global contra o Racismo
e a Discriminação, um evento anual para debater e apresentar evidências de
soluções eficazes para reforçar o combate à discriminação. Saiba mais e
participe:  Faça aqui o registro para participação online e/ou presencial. 
Confira a agenda do evento global.  Leia o comunicado à imprensa da UNESCO no
Brasil.  Contato para imprensa:  Unidade de Informação Pública e Imprensa da
UNESCO no Brasil: brz-press@unesco.org 
Leia mais
1 of 5
Notícias
06 outubro 2023
Campanha digital celebra os 78 anos da Carta das Nações Unidas
“Nós, os Povos das Nações Unidas” Diante dos horrores, crimes bárbaros e
atrocidades da Segunda Guerra Mundial (1939–1945), a humanidade buscou
estabelecer instrumentos de diálogo e entendimento entre povos e nações para
construir um futuro melhor, mais próspero, pacífico e justo para todas as
pessoas. Há 78 anos, 50 países se reuniram em São Francisco para elaborar a
Carta das Nações Unidas, documento fundador da Organização. No dia 26 de junho,
último dia da Conferência, a Carta foi assinada pelos 50 países fundadores da
ONU. As Nações Unidas começaram a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945,
após a ratificação pela maioria dos países fundadores. Por esse motivo, 24 de
outubro é comemorado em todo o mundo como o Dia das Nações Unidas. Ao longo dos
anos, muitos outros países se uniram a esse propósito de cooperar uns com os
outros, e atualmente 193 Estados-membros compõem as Nações Unidas. “A união de
todos esses países tem o propósito de encontrar soluções coletivas para os
grandes desafios enfrentados pela humanidade e, ao mesmo tempo, promover os
direitos humanos e a igualdade”, explica Silvia Rucks, coordenadora residente da
ONU no Brasil. Bertha Lutz, diplomata e cientista brasileira, foi uma das quatro
mulheres que assinaram a Carta. Integrante da delegação brasileira, Bertha Lutz
também teve um papel central na promoção da igualdade de direitos entre homens e
mulheres, liderando uma coalizão de diplomatas latino-americanas que conseguiu
garantir a inclusão da igualdade de gênero no texto do documento: “Nós, os Povos
das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da
guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos
indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem,
na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direitos dos homens e das
mulheres (...)” No decorrer deste mês de outubro, a ONU Brasil apresentará
trechos marcantes da Carta, que representam as aspirações e conquistas da
humanidade em direção à paz, dignidade e direitos humanos. Participe: Siga a
@ONUBrasil nas redes e use as hashtags #ONU78 e #ONUBrasil!  Leia a íntegra da
Carta da ONU em português: https://bit.ly/Carta_NacoesUnidas Saiba mais sobre o
impacto do trabalho das Nações Unidas: 
Leia mais
1 of 5
História
04 dezembro 2023
Eleita Miss Trans em Roraima, indígena Warao refugiada encontra segurança e
acolhimento no Brasil
Quando decidiu deixar a Venezuela em 2019, tanto por causa da crise
socioeconômica que o país enfrenta quanto pela discriminação dentro e fora de
sua comunidade­­, devido o fato de ser uma mulher trans, Paola Abache buscava um
lugar em que pudesse ser ela mesma. “Desde pequenina eu sabia que era uma
mulher. Eu me vestia e maquiava escondido para que minha família não soubesse.
Sempre gostei das passarelas e de concursos de beleza, e sempre quis ser assim,
igual àquelas pessoas que eu via”.  Paola vive no abrigo Waraotuma a Tuaranoko,
nome dado pelos próprios moradores, que em português significa “local onde
descansam os Warao”. O Tuaranoko é um abrigo que integra a Operação Acolhida, em
Boa Vista, Roraima, e foi criado para responder às necessidades específicas da
população indígena refugiada no Brasil que, em novembro deste ano, atingiu a
marca de 10 mil pessoas. Desse total, 66% corresponde a etnia Warao, grupo
étnico mais antigo da Venezuela, o qual vive na região delta do Orinoco há pelo
menos oito mil anos. Outros 27% são da etnia Pemon, e o restante é composto
pelas etnias Kariña, Eñepa e Wayúu. Ao descobrir sobre o concurso de Miss em Boa
Vista, Roraima, a jovem Warao de 23 anos se interessou muito. “Na minha cabeça
eu pensava, participe, isso vai ser bom para você”, conta. “Mas ao mesmo tempo
eu me questionava, já que minha nacionalidade não é brasileira, e sim
venezuelana: será que posso me inscrever, será que vão me aceitar?”. O percurso
desde a inscrição até a vitória, no etanto, teve seus percalços. Sem trabalho
formal no Brasil, Paola não tinha dinheiro para comprar as roupas necessárias
para o desfile ou para fazer sua maquiagem. Depois de muita mobilização,
conseguiu dois vestidos emprestados com uma amiga e se preparou para o desfile
com outra, também participante do concurso. “Na hora eu estava muito nervosa”,
conta. “Quando chegou a minha vez, e vi toda aquela gente, tremi muito, meu
coração acelerou, e eu olhava para o lado, via as outras participantes mais bem
vestidas e montadas. Eu pensava que queria estar como elas, mas não estava. 
Segui do jeito que estava, competi, fui mostrar que eu também podia estar ali.
No fim participei, e ganhei” conta Paola, coroada Miss Trans Parada LGBTQIA+
2023 de Roraima. Nas palavras de Paola, ser uma mulher trans, indígena e
refugiada é uma luta, como um desafio do qual ela se lembra todos os dias.
“Creio que significa mostrar às outras pessoas que nós trans somos iguais,
pessoas como eles, carne e osso como eles”.  Ela afirma se sentir mais segura no
Brasil, e diz que aqui aqui as pessoas são mas respeitosas e amáveis. Quando
anda pelas ruas, diz não sentir medo. “Agora onde vivo cada um respeita suas
decisões, seu modo de viver, de se vestir”.  O caso de Paola se enquadra
nas diretrizes do direito internacional dos refugiados, visto que qualquer
pessoa com fundado temos de perseguição por raça, religião, nacionalidade,
opinião política ou participação em um determinado grupo social deve ser
protegida. Isso também se aplica à população LGBTQIAP+ quando seu país não tem
capacidade ou disposição para garantir seus direitos sociais básicos, expondo
essa comunidade a diversos riscos, inclusive de saúde e vida.   Mas ainda que
distante de sua terra de origem, a jovem mantém uma relação estreita com sua
comunidade indígena. No ano de 2021, por exemplo, foi eleita cacica de seu
antigo abrigo, Nova Cañaa, também localizado em Boa Vista, Roraima, que acolheu
a população indígena refugiada e migrante em Boa Vista. Durante sete meses sua
responsabilidade foi manter o grupo firme e sem conflitos, aconselhar pessoas,
além de garantir a organização e limpeza do espaço, o qual tinha capacidade para
até 250 pessoas. Ela conta que de início se sentiu insegura e achou que a
escolha do restante do grupo não era uma boa ideia. “Eu era muito nova, não
sabia como trabalhar com isso, me senti perdida”, diz. Com o tempo, e vendo
outros colegas e caciques trabalhando, foi aprendendo mais e conseguiu manejar
bem a situação, explica Paola. “No fim foi uma experiência espetacular, ainda
que muito difícil, pois me ensinou sobre como liderar um grupo”.  Uma de suas
maiores inspirações é a deputada federal Joenia Wapichana, nascida em Roraima e
pioneira em muitas frentes: primeira mulher indígena formada advogada no brasil,
primeira mulher indígena eleita deputada federal e primeira mulher indígena no
comando da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). “Quando eu a vejo, me
chama atenção, quero ser como ela, quero defender o meu povo e lutar por ele.
Como ela faz, eu quero fazer”, diz. A jovem conta que também se inspira em Maria
Wapichana, primeira miss indígena de Roraima, e Lilith Cairu, indígena Wapichana
e eleita miss trans Roraima em 2020. Daqui em diante, seu principal plano é
acessar o ensino superior e estudar Direito, com foco em Direitos Humanos. Para
isso, atualmente, está cursando a modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA,
e o próximo passo é a universidade. “Na Venezuela em não consegui o que eu
queria, mas aqui, se deus quiser, eu quero conseguir alcançar todos os meus
objetivos”, diz.
Leia mais
1 of 5

História
13 novembro 2023
É o momento das cidades: Não há saída sem investimento em desenvolvimento
sustentável
Vivendo em cidades, 6,3 bilhões de pessoas precisarão, em 2050, de acesso a
abastecimento de água limpa, saneamento funcional e sistemas adequados de esgoto
e eliminação de resíduos. São também 6,3 bilhões de pessoas que precisarão ser
transportadas diariamente de forma sustentável e eficiente; abrigadas em
assentamentos seguros e saudáveis; e hospedadas em cidades resistentes à mudança
climática, eventos climáticos extremos e transmissão de doenças. Para dizer
claramente: nosso futuro é, sem dúvida, urbano. A urbanização tem sido e
continuará sendo uma das megatendências mais poderosas do século 21. Não é de se
surpreender, portanto, que cidades bem planejadas sejam fundamentais para o
nosso desenvolvimento sustentável. Durante décadas, as cidades têm sido o motor
do crescimento econômico nacional e global. Elas contribuem com mais de 80% do
PIB global e apresentam níveis de produtividade mais altos do que os das áreas
rurais. No entanto, as cidades também são uma importante fonte de problemas
globais. Elas são a maior fonte de poluição do mundo, contribuindo com 70% das
emissões globais de gases de efeito estufa. A rápida urbanização não está mais
ocorrendo nos países desenvolvidos, mas é um fenômeno contínuo no mundo em
desenvolvimento. Espera-se que cerca de 60% da população dos países em
desenvolvimento viva em cidades até 2030 - e mais de 90% do futuro crescimento
da população urbana ocorrerá na Ásia, na África e na América Latina. No entanto,
independentemente de onde estejam localizadas, a maioria das cidades não está
conseguindo combinar produtividade econômica, inclusão social e sustentabilidade
ambiental. Conforme discutido no Relatório Mundial sobre Cidades de 2022:
Vislumbrando o Futuro das Cidades, essa atual incapacidade significa que a
transformação das cidades e comunidades é necessária para atingir os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As cidades podem, entretanto, desempenhar
um papel fundamental no avanço dos ODS se a transformação necessária ocorrer. A
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico estima que dois terços
dos ODS só podem ser alcançados por meio de ações nos níveis local e regional. O
ODS No. 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis, que visa tornar as cidades e os
assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, não é
exceção - mas alcançá-lo terá um custo. Alcançando o ODS No. 11: o dinheiro fala
Não há uma maneira fácil de calcular os custos da realização do ODS No. 11.
Países diferentes terão necessidades de investimento diferentes, dependendo de
suas características específicas. Ainda assim, os resultados de um estudo de
2020 do ONU-Habitat - a agência das Nações Unidas para assentamentos humanos e
cidades sustentáveis - mostram que alcançar o ODS No. 11 em uma cidade pequena
de um país em desenvolvimento pode custar de US$ 20 milhões a US$ 50 milhões por
ano; de US$ 140 milhões a mais de US$ 500 milhões para uma cidade de médio porte
em desenvolvimento na Colômbia, Índia ou Bolívia; e de US$ 600 milhões a mais de
US$ 5 bilhões para grandes cidades em desenvolvimento como Kuala Lumpur ou
Bogotá. Somente em habitação, estima-se que sejam necessários US$ 4 trilhões por
ano para atingir as metas estabelecidas pelo ODS No. 11 sobre habitação adequada
para todas as pessoas. Se não podemos calcular com exatidão o custo da
realização do ODS 11, sabemos quanto nos custaria não alcançá-lo. Na pior das
hipóteses, as regiões em desenvolvimento pagarão o preço da inação devido às
vulnerabilidades e fragilidades estruturais existentes. Por exemplo, as grandes
cidades da África perderiam até dois terços de seus recursos financeiros; as
condições semelhantes às das favelas se expandiriam; milhões de pessoas seriam
empurradas para a pobreza extrema; os efeitos climáticos seriam responsáveis por
crises urbanas, com reversão nos ganhos de desenvolvimento alcançados nas
últimas décadas,  Portanto, não há saída para o investimento sustentável: o
mundo precisa investir em seu futuro urbano, e isso exigirá instrumentos de
financiamento inovadores e fontes de financiamento novas e diversificadas. 
Financiando o desenvolvimento urbano sustentável Na atual situação econômica, os
governos locais têm enfrentado cada vez mais dificuldades para obter acesso a
recursos externos para financiar seu desenvolvimento. Os bancos multilaterais de
desenvolvimento continuam sendo importantes provedores de recursos
internacionais para o financiamento do desenvolvimento urbano sustentável para
muitos governos locais, principalmente os de países de baixa renda e renda
média-baixa. Em muitas cidades da África Subsaariana, recursos internacionais
continuam sendo a principal fonte de financiamento, representando até 90% ou
mais de sua receita local total.  Fechar a lacuna de financiamento da
infraestrutura é fundamental para garantir que as cidades possam atender às suas
necessidades de desenvolvimento de infraestrutura urbana. Existem métodos
alternativos de financiamento que já foram adotados em todo o mundo, permitindo
que as cidades e os governos locais desbloqueiem diferentes fontes de capital e,
assim, se tornem mais atraentes para os investidores. Uma das principais
maneiras de as cidades gerarem mais financiamento é investir em si mesmas. Ao
melhorar sua própria fonte de receita - ou receitas municipais diretas, como
impostos sobre a propriedade, taxas e encargos de usuários - as cidades podem
aumentar sua receita absoluta e melhorar sua autonomia fiscal, o que, por sua
vez, permite que elas forneçam melhor infraestrutura e serviços urbanos. O
ONU-Habitat tem incentivado o uso de ferramentas como a Rapid Own-Source Revenue
Analysis (ROSRA), projetada para ajudar os governos locais a aumentar suas
receitas próprias. Para os governos de cidades pequenas cuja credibilidade não é
muito forte, uma abordagem de financiamento agrupado pode ser usada para atender
aos requisitos de investimento. O financiamento combinado também pode ser usado
para complementar os escassos fundos públicos com capital do setor privado, com
o objetivo de realizar projetos de infraestrutura inovadores e de alto impacto
que contribuam para o desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que
proporcionam retornos financeiros adequados e reduzem os riscos para os
investidores.  Da mesma forma, os fundos de desenvolvimento municipal
estabelecidos em nível nacional podem canalizar recursos na forma de
empréstimos, subsídios e, às vezes, financiamento misto para investimentos em
infraestrutura urbana ou habitação. Mais de 60 países já estabeleceram esses
fundos de desenvolvimento municipal em todo o mundo. No entanto, o financiamento
do desenvolvimento urbano sustentável não pode ocorrer sem estruturas
favoráveis. Por mais que o investimento seja necessário em nossas cidades, o
desenvolvimento de um sistema institucional e regulatório sólido será igualmente
crucial para gerar e atrair financiamento. Preparar o cenário para que isso
ocorra requer vários ajustes e possíveis reformas, tais como: Estabelecimento de
um sistema jurídico e regulatório claro para autorizar e governar os empréstimos
dos governos subnacionais e locais e para desenvolver sistemas eficazes e
eficientes. Garantia de que haja instituições adequadas, com as habilidades e a
capacidade necessárias para estruturar e implementar instrumentos de
financiamento e para aproveitar as oportunidades de investimento do setor
privado.  Monitoramento dos níveis de gastos, das alíquotas de impostos e dos
passivos com relação aos instrumentos de financiamento para afetar positivamente
a disposição do setor privado de investir. Uso de classificações de crédito para
ajudar a demonstrar a credibilidade das cidades a fim de atrair financiamento
dos mercados de capital e do setor privado. No dia 2 de outubro, o mundo
comemorou o Dia Mundial do Habitat, que deu início a um mês de atividades e
discussões sobre desenvolvimento urbano sustentável, resiliência e crescimento.
No Brasil, esse mês foi marcado pelas atividades do Circuito Urbano.  No Dia
Mundial das Cidades, comemorado em 31 de outubro, nos concentramos na
identificação de ferramentas e serviços necessários para liberar investimentos
nas cidades e financiar o desenvolvimento urbano sustentável. Se quisermos
cumprir as promessas dos ODS, são necessárias mudanças e ações ousadas em nível
local - e elas são necessárias agora. Essa história foi publicada originalmente
na série de Crónicas da ONU por Maimunah Mohd Sharif, diretora executiva do
Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).  Saiba
mais sobre o ODS No. 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis): Organismos da ONU
lançam catálogo com soluções inovadoras de sustentabilidade para assentamentos
informais Com foco na cooperação pelo Sul Global, Circuito Urbano reúne 14 mil
espectadores com 203 eventos Viva o Verde SP: ONU-Habitat e Secretaria do Verde
iniciam avaliação dos parques de São Paulo ONU-Habitat e Governo do Estado do
Rio de Janeiro lançam ação para promover resiliência urbana e climática
Habitação é foco de seminário internacional promovido por ONU-Habitat e Agência
Brasileira de Cooperação
Leia mais
1 of 5

História
06 novembro 2023
COP28: Momento crítico em nossa luta coletiva contra a crise climática
A vice-secretária-geral das Nações Unidas, Amina J. Mohammed ressaltou que a
próxima Cúpula Climática da ONU está sendo convocada em um momento crítico na
luta contra a crise climática. A vice-chefe da ONU participou da reunião
preparatória ministerial, ou Pré-COP, realizada entre os dias 30 e 31 de outubro
em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.  A 28ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática - a COP28 - deve
responder de forma decisiva às alarmantes descobertas da ciência e às lacunas
existentes em mitigação, adaptação e perdas e danos, destacou a vice-chefe da
ONU na cerimônia de abertura da Pré-COP.  A COP28 finaliza a sequência de
reuniões e eventos facilitados pela ONU no decorrer do ano para permitir que os
países e outras partes interessadas vejam se estão - ou não - progredindo para
atingir as metas do Acordo de Paris de 2015. Esse processo multilateral de
revisão do progresso dos países é chamado de Global Stocktake (em inglês).  A
Pré-COP teve como objetivo ajudar os países a estabelecer as bases para as
negociações na COP28, que acontece entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro
nos Emirados Árabes Unidos. A reunião preparatória de dois dias reuniu os países
exatamente um mês antes da COP28.  De acordo com os organizadores, como o último
compromisso ministerial formal antes da COP28, a Pré-COP é uma oportunidade
fundamental para que o mundo se una em torno de uma ambição coletiva para
transformar a resposta global à crise climática. “Nosso desafio comum”  Por sua
vez, o secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
Climática (UNFCCC), Simon Stiell, reconheceu que a Pré-COP estava ocorrendo em
um momento de sérios conflitos e disputas em várias partes do mundo.   É um
momento difícil, porém crítico, para o engajamento multilateral; e um momento de
ansiedade. Estejamos unidos pelo conhecimento de que a mudança climática é nosso
desafio comum e que, aqui, todos nós nos beneficiaremos das soluções e todos
sofreremos com o fracasso em encontrá-las. O mundo quer saber exatamente a que
velocidade estamos indo e em que direção. Se a ambição climática é a nossa
estrela do norte, precisamos de um caminho claro traçado para o norte, não
alguns graus a noroeste, com uma vaga sugestão de que há lacunas e que é preciso
fazer mais... ou então acabaremos no Mar da Groenlândia.  - Simon Stiell,
secretário-executivo da UNFCCC, 31 de outubro de 2023.   Este artigo foi
publicado originalmente pela ONU News.  Saiba mais:  Visite a página da ONU
Brasil sobre a #COP28: A ação climática não pode esperar Visite a página da
campanha pela #AmbiçãoClimática para mais informações sobre #MudançaClimática e
os processos multilaterais sobre o
tema: https://bit.ly/CampanhaAmbicaoClimatica 
Leia mais
1 of 5

História
26 outubro 2023
Visibilidade Intersexo
No dia 26 de outubro é celebrado o Dia Internacional da Visibilidade Intersexo.
A data foi escolhida em alusão à manifestação ocorrida nesse dia, em 1996, na
cidade de Boston, nos Estados Unidos, durante uma Conferência da Academia
Americana de Pediatria. Essa ficou conhecida como a primeira manifestação
pública de pessoas intersexo já registrada.  Nos últimos anos, a conscientização
a respeito dos direitos humanos das pessoas intersexo tem avançado, assim como o
reconhecimento das violações e violências que afetam essa população. No entanto,
embora as discussões públicas sobre as violações de direitos estejam mais
frequentes, até agora poucos países implementaram medidas para prevenir e
combater tais práticas nocivas de forma eficaz, além de garantir o acesso à
saúde integral e aos demais direitos humanos. Uma proposta sobre o tema foi
aprovada na 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que reuniu órgãos públicos
nacionais e organizações da sociedade civil para debater desafios e políticas
públicas para a garantia do direito à saúde para todas as pessoas, inclusive as
pessoas intersexo. O texto da proposta, aprovado no eixo “Amanhã vai ser outro
dia para todas as pessoas”, orientou a proibição da realização de cirurgias
genitais com fins estéticos em crianças intersexo e reforçou a necessidade de
realizar campanhas contra a patologização e a invisibilidade das vivências
intersexo nos serviços de saúde e na sociedade em geral. Amiel Vieira, que é
doutorando em Bioética, intersexo, pesquisador de gênero e sexualidade e
integrante da Rede Brasileira de Pessoas Intersexo (REBRAPI), comenta o assunto
e destaca a “importância do movimento social e alianças que colaboram para a
proposição de medidas de proteção aos direitos das pessoas intersexo com vistas
a garantir a infância e vida adultas de pessoas intersexo no corpo e na saúde
total dessa população.  Vemos aqui um país preocupado com um futuro mais
inclusivo e igualitário”. A defesa da Visibilidade Intersexo pede um esforço
conjunto. Amiel afirma que a aliança entre profissionais de saúde e pessoas
defensoras de direitos humanos está por trás dessa conquista na Conferência
Nacional de Saúde. Pavimentando caminhos para saúde integral e participativa
Embora a aprovação de propostas como essa seja um grande passo adiante para a
consolidação de um conjunto de ações para o acesso à saúde integral, ainda
existe um longo caminho pela frente. Amiel destaca algumas recomendações que a
Intersexo Brasil considera necessárias para seguirmos avançando no Brasil: “A
participação ativa das pessoas Intersexo é fundamental em todas as etapas do
processo de tomada de decisão, seja no desenvolvimento de políticas até a
implementação das mesmas nos serviços de saúde.” Também “é preciso implementar
leis e políticas que proíbam cirurgias genitais estéticas em crianças intersexo,
assegurando que, caso haja a necessidade de intervenções médicas e/ou
cirúrgicas, essas ocorram com consentimento informado e participação ativa da
pessoa Intersexo.” Entre os caminhos para garantir a igualdade LGBTQIA+ e a
promoção dos direitos humanos das pessoas intersexo, Amiel comenta a necessidade
de ‘’uma coleta de dados demográficos sobre a população intersexo, a fim de
promover pesquisas sobre questões de saúde, bem-estar e qualidade de vida de
pessoas intersexo no Brasil. É necessário estabelecer mecanismos de
monitoramento e responsabilização para garantir o cumprimento das políticas e
leis que protejam os direitos das pessoas intersexo. Lembrando que as
necessidades das pessoas intersexo são diversas, e é crucial que as políticas e
práticas sejam sensíveis às diferenças individuais e respeitem a autonomia e a
autodeterminação‘’. Para seguir avançando, a Rede Brasileira de Pessoas
Intersexo (Intersexo Brasil) reforça a importância de formações contínuas para
profissionais de saúde com noções de bioética e valorização do papel essencial
da pessoa paciente no processo terapêutico e de seus direitos na busca por um
cuidado em saúde inclusivo, além de apoio psicossocial e recursos de saúde
mental para pessoas intersexo e suas famílias, a fim de apoiar na compreensão e
aceitação das variações intersexo. Especialistas independentes das Nações Unidas
já destacaram a importância de abordagens multidisciplinares e intersetoriais
para garantir o pleno respeito aos direitos humanos das pessoas intersexo e suas
famílias. Projetando horizontes futuros – os 75 anos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos Em 2023, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa
seus 75 anos. Esse é um documento central para as Nações Unidas no Brasil e no
mundo, sendo um guia para a atuação da instituição globalmente. Mesmo com os
avanços na garantia dos direitos humanos, os desafios ainda são muitos, o que
reforça a importância da Declaração ainda hoje. Vidda Guzzo, mestranda em
Ciência Política na Universidade de Brasília, travesti bissexual intersexo e
integrante da REBRAPI, destaca que abordar as causas estruturais das diversas
violações e desigualdades que afetam pessoas intersexo é central para a defesa
dos direitos humanos, tendo em vista que a dignidade de pessoas intersexo tem
sido persistentemente violada em razão dos critérios de normalidade sexual, o
que ameaça sua integridade física e psíquica. “Espero que essa declaração possa
inspirar a sociedade, os Estados-membros, especialmente o Brasil, a proibir as
mutilações genitais intersexo. Tratar de maneira responsável, com uma abordagem
baseada em Direitos Humanos, as variações das características sexuais. Ver nossa
dignidade reconhecida. Espero testemunhar avanços no sentido de garantir
integridade corporal das pessoas intersexo para que a gente possa viver livre de
procedimentos cirúrgicos desnecessários, sem consentimento. Espero ver essas
práticas proibidas, ver o Brasil livre dessas práticas e, uma vez proibidas,
espero ver reparação e responsabilização’’. Vidda enfatiza a relevância da
participação política das pessoas intersexo, que deve ser uma realidade também
em lugares de liderança e influência na política nacional e internacional de
direitos humanos: “Garantir nossa participação é um caminho seguro para avançar
na promoção e proteção dos nossos Direitos Humanos. Espero também ver o estado
brasileiro, com apoio das Nações Unidas, garantindo o acesso à saúde para as
pessoas intersexo e que as pessoas intersexo tenham uma vida plena, pacífica,
próspera, num mundo sustentável’’. Quer saber mais sobre os direitos humanos das
pessoas intersexo?  Você sabe o que significa ser uma pessoa intersexo? Conhece
as principais violações de direitos humanos que atingem essa população em todo o
mundo? Sabe o que você pode fazer ou quem você pode apoiar para mudar essa
realidade?  Assista ao vídeo do especialista independente sobre Orientação
Sexual e Identidade de Gênero, Victor Madrigal:  Leia também a Nota Informativa
da ONU Direitos Humanos sobre pessoas intersexo. Ela traz informações para
podermos entender melhor os obstáculos, as violências e os desafios enfrentados
por essas pessoas para ter seus direitos humanos mais básicos respeitados,
inclusive desde o momento do registro de nascimento.  Infelizmente, pessoas
intersexo ainda são alvo de muito estigma e discriminação, mas seguem defendendo
seus direitos humanos e buscando avançar para viverem com liberdade. Junte-se a
nós no caminho para a igualdade LGBTQIA+ e na defesa dos direitos humanos. 
Acesse aqui e saiba o que você pode fazer, como meios de comunicação podem
ajudar e que medidas os países devem adotar para transformarmos nossa realidade.
Conheça a atuação da ONU Direitos Humanos no apoio e defesa dos direitos das
pessoas intersexo:
https://www.ohchr.org/en/sexual-orientation-and-gender-identity/intersex-people
Acesse e saiba mais sobre a comunidade LGBTQIA+ e como todas as pessoas podem
agir para avançar com a igualdade LGBTQIA+:
https://www.unfe.org/pt-pt/learn-more/  A ONU Direitos Humanos (ACNUDH) lidera a
campanha ONU Livres & Iguais, que defende a igualdade LGBTQIA+ e divulga
informações de qualidade sobre os direitos humanos da população LGBTQIA+. Um dos
focos da campanha é justamente a visibilidade e a defesa dos direitos humanos
das pessoas intersexo. 
Leia mais
1 of 5

História
10 outubro 2023
Com trilhões necessários para alcançar os ODS, lideranças mundiais são
convocadas a aumentar rapidamente os investimentos
Reconhecendo a urgência de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) até 2030, os líderes mundiais se reuniram no Diálogo de Alto Nível das
Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, neste mês de setembro
em Nova Iorque, para apresentar soluções inovadoras e práticas para obter um
melhor financiamento e enfrentar a grande divisão financeira que surgiu entre os
países desenvolvidos e em desenvolvimento. A grande lacuna de financiamento
Cerca de 40% de todos os países em desenvolvimento sofrem com graves problemas
de endividamento. Esses países não podem financiar o progresso dos ODS se
estiverem enfrentando custos exorbitantes de empréstimos e pagando mais pelo
serviço da dívida do que pela saúde ou educação. "Os países em desenvolvimento
enfrentam custos de empréstimos até oito vezes mais altos do que os países
desenvolvidos - uma armadilha da dívida. E um em cada três países do mundo está
agora em alto risco de uma crise fiscal. Quase metade das pessoas que vivem em
extrema pobreza estão em países com graves problemas de endividamento." -
António Guterres, secretário-geral da ONU O Diálogo de Alto Nível sobre
Financiamento para o Desenvolvimento é realizado a cada quatro anos desde 2015,
após a adoção da Agenda de Ação de Adis Abeba, que consiste no roteiro para o
financiamento dos ODS. A edição de 2023 ocorre em um momento crítico, quando
apenas cerca de 15% das metas dos ODS estão no caminho certo.  Embora tenha
havido progresso em todas as áreas da Agenda de Ação de Adis Abeba, muitos de
seus compromissos ainda não foram cumpridos. Além disso, as perspectivas
econômicas desafiadoras em meio aos efeitos persistentes da pandemia de
COVID-19, os conflitos e a intensificação da mudança climática colocaram o
financiamento dos ODS sob maior pressão. Como parte da 78ª sessão da Assembleia
Geral das Nações Unidas, o Diálogo de Alto Nível analisou o progresso para
alcançar a Agenda de Ação de Adis Abeba e mobilizou apoio político no mais alto
nível para financiar o desenvolvimento sustentável, com base em novos
compromissos assumidos na Cúpula dos ODS de 2023.  O financiamento dos ODS exige
abordagens inovadoras Aumentar agressivamente o financiamento dos ODS exigirá
abordagens inovadoras, decisões políticas ousadas e novas fontes de
financiamento. Os Estados-membros acolheram a proposta do secretário-geral da
ONU de um Pacote de Estímulo aos ODS de pelo menos US$500 bilhões por ano para
aumentar significativamente o financiamento acessível e de longo prazo para o
desenvolvimento.  Eles também apoiaram seu apelo por reformas mais profundas e
de longo prazo na arquitetura financeira internacional, que atualmente não serve
como uma rede de segurança para todos os países e exacerba as desigualdades. 
"Está claro que os problemas sistêmicos de financiamento para o desenvolvimento
sustentável exigem uma solução sistêmica: reformas da arquitetura financeira
global", disse o chefe da ONU, pedindo um novo momento de Bretton Woods, quando
os países podem se unir para chegar a um acordo sobre uma arquitetura financeira
global que reflita as realidades econômicas e as relações de poder atuais.
Financiamento dos ODS para um mundo onde ninguém seja deixado para trás Sob o
tema "Financiando os ODS para um mundo onde ninguém é deixado para trás", o
evento promoveu soluções criativas, ambiciosas e politicamente viáveis
apresentadas por líderes mundiais, chefes de instituições financeiras
internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento, representantes do
setor privado e da sociedade civil para mobilizar recursos, gerar ações e
restaurar o ímpeto para alcançar os ODS. É fundamental aumentar o financiamento
de todas as fontes, bem como desenvolver novas políticas e estratégias para
alinhar esses fluxos com os ODS. O aumento dos empréstimos dos bancos
multilaterais de desenvolvimento e o crescente reconhecimento do importante
papel dos bancos públicos de desenvolvimento ajudaram a atender à crescente
demanda por financiamento. A mobilização massiva de capital privado também é
necessária para fechar a lacuna. Com base nos resultados do Fórum do ECOSOC de
2023 sobre o acompanhamento do Financiamento para o Desenvolvimento, o Diálogo
de Alto Nível de 2023 gerou subsídios para as reuniões anuais do FMI e do Grupo
Banco Mundial em outubro deste ano e para a Cúpula do Futuro, a ser realizada em
setembro de 2024. Saiba mais! Acesse:  Relatório Financiando o Desenvolvimento
Sustentável 2023 Declaração Política da Cúpula dos ODS Campanha da ONU pede
ambição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável  
Leia mais
1 of 5

Ver todas
Notícias
08 dezembro 2023
O Governo do Brasil deve intensificar esforços para garantir justiça e reparação
racial, afirma Mecanismo Independente da ONU
Especialistas do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes da ONU
se reuniram com representantes da sociedade civil e familiares de vítimas, bem
como autoridades públicas federais e estaduais, incluindo representantes de
Ministérios, autoridades policiais, órgãos de fiscalização interna, oficiais do
sistema prisional, e escritórios de promotoras/es públicos e defensoras/es
públicos. A delegação tomou nota de algumas práticas positivas implementadas
pelos governos federal e local para garantir os direitos humanos da população
afrodescendente, como o reconhecimento da existência de racismo sistêmico e a
determinação de implementação de cotas para o aumento da representação desta
população em todos os níveis e esferas do governo. Porém, “os testemunhos
dolorosos que ouvimos de familiares das vítimas da brutalidade policial,
agravados pelos atrasos angustiantes do sistema de justiça, ressaltam a
necessidade urgente de responsabilização”, disse Juan Mendez, membro do
Mecanismo de Especialistas. “Justiça atrasada é justiça negada, e o Estado deve
abordar essas questões de forma célere e transparente, garantindo que a justiça
prevaleça.” O Mecanismo de Especialistas ouviu mais de uma centena de
testemunhos durante a sua visita. Ouviram histórias sobre maridos, filhos,
irmãos e sobrinhos executados a sangue-frio por policiais, e alegações quanto a
um padrão sistêmico de plantar provas - incluindo armas de fogo e drogas
ilícitas - em cenas do crime para culpabilizar as vítimas e justificar seus
assassinatos. Os depoimentos incluíram casos referentes às operações policiais
recentes no Jacarezinho (maio de 2021) e na Vila Cruzeiro (maio de 2022 e agosto
de 2023), no estado do Rio de Janeiro; a Operação Escudo na Baixada Santista,
estado de São Paulo (agosto-setembro de 2023) e a Operação Salvador no estado da
Bahia (julho-setembro de 2023). “Em sua busca incessante pela justiça, vítimas e
familiares têm que enfrentar ameaças, intimidações, represálias e
estigmatização. É crucial que este ciclo chegue ao fim”, disse Tracie Keesee,
integrante do Mecanismo de Especialistas. “A garantia do acesso adequado à
justiça e a responsabilização dos perpetradores em toda a cadeia de comando são
de extrema importância.” O Mecanismo reconheceu que as taxas de criminalidade no
Brasil permanecem elevadas, principalmente devido ao aumento da atividade do
crime organizado, o que também afeta a população afrodescendente. Também foi
reconhecida a magnitude do desafio posto ao Governo Brasileiro e suas forças de
segurança de enfrentar paralelamente questões tanto de segurança pública quanto
do combate à criminalidade. “ No entanto, a tarefa legítima de promover a
segurança de cidadãos e cidadãs nunca deve ser interpretada como uma
justificativa para execuções extrajudiciais de pessoas afro-brasileiras”, disse
Mendez. “Reconhecendo o valioso serviço de oficiais das forças policiais
brasileiras, também é imperativo reconhecer o impacto do trabalho na sua saúde
mental e no bem-estar de seus familiares. Para promover a colaboração e o
engajamento efetivos, é crucial priorizar o apoio à saúde mental dessas e desses
profissionais dedicados, garantindo que possam exercer seu ofício de forma plena
e cultivar relacionamentos positivos, particularmente com pessoas
afrodescendentes, disse Keesee. “O cuidado com o seu bem-estar e suas condições
de trabalho não apenas melhora seu desempenho, mas também contribui para os
esforços coletivos por uma sociedade justa e igualitária.” “Apelamos por uma
mudança transformadora em todo o sistema. O Governo Brasileiro deve reavaliar os
procedimentos atuais de investigação da má conduta policial, desmantelar as
desigualdades raciais sistêmicas e investir na abordagem direta das disparidades
históricas que residem na raiz dessas questões”, disse Mendez. “É imperativo que
seja renovado um compromisso financeiro e estrutural para a implementação das
decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos relativas à ação policial nas favelas. Tratar das questões que
afetam pessoas afrodescendentes de forma específica é indispensável para
demonstrar uma dedicação sincera à solução desses desafios antigos.” O Mecanismo
compartilhou algumas conclusões e recomendações preliminares com o Governo e
elaborará um relatório completo, que será apresentado na 57ª sessão do Conselho
de Direitos Humanos, em setembro de 2024. Contexto: O Mecanismo Internacional de
Especialistas Independentes para Promoção de Justiça e Igualdade Racial na
Aplicação da Lei foi criado em julho de 2021 pelo Conselho de Direitos Humanos
para fazer recomendações, inter alia, sobre as medidas concretas necessárias
para garantir o acesso à justiça, responsabilização e reparação pelo uso
excessivo da força e outras violações dos direitos humanos cometidas por agentes
da lei contra africanos e pessoas afrodescendentes. A Dra. Tracie Keesee
(Estados Unidos); o Professor Juan Méndez (Argentina) e a juíza Yvonne Mokgoro
(África do Sul) foram nomeados pelo Presidente do Conselho de Direitos Humanos
em dezembro de 2021 para atuar como especialistas independentes.   Contatos para
imprensa:  Os pedidos de imprensa devem ser enviados para: Viajando com os
especialistas no Brasil: Alan Mayo: Escritório do Alto Comissariado da ONU para
os Direitos Humanos: alan.mayo@un.org / +41 79 201 0123 No Rio de Janeiro: Ana
Rosa Reis, UNIC Rio: contato@onu.org.br / +55 21 98177-0682  Em Genebra: Todd
Pitman, consultor de mídia para as Missões Investigativas do Conselho de
Direitos Humanos da ONU: todd.pitman@un.org / +41 76 691 1761 Pascal Sim,
oficial de mídia do Conselho de Direitos Humanos: simp@un.org / +41 79 477 4411
Leia mais
1 of 5
Notícias
06 dezembro 2023
ARTIGO: A violência política e a desinformação de gênero no Brasil
Ensaio publicado no Jornal Nexo em 4 de dezembro de 2023.    A conquista de uma
paridade de gênero ainda está distante, sobretudo no contexto da política.
Conforme os dados do Mapa de Mulheres na Política da IPU-ONU, a média global de
representação feminina nos parlamentos é baixa, registrando apenas 26,5%. Além
disso, no início de 2023, apenas 27% das nações possuíam uma líder feminina,
apesar de as mulheres representarem 49,7% da população global. No Brasil, em que
pesem as conquistas alcançadas por movimentos femininos e avanços legislativos
em prol da igualdade de gênero, representação de mulheres na política não tem
acompanhado. No cenário político nacional, o Senado Federal apresenta
participação feminina de 18,5%, enquanto na Câmara dos Deputados esse índice é
ainda menor, atingindo apenas 17,7%. De acordo com pesquisa do Instituto
Alziras, considerando o âmbito municipal, os números são ainda mais impactantes.
As mulheres governam 12% dos municípios do Brasil. Quando se analisam os dados
das mulheres negras, o percentual cai para 4%. As regiões com os maiores
percentuais de prefeitas são o Norte (15%) e o Nordeste (17%), enquanto o Sul
(9%) e o Sudeste (8%) ocupam as últimas posições. Esses números não apenas ficam
aquém da média mundial, mas também estão significativamente abaixo da
representação demográfica equitativa, destacando a urgência de esforços
contínuos para promoção da igualdade de gênero na esfera política, em
consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável No. 5 das Nações
Unidas. A desigualdade de gênero na política é alimentada, em parte, pela
violência política de gênero. Apesar de representarem a minoria da representação
política, as mulheres foram vítimas de 36% dos casos de violência política
registrados no Brasil entre 2020 e 2022.  A violência contra as mulheres na
política é cada vez mais reconhecida em todo o mundo como uma tática emergente
para dissuadir a participação política das mulheres, especialmente na sociedade
da informação em que as novas tecnologias ampliam a manifestação da liberdade de
expressão, mas também multiplicam os riscos e ameaças no ambiente online. Dentre
todas as manifestações de violência política, as formas não físicas, como
assédio e abuso online, predominam. A desinformação, que consiste na
disseminação intencional de informações falsas com o intuito de causar danos,
emerge como um desafio significativo nesse contexto. A desinformação
fundamentada em questões de gênero, portanto, representa uma vertente de
violência política de gênero que busca minar a liberdade de expressão e
enfraquecer os fundamentos democráticos. Além de ser uma arma de influência
política, a desinformação de gênero é sistematicamente empregada contra mulheres
na vida pública. Mesmo aquelas que alcançam votações históricas na vida política
são sujeitas a uma variedade de ataques pelo simples fato de serem mulheres. As
consequências não se limitam aos prejuízos individuais, acentuando estereótipos
sexistas e fomentando atitudes misóginas, de modo a desencorajar as gerações
mais jovens de buscar cargos públicos ou ingressar na esfera pública. Pesquisas
demonstram que, no Brasil, 58% das mulheres prefeitas afirmam ter sofrido
assédio ou violência política pelo fato de ser mulher, sendo que, dessas, apenas
a metade registrou queixas ou boletim de ocorrência e cerca de 74% sofreram
divulgação de informações falsas, enquanto 66% foram alvo de ataques de discurso
de ódio nas plataformas de mídias sociais. Nos últimos anos, algumas medidas
foram tomadas pelo Brasil para mitigar o problema, como a promulgação da Lei
Federal 14.192, de 4 de agosto de 2021, que criminaliza a violência política
contra a mulher. As eleições de 2022 foram as primeiras após a vigência da lei,
contando, inclusive, com uma página dedicada exclusivamente para denúncias de
violência política de gênero. Este cenário reforça a necessidade de um conceito
claro de desinformação de gênero, destacando a urgência de medidas concretas
para mitigar e prevenir essa forma específica de violência política. No âmbito
desse tema, a Relatora Especial das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de
Opinião e Expressão, Irene Khan, promoveu uma consulta pública, visando a reunir
perspectivas sobre as relações entre liberdade de expressão e as dimensões de
gênero da desinformação. O desfecho dessa consulta encontra-se detalhado no
Relatório das Nações Unidas A/78/288, evidenciando que a desinformação de gênero
se utiliza de preconceitos, estereótipos, sexismo, misoginia e normas sociais e
culturais fundamentadas em valores patriarcais. Essa prática visa a ameaçar,
intimidar, silenciar e excluir mulheres e indivíduos não conformes com as
expectativas de gênero dos espaços públicos e posições de poder. O propósito
final da desinformação de gênero é reduzir a participação pública, limitar a
diversidade de vozes e opiniões, inclusive na mídia. Para a construção de um
conceito claro de desinformação de gênero, é crucial considerar três atributos
fundamentais: conteúdo, objetivo e alvo. O conceito tradicional de
desinformação, definido como a disseminação intencional de informações falsas
com o intuito de causar danos, revela-se inadequado para abordar de maneira
abrangente a complexidade da violência contra as mulheres, conforme discutiremos
a seguir. No que tange ao conteúdo, a desinformação de gênero não se limita
apenas à propagação de informações falsas; ela pode incorporar narrativas de
gênero preexistentes, manipulando-as e amplificando-as para reafirmar
estereótipos e preconceitos arraigados. Quanto ao objetivo, vale salientar que a
desinformação de gênero não tem apenas o propósito de causar danos individuais;
sua meta é dissuadir ativamente a participação das mulheres na esfera política.
No que diz respeito ao alvo, é preciso destacar que a desinformação de gênero se
direciona especificamente às mulheres. Portanto, podemos entender a
desinformação de gênero como a disseminação de informações falsas, manipuladas
ou amplificadas, que reafirmam estereótipos e preconceitos contra mulheres, com
o objetivo de dissuadir ativamente a participação feminina na esfera política,
enfraquecendo instituições democráticas e minando a coesão de sociedades
inclusivas. Em última análise, a compreensão do fenômeno da desinformação de
gênero oferece não apenas clareza conceitual, mas também uma base sólida para a
implementação de estratégias eficazes. Avançar requer a colaboração contínua
entre governos, sociedade civil e plataformas de mídia social, visando combater
a disseminação de desinformação de gênero e, por consequência, promover
ativamente a igualdade de gênero na esfera política. * Paula Tavares é Global
Fellow no Brazil Institute e especialista-sênior em direito e gênero do Banco
Mundial. ** Gustavo Borges é professor de Direitos Humanos e Novas Tecnologias
na Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense) e consultor em direito e
novas tecnologias. Ensaio disponível no Jornal
Nexo: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2023/12/03/A-viol%C3%AAncia-pol%C3%ADtica-e-a-desinforma%C3%A7%C3%A3o-de-g%C3%AAnero-no-Brasil 
 
Leia mais
1 of 5
Notícias
05 dezembro 2023
COP28: Países do G20 representam 73% do potencial de redução de emissões do
setor de refrigeração
Tomar medidas fundamentais para reduzir o consumo de energia dos equipamentos de
refrigeração reduziria pelo menos 60% das emissões setoriais previstas para
2050, daria acesso universal ao resfriamento que salva vidas, tiraria a pressão
das redes de energia e economizaria trilhões de dólares até 2050, de acordo com
um novo relatório publicado durante as negociações climáticas da COP28 em Dubai.
O relatório Mantendo a cabeça fria: Como atender à demanda de resfriamento e, ao
mesmo tempo, reduzir as emissões, da Coalizão Global para o
Resfriamento liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA), estabelece medidas sustentáveis em três áreas: Resfriamento passivo.
Padrões mais altos de eficiência energética. Redução mais rápida das substâncias
refrigerantes que aquecem o clima.  Implementar as medidas descritas nessas
áreas resultaria em redução de 60% das emissões do setor. A rápida
descarbonização da rede elétrica reduziria as emissões setoriais em 96%. O
relatório foi divulgado em apoio ao Compromisso Global de Resfriamento (Global
Cooling Pledge), uma iniciativa conjunta entre a Coalizão para o Resfriamento e
os Emirados Árabes Unidos como anfitriões da COP28. Hoje, mais de 60 países
assinaram o compromisso com a promessa de reduzir o impacto climático do setor
de refrigeração. "Os países e o setor de refrigeração devem agir agora para
garantir o crescimento da refrigeração com baixo teor de carbono. Felizmente, as
soluções estão disponíveis hoje. A adoção de um sistema de refrigeração
sustentável e eficiente em termos de energia oferece uma oportunidade de reduzir
o aquecimento global, melhorar a vida de centenas de milhões de pessoas e obter
enormes economias financeira".  - Inger Andersen, diretora executiva do PNUMA, 5
de dezembro de 2023.  "O setor de refrigeração deve crescer para proteger todas
as pessoas do aumento das temperaturas, manter a qualidade e a segurança dos
alimentos, manter as vacinas estáveis e as economias produtivas. Mas esse
crescimento não deve ocorrer às custas da transição energética e de impactos
climáticos mais intensos", explicou a chefe do PNUMA durante o evento de
lançamento do relatório em Dubai.  "Com o aumento das temperaturas, é
fundamental que trabalhemos juntos para melhorar a eficiência energética e
reduzir as emissões do setor de refrigeração e, ao mesmo tempo, aumentar o
acesso à refrigeração sustentável. Esse acesso é especialmente importante para
as comunidades mais vulneráveis, que geralmente são as que menos contribuem para
a mudança climática, mas são as mais expostas a seus impactos". - Sultan Al
Jaber, presidente da COP28, 5 de dezembro de 2023.  Crescimento rápido e
insustentável no resfriamento A mudança climática, o crescimento populacional e
de renda e a urbanização estão aumentando a demanda de resfriamento, o que é
necessário para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cerca
de 1,2 bilhão de pessoas na África e na Ásia não têm acesso a serviços de
resfriamento, colocando vidas em risco devido ao calor extremo, reduzindo a
renda dos agricultores, impulsionando a perda e o desperdício de alimentos e
dificultando o acesso universal às vacinas. "Com o aumento das temperaturas, é
fundamental que trabalhemos juntos para melhorar a eficiência energética e
reduzir as emissões do setor de refrigeração e, ao mesmo tempo, aumentar o
acesso à refrigeração sustentável. Esse acesso é especialmente importante para
as comunidades mais vulneráveis, que geralmente são as que menos contribuem para
a mudança climática, mas que estão mais expostas a seus impactos", acrescentou
Inger Andersen.  De acordo com as tendências atuais de crescimento, os
equipamentos de refrigeração representam 20% do consumo total de eletricidade
atualmente, e espera-se que esta taxa mais do que dobre até 2050. As emissões de
gases de efeito estufa do consumo de energia aumentarão, juntamente com o
vazamento de gases refrigerantes, a maioria dos quais tem um potencial de
aquecimento global muito maior do que o dióxido de carbono. Em um cenário de
manutenção do status quo, prevê-se que as emissões provenientes da refrigeração
serão responsáveis por mais de 10% das emissões globais em 2050. O aumento da
demanda por equipamentos baratos, porém ineficientes, incluindo aparelhos de
ar-condicionado e geladeiras, exigirá grandes investimentos em infraestrutura de
geração e distribuição de eletricidade. Equipamentos ineficientes também
resultarão em altas contas de energia para os usuários finais, particularmente
na África e no Sul da Ásia, onde o crescimento mais rápido é previsto. "O setor
privado tem um grande papel a desempenhar no financiamento e na promoção da
inovação para promover o resfriamento sustentável, o que pode ajudar a atender
às necessidades vitais de desenvolvimento local e apoiar as metas globais de
redução de carbono. Temos o prazer de contribuir com o relatório e de apoiar o
Compromisso de Global de Resfriamento". - Makhtar Diop, diretor da Corporação
Financeira Internacional (IFC), 5 de dezembro de 2023.  Benefícios para o clima,
para a saúde humana e para a prosperidade Seguir as recomendações do relatório
poderia reduzir as emissões do setor de refrigeração normal projetadas para 2050
em mais de 60% – cerca de 3,8 bilhões de toneladas de CO2e. As medidas poderiam:
Permitir que mais de 3,5 bilhões de pessoas se beneficiem de geladeiras,
aparelhos de ar-condicionado ou refrigeração passiva até 2050. Reduzir as contas
de energia dos usuários finais em US$ 1 trilhão em 2050 e em US$ 17 trilhões
cumulativamente entre 2022 e 2050. Reduzir a necessidade da potência de pico
entre 1,5 e 2 terawatts (TW), quase o dobro da capacidade total de geração da
União Europeia atualmente. Evitar investimentos em geração de energia da ordem
de US$ 4 a US$ 5 trilhões. A rápida descarbonização da rede elétrica reduziria
as emissões setoriais em 96%. Os países do G20 representam 73% do potencial de
redução de emissões para 2050. O relatório descreve as principais ações a serem
tomadas em estratégias de resfriamento passivo, padrões mais elevados de
eficiência energética e uma redução mais rápida dos gases refrigerantes
hidrofluorcarbonetos (HFC) por meio da Emenda de Kigali ao Protocolo de
Montreal. Em 2022, mais de 80% dos países tinham pelo menos um instrumento
regulatório em vigor nessas áreas, mas a implementação continua inadequada.
Apenas 30% dos países possuem regulamentação que permite a ação nas três
frentes. Medidas de resfriamento passivo Medidas de resfriamento passivo, como
isolamento, sombreamento natural, ventilação e superfícies refletivas, podem
reduzir drasticamente as cargas de resfriamento. Essas podem ser fornecidas, em
parte, pelo desenvolvimento e aplicação de códigos de energia de construção que
incorporam refrigeração passiva e design urbano.  Tais estratégias podem conter
o crescimento da demanda por capacidade de resfriamento em 2050 em 24%, resultar
em uma economia de custos de capital em novos equipamentos de resfriamento
evitados de até US$ 3 trilhões e reduzir as emissões em 1,3 bilhão de toneladas
de CO2e. Padrões mais elevados de eficiência Padrões de eficiência mais elevados
e melhor rotulagem de todos os equipamentos de refrigeração triplicariam a
eficiência média global dos equipamentos de refrigeração em 2050 em relação aos
níveis atuais, proporcionando 30% de economia de energia modelada, reduzindo as
contas de energia e melhorando a resiliência e a viabilidade financeira da
cadeia de frio. As políticas de execução críticas incluem os Padrões Mínimos de
Desempenho Energético (MEPS, na sigla em inglês) regularmente atualizados,
instrumentos financeiros para incentivar a procura de produtos de maior
eficiência e regulamentos para evitar o despejo de equipamentos de refrigeração
de baixa eficiência nos países em desenvolvimento. Emenda de Kigali O mundo se
comprometeu a reduzir gradualmente os HFCs por meio da Emenda de Kigali ao
Protocolo de Montreal, um acordo global projetado para proteger a camada de
ozônio e desacelerar as mudança climática. As emissões de HFC em 2050 podem ser
reduzidas para metade ao longo do calendário de redução gradual de Kigali por
meio da rápida adoção de melhores tecnologias em novos equipamentos e de uma
melhor gestão dos refrigerantes, juntamente com o reforço da fiscalização
nacional. Ferramentas financeiras  A economia total de custos do ciclo de vida
de US$ 22 trilhões (US$ 17 trilhões em economia de custos de energia e US$ 5 em
investimentos em geração de energia) tornará acessível a transição para a
refrigeração sustentável. Os modelos de negócios existentes precisam ser
dimensionados para usar essas economias para reduzir os custos iniciais e tornar
a transição acessível para todas as pessoas. As ferramentas financeiras
disponíveis incluem: Financiamento na fatura, através do qual uma concessionária
paga por uma atualização e recupera o custo por meio de contas de energia
mensais.  Mecanismos de compartilhamento de riscos. Investimentos públicos e
privados. Hipotecas verdes. Incorporação de resfriamento sustentável em
salvaguardas ESG para bancos multilaterais. Proteção de pequenos agricultores em
economias em desenvolvimento com financiamento de sementes. Para muitos países
em desenvolvimento, serão necessários financiamentos concessionais específicos.
NOTAS AOS EDITORES Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA) O PNUMA é a principal voz global sobre o meio ambiente. Proporciona
liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando,
informando e permitindo que nações e povos melhorem sua qualidade de vida sem
comprometer a qualidade de vida das gerações futuras. Sobre a Coalizão para o
Resfriamento  A Coalizão para o Resfriamento, liderada pelo PNUMA, é uma rede
global de várias partes interessadas que conecta uma ampla gama de atores
importantes de governos, cidades, organizações internacionais, empresas,
finanças, universidades e grupos da sociedade civil para facilitar a troca de
conhecimentos, a defesa e a ação conjunta para uma rápida transição global para
o resfriamento sustentável. Atualmente, a Coalizão está trabalhando com mais de
130 parceiros, incluindo 23 países. A Coalizão é um dos resultados oficiais e
"Iniciativas de Transformação" apresentadas pelo Escritório Executivo do
Secretário-Geral para a Cúpula de Ação Climática da ONU de 2019 e o parceiro de
entrega técnica para a COP28 da Presidência dos Emirados Árabes Unidos no
Compromisso Global de Resfriamento. Sobre o Compromisso Global de Resfriamento 
O Compromisso Global oferece uma oportunidade de se comprometer com a
refrigeração sustentável por meio de ações concretas. Uma iniciativa dos
Emirados Árabes Unidos como anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre
Mudança Climática de 2023 (COP28), o Compromisso Global é uma das nove
declarações, promessas e cartas não negociadas que constituem os principais
resultados da Agenda de Ação Presidencial da COP28. Seu objetivo é aumentar a
ambição e a cooperação internacional por meio de metas globais coletivas para
reduzir as emissões relacionadas à refrigeração em 68% até 2050, aumentar
significativamente o acesso à refrigeração sustentável até 2030 e aumentar a
eficiência média global dos novos aparelhos de ar condicionado em 50%. Para mais
informações, por favor entre em contato: Unidade de Notícias e Mídia, Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA): unep-newsdesk@un.org. 
Leia mais
1 of 5
Notícias
05 dezembro 2023
ONU-Habitat e Alagoas divulgam coletânea sobre políticas públicas alinhadas à
Agenda 2030
Tornar as informações sobre as políticas públicas de Alagoas transparentes e
acessíveis. Este é o objetivo da sistematização dos Programas Estratégicos, um
esforço conjunto entre o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos
Humanos (ONU-Habitat) e o Governo de Alagoas, que visa contribuir para o
registro simplificado das ações e resultados atingidos pelas políticas públicas
estaduais implementadas entre 2015 e 2022. A sistematização dos Programas
Estratégicos é uma coletânea composta por nove cadernos, que abarcam diversas
áreas de atuação, como desenvolvimento urbano, primeira infância, gestão de
resíduos sólidos e segurança pública. Por meio da esquematização padronizada das
informações, os cadernos facilitam na compreensão do funcionamento de cada
iniciativa, dos resultados já alcançados e dos indicadores propostos para seu
monitoramento. Além disso, eles estimulam a transparência pública e a
participação cidadã no acompanhamento de todos os programas implementados. Em
cada um deles, é possível encontrar informações sobre o que é o programa, por
que ele é considerado estratégico, soluções utilizadas, principais resultados e
impactos para a sociedade, além de ciclos e indicadores necessários para sua
avaliação. Dessa forma, a coletânea também serve como um referencial rápido e
simplificado sobre cada política pública. “Por meio desta coletânea, buscamos
favorecer a gestão de conhecimento de toda a evolução das políticas ao longo do
tempo e propor estratégias de monitoramento e avaliação dos resultados e
impactos dos programas. Com este trabalho, esperamos colaborar para o
desenvolvimento de uma visão de futuro para Alagoas, que amplie as
possibilidades para as suas mais diversas comunidades sem deixar ninguém e
nenhum território para trás”. - Rayne Ferretti Moraes, oficial nacional do
ONU-Habitat e coordenadora do Escritório Brasil e Cone Sul.  Programas
estratégicos para a Agenda 2030  As nove políticas públicas reunidas na
coletânea foram selecionadas considerando o avanço de ações estratégicas para o
desenvolvimento sustentável de Alagoas, bem como mudanças concretas nas
condições de vida da população. Com isso, a ação reforça a importância de
registrá-las e monitorá-las para um acompanhamento efetivo da sua evolução, como
forma de medir seus impactos, fortalecer boas práticas e incentivar a
implementação das ações de forma duradoura e permanente.   "A publicação fez uma
importante conexão destes programas com as metas da Agenda 2030, de forma que
podemos visualizar como o estado está fazendo a sua parte no alcance dessas
metas, avaliar o quanto se avançou e o quanto ainda é necessário fazer. Deste
modo, conectamos as ações do presente com uma visão de futuro para Alagoas",
explica o coordenador de programas do ONU-Habitat, Alex Rosa. Esse esforço de
gestão de conhecimento foi elaborado em parceria com o Centro Brasileiro de
Análise e Planejamento (Cebrap) e incorporado ao Observatório de Políticas
Públicas de Alagoas, lançado em maio de 2023. Ambos são resultantes do Visão
Alagoas 2030, cooperação técnica entre ONU-Habitat e Governo de Alagoas para
avançar as agendas de desenvolvimento sustentável no estado. Os nove cadernos já
estão disponíveis gratuitamente e podem ser acessados na plataforma do
Observatório. Observatório de Políticas Públicas Como forma de promover dados
atualizados e desagregados em nível municipal, o Governo de Alagoas e o
ONU-Habitat construíram uma plataforma de monitoramento de indicadores para o
desenvolvimento de políticas baseadas em evidências. O Observatório de Políticas
Públicas de Alagoas fortalece a localização dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) e o acesso aberto a dados públicos, incentivando a
participação cidadã nos processos de elaboração e fiscalização das políticas
implementadas nos 102 municípios do estado. Contato para a imprensa:  Thayane
Massopust, ONU-Habitat Brasil: thayane.massopust@un.org
Leia mais
1 of 5
Notícias
01 dezembro 2023
Biogás pode gerar 800 mil empregos no Brasil e combater a mudança climática
O projeto GEF Biogás Brasil e a Associação Brasileira do Biogás (ABiogás)
lançaram em novembro, durante o 10º Fórum do Biogás, em São Paulo (SP), dados
inéditos que mostram a correlação entre produção de biogás, redução de emissões
de gases de efeito estufa (GEE) e geração de emprego no país. O projeto GEF
Biogás Brasil é liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI), implementado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Industrial (UNIDO), financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e
conta com o CIBiogás como principal entidade executora.  Os dados nacionais,
regionais e estaduais, apresentados por meio de infográficos, foram lançados
durante o painel “Legislando para o Futuro do Biogás e do Biometano”, que fez
parte da programação do Fórum. O painel contou com a participação de deputados
federais e foi moderado pela presidente executiva da ABiogás, Renata Isfer.
Segundo as estimativas, o setor de biogás poderia criar até 800 mil novos postos
de trabalho diretos, indiretos e induzidos no Brasil, caso o potencial total de
produção do setor fosse aproveitado. Só na Região Sudeste, poderiam ser gerados
238 mil empregos. Os infográficos também mostram que cerca de 642 milhões de
toneladas de CO2 equivalente (CO2e) poderiam ser mitigadas todo ano caso esse
potencial total fosse atingido, incluindo o uso do biogás em substituição ao
diesel, mostrando o impacto positivo do setor no combate à mudança climática.
Esse impacto ambiental, em conjunto com a geração de novos empregos em economia
verde, poderia ajudar o Brasil a avançar na implementação dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS).  O estudo utilizou dados da ABiogás sobre o
potencial total teórico de produção de biogás no Brasil como ponto de partida.
Já as metodologias para o cálculo de geração de emprego e de redução de emissões
de gases de efeito estufa foram desenvolvidas pelo projeto GEF Biogás Brasil,
com base em métodos e fatores de conversão do Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas (IPCC), órgão das Nações Unidas para avaliar a ciência
relacionada à mudança climática. Durante o painel, o especialista em políticas
nacionais do projeto e consultor da UNIDO, Tiago Quintela Giuliani, explicou os
dados inéditos à plateia do Fórum: “Os dados do projeto e da ABiogás mostram a
formuladores de políticas públicas e agentes políticos que, ao investir na
cadeia de valor do biogás, nós conseguimos desenvolver a cadeia de forma
descentralizada e em todo o território nacional. Além disso, podemos reduzir as
emissões de gases de efeito estufa em um patamar muito grande: cerca de 642
milhões de toneladas de CO2 e que poderiam ser reduzidas todo ano, o que
equivale à conservação de cerca de 5.3 milhões de hectares de florestas”.  Para
o assessor da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Gustavo Ramos, que é
coordenador do projeto GEF Biogás Brasil, a participação no Fórum do Biogás é
essencial para acompanhar a evolução do setor e seus benefícios econômicos,
sociais e ambientais. “A participação do MCTI tem sido muito importante, e a
SETEC vem investindo no setor de biogás e biometano há mais de vinte anos”,
contou Gustavo Ramos, explicando que:  “Por meio do Fórum, podemos propiciar
condições favoráveis para que órgãos das esferas federal, estadual e municipal,
bem como empresas privadas, possam transformar, em conjunto, todo esse potencial
do biogás em geração de riquezas para a sociedade”. O diretor-presidente do
CIBiogás e membro diretor do projeto GEF Biogás Brasil, Rafael Gonzalez,
participou de um painel do Fórum sobre mecanismos de financiamento. Segundo
Rafael, o diálogo sobre o financiamento de projetos é indispensável para
garantir o crescimento do setor:  “O painel mostrou como podemos trazer
oportunidades novas para dentro do setor e como desenvolver novas plantas de
biogás, mas, principalmente, quais são os instrumentos que permitem aportar
recursos aos projetos de biogás no Brasil".  A 10ª edição do Fórum do Biogás,
realizado pela ABiogás, aconteceu entre os dias 13 e 14 de novembro em São Paulo
(SP).  Saiba mais:  Acesse o site do GEF Biogás Brasil para conferir todos os
infográficos sobre geração de emprego e redução de emissões lançados pelo
projeto durante o evento. Acompanhe o projeto no Instagram, Linkedin e YouTube
para ficar por dentro de todas as notícias desse trabalho conjunto. Assine a
newsletter do projeto para receber boletins informativos por email ou via
Linkedin.  Assista ao vídeo do projeto sobre a cadeia do biogás:  Contatos para
imprensa:  Raphael Makarenko, UNIDO Brasil: r.makarenko@unido.org  Letycia
Souza, UNIDO Brasil: l.desouza@unido.org 
Leia mais
1 of 5
Ver todas


ONDE TRABALHAMOS: AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DAS NAÇÕES UNIDAS NO PAÍS

A Nações Unidas estão a implementar 0 atividades-chave em localidades

*Activities are also commonly referred to as 'sub-outputs', see the JWP Guidance
tip sheet 2019 definition
Year
2022
Agências
No Filter
Contributing Partners
No Filter
Implementing Partners
No Filter
Status
No Filter
Sustainable Development Goals
No Filter





ÚLTIMOS RECURSOS

1 / 11
Recursos
23 novembro 2023
Estratégia do Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
Recursos
23 novembro 2023
Resumo sobre o Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
Recursos
09 novembro 2023
Panorama Regional da Segurança Alimentar e Nutrição 2023
Recursos
08 novembro 2023
Relatório sobre a Lacuna de Produção 2023
Recursos
02 novembro 2023
Relatório sobre a Lacuna de Adaptação Climática 2023
Recursos
27 outubro 2023
Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (IA): Metodologia de
Avaliação de Prontidão
Recursos
19 outubro 2023
Integridade da Informação nas Plataformas Digitais: Informe do Secretário-Geral
da ONU
Recursos
18 setembro 2023
Declaração Política da Cúpula dos ODS
Recursos
11 setembro 2023
Situação da População Mundial 2023 - 8 Bilhões de Vidas, Infinitas
Possibilidades
Recursos
29 agosto 2023
Equilíbrio Delicado para a Amazônia Legal Brasileira: Um Memorando Econômico
Recursos
23 agosto 2023
Relatório de Desenho de Espaços Públicos na Fronteira Brasil-Argentina
Recursos
23 novembro 2023
Estratégia do Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
Recursos
23 novembro 2023
Resumo sobre o Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
Recursos
09 novembro 2023
Panorama Regional da Segurança Alimentar e Nutrição 2023
Recursos
08 novembro 2023
Relatório sobre a Lacuna de Produção 2023
Recursos
02 novembro 2023
Relatório sobre a Lacuna de Adaptação Climática 2023
Recursos
27 outubro 2023
Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (IA): Metodologia de
Avaliação de Prontidão
Recursos
19 outubro 2023
Integridade da Informação nas Plataformas Digitais: Informe do Secretário-Geral
da ONU
Recursos
18 setembro 2023
Declaração Política da Cúpula dos ODS
Recursos
11 setembro 2023
Situação da População Mundial 2023 - 8 Bilhões de Vidas, Infinitas
Possibilidades
Recursos
29 agosto 2023
Equilíbrio Delicado para a Amazônia Legal Brasileira: Um Memorando Econômico
Recursos
23 agosto 2023
Relatório de Desenho de Espaços Públicos na Fronteira Brasil-Argentina
Recursos
23 novembro 2023
Estratégia do Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
Recursos
23 novembro 2023
Resumo sobre o Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
1 / 11

Nações Unidas Brasil
Bem-vinda(o) à página da Equipe de País das Nações Unidas no Brasil

Casa ONU Brasil - Complexo Sérgio Vieira de Mello
Setor de Embaixadas Norte
Quadra 802, Conjunto C, Lote 17
CEP: 70800-400
Brasília, DF, Brasil
+55 (61) 3038-9300

Footer menu
Sobre Sobre
Descubra o que as Nações Unidas no Brasil estão fazendo para alcançar os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
SDGs SDGs
Nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Faça a sua parte Faça a sua parte
Vamos agir em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Histórias Histórias
Saiba mais sobre nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável.
Recursos Recursos
Saiba mais sobre nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável.
Empregos Empregos
Saiba mais sobre oportunidades de emprego no Sistema ONU no Brasil.
instagram
twitter
youtube
facebook-f
flickr
vimeo
tiktok
© Copyright 2023 Nações Unidas no Brasil
Nações Unidas
Global U.N. menu
 * Contact
 * Direitos de reprodução
 * Alerta de Fraude
 * Políticas de privacidade
 * Index da página
 * Termos de utilização