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01 História


BRASIL PODE SER “CAMPEÃO GLOBAL” NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS

País já acolhe 710 mil pessoas deslocadas à força de países afetados por crises
como Venezuela, Haiti, Afeganistão, Síria e Ucrânia.

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02 É o momento das cidades: Não há saída sem investimento em desenvolvimento
sustentável
02 História


É O MOMENTO DAS CIDADES: NÃO HÁ SAÍDA SEM INVESTIMENTO EM DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL

Atualmente, mais da metade da população mundial vive em cidades. Até 2050, quase
70% de nós serão moradores de cidades.

Leia mais
2 / 3

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03 Agentes de Mudança: Inclusão, Proteção Social e Empregos Decentes
03 História


AGENTES DE MUDANÇA: INCLUSÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E EMPREGOS DECENTES

Empregos decentes que garantam uma renda justa e segura para todas as pessoas
são fundamentais para combater a desigualdade e a pobreza.

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01 Brasil pode ser “campeão global” no acolhimento de refugiados


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15 março 2024

Países da Coalizão Global de Prevenção do HIV reduzem novas infecções por HIV,
mas é preciso acelerar o progresso global

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14 março 2024

67ª Comissão de Narcóticos: Declaração do Alto Comissário da ONU para os
Direitos Humanos

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14 março 2024

Primeira Infância é foco de recomendações do ONU-Habitat com Governo de Alagoas

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OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para
acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as
pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes
são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que
possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.

Saiba mais
Destaques Histórias Notícias
Notícias
08 março 2024
ONU lança campanha para estimular investimento nas mulheres negras
No dia 8 de março, celebra-se o Dia Internacional da Mulher, uma data histórica
e simbólica estabelecida pelas Nações Unidas em 1977 para valorizar os esforços
das mulheres pela igualdade de gênero e pleno acesso aos seus direitos
fundamentais.A campanha "Investir nas Mulheres Negras para Acelerar o Progresso”
coincide com o último ano da Década Internacional de Afrodescendentes
(2015-2024). No Brasil, as disparidades de gênero e raça se manifestam em
diversos contextos, incluindo na disparidade da renda média entre o trabalho de
mulheres negras e homens brancos: a diferença salarial entre esses dois grupos é
de 55%.No entanto, os desdobramentos da discriminação não se limitam apenas ao
aspecto econômico. Em 2022, no Brasil, mulheres negras representavam 61,1% das
vítimas de feminicídio e 68,9% das vítimas de mortes violentas
intencionais.“Mulheres negras são mais afetadas pela pobreza, discriminação e
violência. Investir nelas é avançar no desenvolvimento do Brasil sem deixar
ninguém para trás.” - Silvia Rucks, coordenadora residente das Nações Unidas no
Brasil, 8 de março de 2024. A coordenadora residente das Nações Unidas no
Brasil, Silvia Rucks, enfatiza que o investimento em mulheres negras não se
limita a uma parcela específica da população, mas contribui de forma
significativa para o desenvolvimento de todo o Brasil.Os desafios enfrentados
pelas mulheres e meninas negras demandam uma resposta integral e interseccional
na promoção da igualdade de gênero e raça, sendo a ampliação de investimentos
uma questão urgente.Tal abordagem visa a conscientização e ação em um período
crucial, conectando as lutas contemporâneas às raízes dos problemas que afetam a
população negra no Brasil e no mundo. Sobre a campanha “Investir nas Mulheres
Negras”: A ONU Brasil convida todas as pessoas a se unirem à campanha e a
promoverem a igualdade de gênero e raça. Dicas de ações e recursos informativos
estão disponíveis na
página: https://brasil.un.org/pt-br/262624-investir-nas-mulheres-acelerar-o-progresso Nas
redes sociais, a ONU Brasil marcará o conteúdo da campanha com as hashtags
#InvistaEmMulheresNegras e #InvistaNasMulheres. A campanha é fruto da
colaboração entre diferentes agências, fundos e programas do Sistema das Nações
Unidas no Brasil. Contato para imprensa:Ana Rosa Reis de Gusmão, Centro de
Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio): contato@onu.org.br 
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21 agosto 2023
Campanha pela #AmbiçãoClimática
A campanha apoia os jovens, influenciadores digitais e a sociedade civil a
promover evidências científicas sobre a #MudançaClimática e participar em
iniciativas globais relacionadas à #AçãoClimática.
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Faça a sua parte
24 julho 2023
#PrometoPausar: Combata a desinformação nas redes sociais
Um simples compartilhamento pode ter consequências graves.
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1 of 5

Notícias
18 outubro 2023
Como combater o discurso de ódio nas redes sociais?
"Lidar com o discurso de ódio não significa limitar ou proibir a liberdade de
expressão. Significa evitar que o discurso de ódio se transforme em algo mais
perigoso, particularmente o incitamento à discriminação, hostilidade e
violência, que é proibido pelo direito internacional." - António Guterres,
secretário-geral das Nações Unidas.  Confira as 10 dicas para ajudar a combater
o discurso de ódio nas redes sociais:  1. Coloque-se no lugar das outras
pessoas: Pense duas vezes antes de expressar um julgamento ou opinião nas redes
sociais e pergunte a si mesmo(a) se isso pode prejudicar, ofender ou agredir
alguém. 2. Submeta as opiniões, informações e imagens a 3 filtros: CONFIANÇA:
vêm de uma pessoa, meio ou fonte confiável? VERIFICAÇÃO: baseia-se em fatos
verificados, evidências e informações comprovadas? UTILIDADE: qual é o propósito
e quais benefícios traz para mim e para outras pessoas? 3. Converse sobre
direitos e temas complexos da realidade social com seus familiares, amigos e
colegas: 4. Perca o medo de identificar discursos de ódio e discriminação: Se um
membro da sua família ou pessoa conhecida compartilhar uma piada ou expressão
racista, sexista ou que promova o ódio ou discriminação, informe, de forma
gentil e cordial, que tal mensagem não está correta e explique de maneira clara
e concisa o porquê. 5. Aja com responsabilidade nas redes sociais: Use as redes
sociais para aprender coisas novas, reunir seus amigos e pessoas queridas, criar
oportunidades econômicas e fortalecer laços de amizade. 6. Não caia na
provocação: Evite entrar em conversas violentas, ameaçadoras ou que promovam a
agressão. 7. Denuncie: Quando encontrar uma mensagem que promova o ódio ou a
discriminação, utilize as ferramentas oferecidas pela rede social para
denunciar. 8. Informe-se: Busque informações, guias e apoio contra o discurso de
ódio. 9. Busque apoio legal: 10. Liberte-se dos costumes e padrões culturais que
geram ódio e discriminação: Nem todos os costumes ou expressões culturais
promovem a inclusão e a convivência saudável. Revise seus costumes e práticas
diárias. Saiba mais:   Informe da ONU sobre integridade da informação nas
plataformas digitais  O Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil
(UNIC Rio) publicou, em outubro de 2023, a versão em português do Informe de
Política sobre Integridade da Informação nas Plataformas Digitais, preparado
pelo secretário-geral da ONU.  “O nosso objetivo é apoiar uma discussão nacional
ampla e inclusiva sobre o papel da integridade da informação para a paz e o
desenvolvimento sustentável”, explicou a diretora do UNIC Rio, Maria Ravalli.  
O Informe de Política apresenta conceitos e propostas para proteger os direitos
fundamentais de acesso à informação e liberdade de expressão, e defendê-los das
crescentes ameaças representadas pela proliferação de mentiras, desinformação e
discurso de ódio nas plataformas digitais. Um estudo realizado em 142 países -
apresentado no Informe do secretário-geral - mostrou que 58,5% dos usuários
regulares de internet e redes sociais ao redor do mundo estão preocupados em
encontrar informações falsas on-line. Para tomar decisões que afetam o dia a dia
e o futuro, todas as pessoas necessitam de informação. O acesso à informação é
um direito humano fundamental que possibilita a construção do conhecimento sobre
a realidade social. É um alicerce para a liberdade, o convívio social e o
desenvolvimento.  A integridade da informação que precisamos para realizar
nossos direitos vem sendo cada vez mais comprometida com a disseminação de
informações falsas, da desinformação e do discurso de ódio, que encontraram um
terreno fértil nas plataformas digitais e redes sociais.  A estratégia e o plano
de ação da ONU Em resposta à tendência alarmante do aumento do discurso de ódio
em todo o mundo, o secretário-geral da ONU lançou, em 18 de junho de 2019, a
Estratégia e Plano de Ação das Nações Unidas sobre Discurso de Ódio. Buscando
melhorar a resposta da ONU ao fenômeno global do discurso de ódio, essa
estratégia é o resultado de uma estreita colaboração entre 16 entidades do Grupo
de Trabalho da ONU sobre Discurso de Ódio e é coordenada pela Assessora Especial
das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio. A Estratégia assume o firme
compromisso de intensificar a ação coordenada para combater o discurso de ódio,
tanto em nível global quanto nacional. Visão  A Estratégia e o Plano de Ação
reconhecem que o discurso de ódio tem o potencial de incitar a violência e minar
a unidade social. A Estratégia reconhece que o discurso de ódio tem sido um
precursor de crimes atrozes, incluindo genocídio, nos últimos 75 anos. A
abordagem de coordenação dos esforços de todo o sistema da ONU para identificar,
prevenir e confrontar o discurso de ódio está fundamentada em padrões
internacionais de direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de opinião e
expressão, princípios de igualdade e não discriminação, bem como outros direitos
fundamentais. A Estratégia tem como objetivo dar às Nações Unidas o espaço e os
recursos para enfrentar o discurso de ódio, que representa uma ameaça aos
princípios, valores e programas da ONU. Ela orienta o sistema das Nações Unidas
sobre como lidar com o discurso de ódio e inclui maneiras de apoiar a ação dos
coordenadores residentes da ONU nos Estados-membros.  Princípios e compromissos
fundamentais A Estratégia e o Plano de Ação consistem em 13 compromissos de ação
do sistema das Nações Unidas, com base em quatro princípios fundamentais: A
Estratégia e sua implementação devem estar alinhadas com o direito à liberdade
de opinião e expressão, já que a ONU apoia um discurso mais positivo - e não
menos discurso - como a principal forma de lidar com o discurso de ódio. O
combate ao discurso de ódio é responsabilidade de todas as pessoas. Isso
significa que todos(as) nós devemos agir: governos, sociedades, o setor privado,
começando pelos indivíduos. A ONU pretende apoiar uma nova geração de cidadãos
digitais, capacitados para reconhecer, rejeitar e enfrentar o discurso de ódio
na era digital. Como uma ação eficaz deve ser apoiada por um melhor
conhecimento, a Estratégia exige a coleta coordenada de dados e pesquisas,
inclusive sobre as causas básicas, os motivadores e as condições que impulsionam
o discurso de ódio. Saiba mais e faça sua parte:  Quais são as consequências do
discurso de ódio?  Como proteger as crianças do discurso de ódio?  Confira a
mensagem do secretário-geral da ONU para o Dia Internacional de Combate ao
Discurso de Ódio de 2023.  Visite a página do Escritório da Assessora Especial
para a Prevenção do Genocídio (em inglês).  Para mais informações, entre em
contato com o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio):
unicrio@onu.org.br. 
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Notícias
24 agosto 2023
⚠️ Alerta de fraude: ONU Brasil reforça aviso sobre contatos falsos usando o
nome da Organização
A ONU Brasil reforçou nesta terça-feira (9) o alerta sobre o uso do nome da
Organização por fraudadores e estelionatários. O Centro de Informação das Nações
Unidas para o Brasil (UNIC Rio) recebeu, no decorrer do ano passado, uma média
de 45 consultas por semana sobre e-mails falsos ou contatos em redes sociais
solicitando dados pessoais e bancários ou recursos financeiros. Em 2023, foram
mais de 2000 pedidos de informação. Alguns dos principais tipos de golpes e
fraudes incluem: Golpe das férias: Por meio de mensagens, pessoas se identificam
como servidores de um Estado-membro atuando em Forças de Paz e pedem dinheiro
para ter direito a férias. A ONU esclarece que as solicitações de férias são
feitas eletronicamente e sem custos para os seus funcionários.  Golpe do noivo:
Estelionatários entram em contato com as vítimas pelas redes sociais e/ou e-mail
se apresentando como funcionários da ONU em países em situações de conflito
armado, tragédia humanitária e/ou desastres naturais. Os fraudadores solicitam
dados bancários, transferências bancárias ou via Pix para poder viajar e
encontrar suas noivas/noivos no Brasil. Infelizmente, a incidência deste golpe
tem crescido significativamente.  Golpe do prêmio: Há também quem se identifique
como funcionário da ONU pedindo dados pessoais para liberação de um suposto
prêmio em dinheiro. Golpe do embaixador: Fraudadores se identificam como
embaixadores ou apoiadores de alto nível da ONU, e utilizam tal denominação para
solicitar dados pessoais e/ou bancários para eventual cadastro e/ou premiações.
A ONU esclarece que seus Embaixadores da Boa Vontade não estabelecem contato
pelas redes sociais. Verifique, por favor, a lista de Embaixadores da ONU nesta
página.  Golpe da casa: Chamamos também a atenção para golpes que se referem à
construção de casas ou outras benfeitorias por entidades ligadas às Nações
Unidas. Verifique, por favor, a lista de Agências Especializadas, Fundos e
Programas na ONU que operam no Brasil, e entre em contato diretamente com a
entidade mencionada em qualquer mensagem referente a eventuais projetos em sua
cidade, comunidade ou
bairro: https://brasil.un.org/pt-br/about/un-entities-in-country.  Orientações
da ONU:  A ONU recomenda que os destinatários de mensagens fraudulentas ou
suspeitas ajam com extrema cautela e não respondam a pedidos de transferências
de dinheiro, em qualquer moeda, nem forneçam informações pessoais.
Transferências de fundos ou fornecimento de informações pessoais podem acarretar
prejuízos financeiros ou roubos de identidade. As Nações Unidas informam que
prêmios, recursos, certificados ou bolsas acadêmicas não são oferecidos pela
internet ou por telefone. A Organização alerta também que nunca pede informações
sobre contas bancárias ou dados pessoais de indivíduos. Em caso de suspeita de
contato fraudulento: A ONU recomenda que as pessoas não respondam quaisquer
contatos suspeitos, via e-mail ou redes sociais, e tomem as seguintes medidas:
Classifiquem a mensagem eletrônica como 'spam'.  Nas redes sociais, denunciem o
usuário seguindo as regras de cada plataforma digital.  As vítimas são
orientadas a denunciar o incidente em qualquer Delegacia de Polícia ou nas
Delegacias de Repressão aos Crimes de Informática, ou fazer um Boletim de
Ocorrência online, se o serviço estiver disponível em seu estado.  Qualquer
pessoa com dúvidas sobre a autenticidade de uma mensagem ou telefonema em nome
das Nações Unidas pode enviar um e-mail solicitando esclarecimentos, por meio do
“Fale Conosco” da Organização: faleconosco@onu.org.br. Sobre o uso do emblema
das Nações Unidas: Iniciativas fraudulentas frequentemente usam a logomarca da
ONU para se beneficiar indevidamente. Uma resolução da Assembleia Geral datada
de 7 de dezembro de 1946 determina que o nome e o emblema das Nações Unidas não
poderão ser usados sem a devida autorização do secretário-geral. Contato para
imprensa: Ana Rosa Reis, UNIC Rio: contato@onu.org.br
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História
29 janeiro 2024
Celebrando 20 anos de #VisibilidadeTrans no Brasil
Há 20 anos, o Dia da Visibilidade Trans é celebrado no Brasil em 29 de janeiro. 
A data faz alusão ao ano de 2004, quando ativistas trans estiveram em Brasília
no lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, em parceria com o Ministério da
Saúde. O ato representou um marco político na longa trajetória do ativismo trans
no país. As articulações de ativistas trans foram lançadas antes de 2004 e não
possuem uma trajetória linear. Em 1992, no Rio de Janeiro, foi criada a Astral,
primeira organização voltada aos direitos de travestis e pessoas trans. Até essa
data não havia nenhum registro de outra organização da sociedade civil voltada
às pessoas trans na América Latina. Décadas depois, em 2012, a Associação
Brasileira de Homens Trans (ABHT), primeira organização política criada por e
para homens trans, foi estabelecida. No ano seguinte, acontece a fundação do
Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT). Travesti e Respeito  A
campanha “Travesti e Respeito” foi também um marco no estabelecimento de diálogo
e cooperação entre movimentos sociais, organizações da sociedade civil e o
governo brasileiro. Keila Simpson, 58 anos, a atual presidenta da Associação
Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), participou das articulações que
levaram à criação da campanha, junto ao Ministério da Saúde. “Em 2004, quando a
gente foi fazer a campanha, tinha um movimento consolidado, um movimento
representativo. Mas a nossa principal demanda ali era com as questões de saúde,
com a questão social e com a questão da escola. Desde sempre a escola foi uma
pauta importante para nós. E a gente tinha certeza que o que motivaria a nossa
participação nessa campanha era exatamente a dimensão que ela tomaria com as
demais pautas’’. Keila destaca como foi importante estabelecer parceria com o
Ministério da Saúde que, embora naquele momento tivesse como ênfase ações
voltadas ao HIV/AIDS, também abordava temas voltados à inclusão social e à
intersetorialidade nas políticas públicas. Avanços Apesar da marcante
vulnerabilidade social que ainda é uma realidade para parcela significativa da
população trans no Brasil, sobretudo de pessoas trans negras, a ampliação das
discussões e da incidência do ativismo no contexto nacional e internacional
proporcionaram avanços significativos ao longo dessas duas décadas. Vale
mencionar medidas como: 2006: Reconhecimento do nome social nos serviços do
Sistema Único de Saúde (SUS). 2008: Criação das portarias 1.707 e 457 pelo
Ministério da Saúde, reconhecendo orientação sexual e identidade de gênero como
determinantes em saúde, e criação de protocolo de cuidado para saúde específica.
2014: O Ministério da Educação autoriza o uso do nome social no Exame Nacional
do Ensino Médio (ENEM). 2018: O Supremo Tribunal Federal autoriza a retificação
legal de nome e gênero nos cartórios, sem necessidade de autorização judicial.
Aspirações para o futuro Apesar das mudanças significativas, ainda há muito
espaço para continuar avançando. Jovens ativistas entendem o passado de luta
como fonte de inspiração e aprendizado para dar continuidade ao movimento
coletivo por equidade. "Eu desejo que a futura geração de pessoas trans no
Brasil possa acolher frutos da militância da minha geração. Assim como nós
estamos colhendo o que foi plantado há muito tempo por outras pessoas trans. Que
essa geração que está por vir possa valorizar toda luta daqueles que antecederam
e que também possam celebrar. Que nós possamos ter o real acesso à inclusão
social no Brasil." - Rafael Carmo, vice-presidente da Rede Trans Brasil. Rafael
Carmo, artista visual de 30 anos, foi um dos participantes da 4ª edição do
projeto Trans-formação, iniciativa da ONU Livres & Iguais no Brasil voltada ao
ativismo em direitos humanos para a população trans. Lauriel, de 28 anos,
educador social, artista e cabeleireiro, enfatiza que pessoas trans estão em
todos os espaços, mas na maioria das vezes não têm acesso aos direitos que esses
espaços oferecem. Isso fica evidente quando ele fala da importância da
descentralização dos serviços de saúde, como os ambulatórios trans, e ao acesso
aos cuidados em saúde mental. "Para lutarmos pela saúde psíquica e, portanto,
pela vida de pessoas trans que precisam de atendimento médico, precisamos
engajar lutas nas regiões mais afastadas dos grandes centros. Como ficam as
pessoas trans que vivem em áreas rurais, por exemplo? Precisamos percorrer mais
longe." As primeiras gerações de ativistas trans abriram caminho para o
reconhecimento da autodeterminação de gênero, dignidade e plena cidadania.
Apesar dos desafios nacionais, há uma mobilização contínua para que esse legado
seja passado adiante por organizações, acadêmicos, ativistas independentes,
gestores e parte da população em defesa dos direitos humanos, buscando garantir
acesso e proteção para pessoas trans em todos os setores, mesmo diante de
eventuais retrocessos. Ao ser questionada sobre como imagina os próximos anos da
#VisibilidadeTrans no Brasil, Zaila Luz, cofundadora da Rede Amalgamar,
graduanda em Pedagogia e uma das mobilizadoras sociais da última edição do
projeto Trans-formação diz: "Eu quero ver escritores, quero ouvir teorias, quero
ouvir filósofos, jornalistas, quero ver atrizes… eu quero saber de doutoras
trans. Quero citá-las dentro das escolas, dentro das instituições de educação."
Notas para editores: As Nações Unidas têm um compromisso histórico e inabalável
com direitos iguais e tratamento justo para todas as pessoas, sem distinção.
Garantir a não discriminação por conta das identidades de gênero ou orientação
sexual integra os princípios norteadores da Agenda 2030 para o Desenvolvimento
Sustentável e dos compromissos internacionais de direitos humanos. Desde 2013, o
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lidera a
implementação da ONU Livres & Iguais no Brasil, uma iniciativa global pela
igualdade LGBTQIA+, que promove a conscientização e a mobilização pela defesa
dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+. A ONU Livres & Iguais fornece
orientações e notas informativas para avançar na defesa e garantia dos direitos
fundamentais das pessoas LGBTQIA+. Para saber mais: Visite a página da ONU
Livres & Iguais: https://www.unfe.org/pt-pt/ Siga @onuderechoshumanos e
@free.equal nas redes sociais. Contato para imprensa:  Francisco Soares Sena,
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH):
francisco.soaressena@un.org
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História
26 janeiro 2024
Haitiano que atuava como educador ambiental torna-se parte de rede global do
ACNUR sobre o clima
Segundo filho de uma família de seis irmãos, a vida de Ermano Prévoir poderia
ter tomado muitos caminhos, mas desde cedo ele optou e segue determinado pelo
que o levou para as práticas e estudos ambientais. “Desde o ensino médio eu me
interessei em estudar questões climáticas, pois vivenciava em minha rotina um
ambiente ecologicamente degradado, quase sem cobertura vegetal, o que ocasionava
– e intensificava – uma série de desastres naturais no Haiti. "Esse cenário
trazia implicações ambientais e também sociais, o que aumentava meu interesse em
pesquisar soluções e contribuir com novos conhecimentos para a comunidade”,
explica Ermando durante o intervalo de seus estudos. Após se formar no Haiti em
2015 em agronomia, com especialidade em gestão do meio ambiente e recursos
naturais, Ermano discutiu algumas de suas ideias com amigos acadêmicos e do
bairro onde vivia e criaram uma organização comunitária para conscientizar a
população local sobre medidas de mitigação e impacto das mudanças climáticas em
suas vidas. “Plantamos centenas de árvores, realizamos diversas palestras
públicas sobre a importância da preservação ambiental e durante meu trabalho em
uma fazenda, criei um projeto de educação ambiental para crianças, onde ensinei
o amor e a importância do respeito à natureza”, afirmou Ermando, dizendo que
esta foi uma das atividades mais marcantes de sua vida. Diante da instabilidade
sociopolítica de seu país, agravada, dentre outros fatores, por desastres
ambientais, Ermano se deslocou ao Brasil em 2018 após ter sido selecionado para
fazer um mestrado em ciências ambientais, por meio de um programa de estudo das
Organizações dos Estados Americanos (OEA). 🎙️ Ouça a entrevista com o Ermano,
concedida ao ACNUR Brasil Sem falar português, sem ter nenhum conhecido no
Brasil e tendo que se adaptar culturalmente a uma realidade completamente
diferente, Ermano dedicou-se ao estudo do idioma e em três meses já conseguia se
comunicar com os colegas da sala, os quais seguiram o apoiaram apoiando durante
o processo de aprendizagem. “Sinto-me abençoado por estar no Brasil, pelas
oportunidades que tive, de conviver com as pessoas que conheci. É um país muito
acolhedor e que olha para a questão climática com a devida atenção, com uma
estrutura de estudos incrível, gerando muitos saberes que dialogam com a
sustentabilidade”. Concluído o mestrado em 2020 pela Universidade Federal do
Pará (UFPA) e motivado pela continuidade de suas pesquisas sobre clima e
dinâmicas socioambientais, no mesmo ano Ermano foi selecionado para o doutorado
em agronomia pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), onde atualmente
está concluindo seus estudos. “Cheguei até onde estou hoje após enfrentar
desafios significativos em busca de segurança e oportunidades para a minha
família. Essa experiência de deslocamento me trouxe uma perspectiva única sobre
as crises climáticas e suas implicações na vida das pessoas que são impactadas
por essa transformação que estamos passando”. Nas salas de aula em que
frequentou, os professores aproveitavam os conhecimentos e a experiência de
Ermano para trazer aos demais colegas de estudo outros saberes, ampliando assim
as discussões durante as aulas. Tais gestos contribuíram para que Ermano se
sentisse mais integrado e acolhido junto aos colegas, trazendo sua perspectiva
para a realidade brasileira. No doutorado, Ermano tem se debruçado sobre o tema
da fertirrigação como meio para combater a fome de forma sustentável, com gestão
responsável dos recursos hídricos na agricultura em face do agravamento das
crises climáticas que o mundo tem enfrentado. “A escolha de meu objeto de
pesquisa não é apenas acadêmica. É uma busca pessoal para entender melhor os
desafios globais e como, localmente, podemos construir comunidades mais
sustentáveis, responsáveis e resilientes aos desafios que já enfrentamos e a
outros que ainda estão por vir. Meu papel é de contribuir com soluções que
possam melhorar e salvar vidas”, afirmou. Como desde jovem Ermano já sabia que a
educação é um caminho efetivo para transformar positivamente a sociedade,
pautada na coletividade e no respeito ao meio ambiente, a tese a ser defendida
em breve é um exemplo de que, com oportunidades, pessoas em necessidade de
proteção internacional efetivamente contribuem para novos saberes e para o
desenvolvimento das localidades que habitam. “Espero que as pessoas persistam em
seus objetivos de vida, que possam superar obstáculos que aparentam ser
intransponíveis e possam contribuir para a construção de um mundo mais inclusivo
e respeitoso do meio ambiente”.  Como reconhecimento de seus esforços,
considerando sua experiência e pelos saberes adquiridos, em 2023 ele foi
reconhecido pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) como um dos oito membros
da rede global do ACNUR sobre o clima. Junto a outras pessoas refugiadas e
deslocadas do Afeganistão, Iêmen, Myanmar, República Democrática do Congo,
Ruanda, Sudão do Sul, Ermano busca trazer soluções ambientalmente responsáveis
para que as ações e negociações do ACNUR contemplem suas visões e sejam
apresentadas em eventos internacionais que discutem o deslocamento forçado de
pessoas associado às mudanças climáticas, uma realidade já evidente e de grande
interesse do ACNUR. Saiba mais: A crise climática global é uma crise humana que
contribui para o deslocamento de milhões de pessoas dentro de seus países de
origem e para além das fronteiras. Em muitas situações, as pessoas deslocadas no
contexto dos impactos das mudanças climáticas e dos desastres naturais terão
direito à proteção internacional sob o Direito Internacional, com interface no
mandato e ação do ACNUR. As pessoas já em deslocamento forçado são, com
frequência, especialmente afetadas pelos impactos da crise climática. O
documento (em inglês) ‘Impactos das alterações climáticas e deslocamento
transfronteiriço - direito internacional dos refugiados e mandato do ACNUR'
apresenta uma síntese do posicionamento do ACNUR sobre o tema. Visite a página
do ACNUR no Brasil: https://www.acnur.org/portugues/  Siga @acnubrasil nas
redes! Contato para imprensa:  Miguel Pachioni e Vanessa Beltrame,
ACNUR: brabrpi@unhcr.org
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História
10 janeiro 2024
Brasil pode ser “campeão global” no acolhimento de refugiados
Em 2023, o mundo atingiu o número recorde de 114 milhões de pessoas deslocadas à
força, das quais 710 mil vivem no Brasil.  Segundo o representante da Agência da
ONU para Refugiados no Brasil, Davide Torzilli, o retrato desta população é
composto por cerca de 560 mil venezuelanos, 87 mil haitianos, 9 mil afegãos,
além de pessoas de diversas outras nacionalidades.  “O Brasil historicamente tem
tido uma política de asilo, de proteção internacional muito aberta. Então o
Brasil historicamente tem recebido refugiados de várias partes do mundo, também
de crises que são muito distantes, muito longe do Brasil. Através do visto
humanitário que mencionei, o Brasil recebeu milhares de refugiados da Síria, do
Afeganistão, assim como também está recebendo refugiados da Ucrânia”. 
Diariamente chegam da Venezuela uma média de 400 a 450 pessoas no Brasil.
Segundo Davide, esse fluxo voltou a crescer depois de uma pausa pela pandemia e
as pessoas que chegam “tem um perfil mais vulnerável e estão colocando uma
pressão importante na resposta humanitária no norte do país.” O especialista
afirmou que a ONU também está olhando com muita preocupação a situação no Haiti,
devido a violência de gangues e violações de direitos humanos que podem resultar
em um fluxo desta população para o Brasil no futuro.  Para Torzilli, a
legislação brasileira pode ser considerada “generosa” e “avançada” por permitir
uma ampla oferta de serviços e oportunidade de trabalho para refugiados e
solicitantes de asilo.  “O Brasil tem muitas boas práticas, e segue com esse
compromisso de fortalecer a proteção internacional. E o Brasil vai ser um
campeão, seguramente a nível regional, mas também a nível global”. O
representante do Acnur elogiou os avanços em 2023 da Política Nacional de
Migrações, Refúgio e Apatridia e a inclusão de populações refugiadas e migrantes
na Política Nacional de Saúde. No entanto, ele destacou que o “grande desafio é
implementar as políticas”.  Sobre as estratégias de acolhimento e integração, o
representante do Acnur destacou a metodologia da “proteção comunitária”, que
encoraja o envolvimento dos refugiados na busca de soluções e na construção de
políticas públicas nas comunidades onde passam a viver.  Segundo ele, essa tem
sido uma abordagem importante para a integração de mais de 10 mil refugiados
indígenas venezuelanos, que alcançaram maior autonomia por meio da participação
em associações e conselhos indígenas nos locais de acolhida.  Saiba mais: Leia a
entrevista completa concedida pelo representante do ACNUR à ONU News em
português: https://news.un.org/pt/story/2024/01/1825912  Visite a página do
ACNUR no Brasil: https://www.acnur.org/portugues/ Siga @acnubrasil nas redes
sociais!   
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História
05 janeiro 2024
Agentes de Mudança: Inclusão, Proteção Social e Empregos Decentes
Agentes de Mudança Os sistemas de proteção social ajudam pessoas em situação de
vulnerabilidade a encontrar trabalho e renda e melhorar sua capacidade de lidar
com crises, por meio do acesso ampliado a educação, saúde e outras redes de
segurança social, auxiliando as sociedades na absorção dos impactos de choques
sem grandes retrocessos sociais ou econômicos. Perdas salariais, insegurança no
emprego e uma crescente crise no custo de vida têm sido um traço comum nos
últimos anos em todo o mundo, diretamente impactados pela pandemia de COVID-19.
Para evitar uma maior ampliação das desigualdades globais e garantir que os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) possam florescer, precisamos
transitar para sistemas econômicos que coloquem a proteção social universal e a
criação de empregos no centro. Agentes de Mudança é uma nova série editorial
do Escritório de Coordenação de Desenvolvimento das Nações Unidas sobre as
principais transições que o secretário-geral da ONU tem convocado para avançar
em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), catalisando um
futuro mais sustentável e equitativo. Esta série explora o progresso alcançado
desde a adoção dos ODS em 2015 em áreas-chave e como a ONU está apoiando esse
progresso.  Onde estávamos em 2015? Em 2015, 6,1% da população global estava
desempregada. Esse número era maior para mulheres, que estavam
super-representadas em empregos vulneráveis e informais e mais propensas a serem
cuidadoras não remuneradas. Na maioria dos países, mulheres empregadas em tempo
integral ganhavam entre 70% e 90% do que os homens ganhavam. 1,5 bilhão de
pessoas em todo o mundo estavam empregadas em trabalhos vulneráveis, sem acordos
formais de trabalho. No nível global, quase metade das pessoas em idade de se
aposentar não recebia uma pensão. Onde estamos agora, na metade do prazo da
Agenda 2030? A taxa global de desemprego caiu ligeiramente para 5,8%, mas ainda
é impactada pela pandemia de COVID-19. Em 2021, estima-se que 125 milhões de
empregos em tempo integral foram perdidos como resultado da pandemia, afetando
desproporcionalmente mulheres e jovens. No último ano, mais de 2 bilhões de
trabalhadores globalmente estavam empregados no setor informal, sem cobertura de
proteção social, e mais de 22% das pessoas em idade de se aposentar em todo o
mundo ainda não recebiam uma pensão (essa porcentagem aumenta para 77% entre os
idosos em países de baixa renda). O progresso na redução da disparidade salarial
entre os gêneros estagnou, com mulheres ganhando apenas 51 centavos para cada um
dólar que os homens ganham. Como a transição para empregos e proteção social
pode fazer a diferença? Sem redes robustas de segurança social e empregos bem
remunerados, as economias se tornam mais vulneráveis a choques. Estender o
acesso adequado à cobertura de proteção social e garantir empregos decentes para
uma população crescente terá um efeito multiplicador em todos os ODS. Para isso,
são necessários mais investimentos públicos e privados nos sistemas nacionais de
proteção social ao redor do mundo. O que a ONU está fazendo sobre isso? Em 2021,
o secretário-geral da ONU lançou o Acelerador Global para Empregos e Proteção
Social para Transições Justas, visando ampliar a proteção social para 4 bilhões
de pessoas e criar pelo menos 400 milhões de empregos decentes. Na Assembleia
Geral da ONU de 2023, Estados-membros, instituições financeiras internacionais e
parceiros do setor privado ampliaram seus compromissos com o Acelerador Global,
mas mais investimentos são necessários. De 2020 a 2022, o Fundo Conjunto para os
ODS forneceu financiamento crítico para manter e expandir a cobertura de
proteção social em 39 países ao redor do mundo. Por meio dessa programação
conjunta, as equipes de país da ONU apoiaram os governos, alcançando 147 milhões
de pessoas vulneráveis com acesso a benefícios de proteção social novos ou
ampliados. No entanto, o apoio não termina aqui. Coordenadores residentes da
ONU, liderando suas equipes nos países, estão trabalhando lado a lado com os
Governos locais para mobilizar financiamento adicional para sistemas de proteção
social e avançar na implementação do Acelerador Global. País em destaque:
Expansão da proteção social na Albânia Na Albânia, a economia informal
representa entre 30% e 50% do Produto Nacional Bruto (PNB), porém investe
significativamente menos em proteção social em comparação com outros países da
União Europeia. Com o apoio ativo da equipe da coordenadora residente Fiona
McCluney e das agências da ONU, incluindo a Organização Internacional do
Trabalho (OIT), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a ONU Mulheres, reformas
abrangentes estão em curso para transformar o sistema de proteção social da
Albânia. No nível regulatório, o Escritório da coordenadora residente está
conectando tomadores de decisão na Albânia a estudos apoiados pela ONU e apoio
técnico especializado de entidades da ONU em níveis global, regional e nacional.
Isso tem informado políticas públicas para estender a proteção social e criar
novas oportunidades, especialmente para os mais marginalizados. Nesse sentido,
uma nova Política de Proteção de Inclusão Social foi desenvolvida para abordar
lacunas no financiamento de serviços sociais e avançar em reformas no sistema de
apoio a pessoas com deficiência, crianças e habitação social. Para garantir
sustentabilidade duradoura, a equipe da ONU está fortalecendo a capacidade
institucional por meio de treinamento e orientação, com a inclusão de grupos
vulneráveis como mulheres, refugiados e solicitantes de asilo. Um programa
conjunto da ONU, sob a liderança da coordenadora residente, também está
facilitando o acesso aprimorado a serviços públicos para esses grupos. Alcançar
uma transição global para empregos e proteção social não acontecerá da noite
para o dia. Mas graças à experiência da ONU e ao poder de convocação da
coordenadora residente, a Albânia está dando passos importantes rumo à criação
de uma rede de segurança social que não deixa ninguém para trás. Para saber mais
sobre proteção social e trabalho decente, confira as publicações e vídeos da ONU
em português:  Proteção Social para o Brasil do Futuro, relatório do Banco
Mundial e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento publicado em
abril de 2023.  Visite a biblioteca virtual sobre proteção social e trabalho
decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Acompanhe a série sobre
proteção social do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).  
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História
03 janeiro 2024
Revalidação de diplomas ajuda pessoas refugiadas a seguirem seus sonhos no
Brasil
Antes mesmo de aterrissar no Rio de Janeiro, o refugiado sírio Anas teve um
gostinho da recepção calorosa que receberia em seu novo lar, cortesia da
funcionária que emitiu seu visto humanitário no consulado em Istambul, onde ele
estava morando na época. “Eu lhe agradeci muito e ela disse: ‘Você não precisa
me agradecer. Não estou lhe fazendo um favor. Esse é um direito seu’”, lembrou
Anas. “Eu não tinha nenhuma ligação com o Brasil. Mas o fato de ter tido essa
experiência positiva me fez querer me esforçar mais [para que a mudança fosse um
sucesso].” Ao aterrissar no Rio em 2015, suas primeiras impressões positivas
continuaram, apesar de não conhecer ninguém ou falar uma palavra em português.
“Quando cheguei aqui, todo mundo foi muito acolhedor”, disse ele. “Muitas
pessoas estavam tentando falar árabe comigo, com o pouco que sabiam, como ‘ahlan
wa sahlan’ (bem-vindo).” Anas também ficou grato por ter recebido em sua
primeira semana a documentação que lhe dava o direito de trabalhar e estudar no
Brasil, mas havia uma incerteza que continuava a pairar sobre ele. O diploma de
técnico em engenharia que ele havia se esforçado tanto para concluir dois anos
antes não era reconhecido no Brasil, o que o deixava inseguro quanto à
possibilidade de seguir seu sonho de se tornar engenheiro. Assim como Anas,
muitas pessoas refugiadas que deixam seus países são forçadas a abandonar não
apenas suas casas e bens, mas algo intangível, mas igualmente valioso: suas
formações acadêmicas e conhecimentos. As qualificações e a experiência
profissional adquiridas ao longo de anos ou até mesmo décadas são muitas vezes
invalidadas devido a barreiras linguísticas ou administrativas, limitando aos
refugiados a oportunidade de contribuir plenamente para seus países de acolhida.
Incapaz de seguir seu sonho desde o início, Anas teve que encontrar outras
opções para ganhar a vida. “Quando saí do meu país, literalmente deixei tudo
para trás. Mas uma das coisas que sempre tive foi minha mentalidade de
engenheiro. Os engenheiros gostam de encontrar soluções”.  Essa mentalidade
positiva o levou a se concentrar em seu maior hobby: cozinhar. Ele começou um
negócio on-line de bufê servindo especialidades sírias, como fatteh e homus,
para clientes brasileiros, com sua mãe na Síria fornecendo muitas das receitas.
O negócio era sua principal fonte de renda até ser forçado a fechar quando a
COVID-19 atingiu o Brasil no início de 2020. Mas Anas nunca havia desistido de
uma carreira em engenharia, e o revés de perder seu negócio permitiu que ele se
concentrasse totalmente em seu objetivo. Enquanto administrava a empresa de
bufê, ele começou a pesquisar sobre universidades brasileiras que ofereciam os
mesmos cursos que ele havia estudado. Isso o levou à Universidade Federal
Fluminense (UFF), na cidade vizinha de Niterói, e à professora Paula Brandão,
que se tornaria uma figura fundamental para Anas ao orientar a revalidação de
seu diploma no Brasil. “O Anas me emocionou muito desde o primeiro dia”, disse a
professora Brandão. “Expliquei a ele todo o procedimento que tínhamos, uma
comissão, que ele seria bem recebido, que toda a sua carreira profissional seria
bem observada, que ele deveria manter a calma. Mas entendi, a partir daquele
momento, que ele não pouparia esforços para conseguir a revalidação a que tinha
direito.” Enquanto Anas se esforçava para melhorar suas habilidades na língua
portuguesa, Brandão o ajudou a identificar quais cursos ele precisaria fazer
para que seu diploma fosse reconhecido na UFF. Cada caso é diferente, explicou
ela, e exige uma abordagem personalizada. “Quando me tornei coordenadora do
curso, achei que era um cargo burocrático”, disse Brandão. “Mas comecei a
perceber em meu trabalho diário que se tratava de experiências de vida. Cada
aluno vem com sua própria história, cada aluno tem seus [pontos fortes], suas
dificuldades, e você mesmo aprende muito.” A UFF é uma das 41 universidades em
todo o Brasil envolvidas nesse programa inclusivo como parte da Cátedra Sergio
Vieira de Mello (CSVM), uma parceria com a Agência da ONU para Refugiados
(ACNUR) nomeada em homenagem ao diplomata brasileiro da ONU morto junto com 21
de seus colegas em um ataque a bomba no Iraque em 2003. A CSVM se comprometeu
no Fórum Global sobre Refugiados (GRF, na sigla em inglês) de 2019 a “promover a
inclusão de refugiados e outras pessoas deslocadas”, o que faz por meio de
pesquisa, ensino, extensão, advocacy e formulação de políticas voltadas para
questões de refugiados, incluindo a revalidação de diplomas para permitir que
eles sigam carreiras em suas áreas de especialização. Quase 500 diplomas foram
revalidados pela rede no Brasil nos últimos cinco anos. Com base nesse sucesso,
espera-se que a CSVM faça outro compromisso de inclusão acadêmica no GRF 2023,
expandindo para além do Brasil e incluindo universidades da Costa Rica, Estados
Unidos, Etiópia, Itália, México, República Dominicana, Sérvia e Reino Unido. O
GRF é o maior encontro internacional sobre refugiados do mundo, que será
realizado de 13 a 15 de dezembro em Genebra. Estudantes, refugiados,
instituições acadêmicas, políticos e diplomatas, sociedade civil e muitos outros
se unirão para abordar os desafios enfrentados pelas pessoas refugiadas e por
aqueles que as acolhem. Após dois anos de trabalho árduo e com o apoio de
Brandão e de outras pessoas da UFF, o diploma de Anas foi previamente
reconhecido em 2017. “Foi muito emocionante para mim porque senti como se uma
parte de mim tivesse sido restaurada. Como se minha identidade tivesse voltado
para mim”, explicou. Hoje, Anas mora no Rio, fala português fluentemente, tem
cidadania brasileira e trabalha como gerente de projetos em uma consultoria de
TI. Embora sinta falta da Síria, dos amigos e da família que deixou para trás,
ele diz que se sente em casa no Brasil agora. “Ter esse diploma revalidado foi
muito importante para mim. Isso me ajudou a conseguir um emprego. Ajudou-me a me
integrar na sociedade brasileira. Isso me ajudou a me tornar uma pessoa
diferente – ou a pessoa que eu sempre quis ser, na verdade.” Para saber mais,
siga @acnurbrasil nas redes sociais e visite a
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Pachioni e Vanessa Beltrame, ACNUR: brabrpi@unhcr.org
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Notícias
15 março 2024
Países da Coalizão Global de Prevenção do HIV reduzem novas infecções por HIV,
mas é preciso acelerar o progresso global
As taxas de infecção pelo HIV continuam a diminuir de forma mais acentuada nos
países participantes da Coalizão Global de Prevenção do HIV (GPC) em comparação
com o restante do mundo. É o que demonstra o relatório “Prevenção do HIV: Da
Crise à Oportunidade“, disponível em inglês, lançado pelo UNAIDS nesta semana.A
GPC é uma coalizão de 38 países que trabalham juntos para acelerar a diminuição
das novas infecções por HIV. O objetivo é atingir a meta de que 95% das pessoas
em risco de HIV tenham acesso a opções eficazes de métodos combinados de
prevenção.O Brasil, junto com outras 10 nações designadas como foco da GPC,
alcançou uma redução de pelo menos 66% em suas taxas anuais de novas infecções
por HIV desde 2010. Em contraste, a média global de redução de novas infecções
por HIV nesse mesmo período é de 38%.Coalizão Global de Prevenção do HIVOs
países da GPC que priorizaram a prevenção primária e o acesso ao tratamento,
direcionando esforços para atender as populações mais vulneráveis, registraram
as reduções mais significativas e consistentes nas novas infecções por
HIV.Entretanto, no âmbito global, o avanço na prevenção do HIV tem sido muito
desigual, com a maioria dos países não seguindo trajetórias adequadas para
alcançar as metas estabelecidas para 2025. Muitos países enfrentam sérias crises
de prevenção, caracterizadas por um acesso limitado aos serviços e um alarmante
aumento nas novas infecções por HIV.“As conclusões deste relatório oferecem
lições cruciais para ação”, disse Angeli Achrekar, diretora executiva adjunta de
Programas do UNAIDS.“Ele evidencia a necessidade crucial de liderança política
contínua, investimentos em programas eficazes de prevenção do HIV e um ambiente
político favorável para alcançar o objetivo de acabar com a AIDS como uma ameaça
à saúde pública até 2030.”Redução de infecção e métodos combinados de
prevençãoAs reduções significativas nas novas infecções por HIV foram
impulsionadas pela eficácia acumulada das estratégias de prevenção combinada do
HIV, aliadas ao aumento do acesso ao tratamento antirretroviral. Esse acesso
ampliado ao tratamento também tem contribuído para a supressão viral em pessoas
vivendo com HIV. Pessoas em tratamento e com carga viral suprimida não
transmitem o HIV.“É notável observar os avanços alcançados na resposta à AIDS
nos últimos 20 anos. No entanto, devemos reconhecer que esse progresso não tem
sido uniforme e ainda enfrenta desafios de sustentabilidade. Nunca devemos
confundir progresso com garantia de sucesso”, disse Mitchell Warren,
copresidente da GPC e diretor executivo da AVAC. “Nosso progresso é frágil e
existe o risco de perdê-lo mais rapidamente do que conquistamos, se cedermos à
complacência.”Brasil e as altas incidências do HIV em populações-chaveAs
populações-chave e as mulheres adolescentes e jovens continuam a enfrentar um
alto risco de novas infecções por HIV.A incidência persistente do HIV permanece
alarmantemente elevada em comunidades onde as lacunas nos investimentos em
prevenção do HIV persistem. Isto afeta especialmente as populações-chave em
todas as regiões do mundo.No Brasil, dados de 2022 mostram que, a cada semana,
aproximadamente 37 mulheres jovens com idades entre 15 e 24 anos foram
infectadas pelo HIV.Além disso, há uma disparidade significativa entre os sexos
nos resultados dos diagnósticos, com os homens apresentando uma trajetória mais
favorável em comparação com as mulheres. Essa disparidade persiste em todas as
fases subsequentes do processo, desde o acesso ao diagnóstico até à vinculação e
retenção nos serviços, o tratamento e a consequente supressão viral. 
HIV nos país da GPCEmbora os países da GPC tenham alcançado avanços
significativos na redução das novas infecções por HIV, ainda persistem desafios
em escala global para alcançar as populações-chave mais vulneráveis, tais como
homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e pessoas que usam
drogas injetáveis.A cada semana, mais de 11 mil novas infecções por HIV são
registradas entre as populações-chave e suas parcerias sexuais em todo o
mundo.Os dados revelam, também, que apenas uma parcela minoritária dessas
populações acessou dois ou mais serviços de prevenção do HIV nos três meses
anteriores. Apenas 44% de profissionais do sexo, 28% de homens gays e outros
homens que fazem sexo com homens e 37% das pessoas que usam drogas injetáveis
conseguiram acessar esses serviços, de acordo com os valores médios relatados
pelos países da GPC – quando a meta prevista é de 90%.Falta de financiamento +
leis punitivas = Prevenção comprometidaA eficácia da prevenção do HIV tem sido
severamente comprometida pela escassez de financiamento em programas de
prevenção, bem como pela persistência de leis punitivas. O estigma social, a
violência, a discriminação e a exclusão social representam barreiras
significativas ao acesso aos serviços de saúde e informações para as
populações-chave, agravando o risco de infecção pelo HIV. A reforma das leis é
um catalizador fundamental para promover programas de prevenção eficazes. Para
proteger a saúde de todas as pessoas é preciso proteger os direitos de cada
pessoa.Em alguns países mais afetados pela epidemia de HIV, os investimentos em
programas de preservativos e circuncisão médica voluntária masculina, ambos
comprovadamente eficazes na prevenção do HIV, diminuíram notavelmente. Além
disso, opções inovadoras de prevenção do HIV, como a profilaxia pré-exposição
(PrEP), continuam inacessíveis para a maioria das pessoas que mais precisam
delas.No Brasil, dados do Ministério da Saúde, referentes a 2023, revelam o
perfil das pessoas que majoritariamente utilizam a PrEP:Alta escolaridade: Em
média, 12 ou mais anos de estudos;Predominantemente brancas: 56% das
dispensações;Faixa etária entre 30 e 39 anos: representando 42% das
dispensações;Gays e HSH (homens que fazem sexo com homens): esse grupo
corresponde a 82% das dispensações. Oportunidades de prevençãoEm 2024, estamos
diante de oportunidades sem precedentes para a prevenção do HIV. Já está
disponível uma variedade crescente de opções de prevenção, incluindo ferramentas
existentes e novas tecnologias de prevenção de longa duração. Além disso,
exemplos de países que implementaram com sucesso a prevenção em grande escala
estão se multiplicando, o que amplia as escolhas disponíveis para as comunidades
em todo o mundoÉ imperativo que os programas de prevenção do HIV sejam
abrangentes, eficientes e equitativos. As estratégias necessárias para o sucesso
e a sustentabilidade já são conhecidas, comprovadas e amplamente aceitas:
colaboração, base na ciência, combate às desigualdades, proteção dos direitos de
todas as pessoas, liderança das comunidades e investimento adequado.Qualquer
retrocesso no financiamento ou na inclusão prejudicaria a todas as pessoas, ao
mesmo tempo em que a solidariedade traz benefícios para toda a sociedade.
Conjuntamente, comunidades, países e parcerias internacionais têm o poder de
prevenir novas infeccções por HIV e criar um futuro mais saudável e
inclusivo.Saiba mais: Para acessar o relatório completo, em inglês, clique
aqui .Para mais informações sobre o tema, siga @unaidsbrasil nas redes e visite
a página do UNAIDS Brasil: https://unaids.org.br/ Contato para imprensa:Renato
 Guimarães, Oficial de Comunicação e Advocacy, UNAIDS Brasil:
depaivaguimaraesr@unaids.org
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Notícias
14 março 2024
Em Governador Valadares, UNOPS realiza escuta de pessoas atingidas
Representantes do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos
(UNOPS), organismo da ONU especializado em gestão de projetos e compras
sustentáveis, estiveram em Governador Valadares (MG), no último sábado (09),
para apresentação de projeto destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da
barragem de Fundão, que tem como objetivo apoiar as comunidades ribeirinhas
rurais em ações para geração de emprego e renda.A iniciativa é realizada em
parceria com a Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares e
do Sub-Grupo de Trabalho das Comunidades Tradicionais Ribeirinhas, vinculado ao
Grupo de Trabalho "Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas" da
Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas do
Ministério Público do Trabalho (MPT).Além da apresentação, foi dado início
também à primeira etapa da metodologia para definição de demandas para o projeto
de forma participativa, com a realização de uma oficina com grupos específicos
de pessoas atingidas. A reunião foi realizada na sede da Assessoria Técnica
Independente - Cáritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV) do
Território 4 (Governador Valadares e Alpercata), que tem apoiado a ação na
organização das pessoas atingidas.A procuradora do Trabalho e coordenadora do
Sub-Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais Ribeirinhas, Tatiana Costa de
Figueiredo Amormino, ressaltou a relevância da etapa inicial do projeto: “O
processo de consulta prévia, livre e informada desempenha um papel vital na
garantia da participação ativa e do engajamento das comunidades tradicionais em
decisões que impactam diretamente suas vidas e territórios. Este princípio,
consagrado na Convenção nº 169 da OIT, destaca a importância de consultar os
povos interessados por meio de procedimentos apropriados, especialmente através
de suas instituições representativas”.A procuradora destacou ainda que a
consulta é um componente crucial da governança democrática e do desenvolvimento
inclusivo, pois serve para fomentar o diálogo social significativo, a
compreensão mútua e a segurança jurídica, desempenhando um papel fundamental na
prevenção e resolução de conflitos.O UNOPS tem um projeto amplo de parceria com
o MPT, para implementação de ações que promovam o avanço dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Os recursos para o projeto são
resultantes da atuação do MPT em ações judiciais.Por meio desse projeto, a
reparação de danos morais coletivos e de multas decorrentes de descumprimento de
termos de ajuste de conduta podem ser revertidos para o local em que ocorrem
danos a direitos transindividuais trabalhistas na região de Governador
Valadares."As pessoas sabem o que precisam e os caminhos que desejam seguir. Por
isso, partimos da escuta e das propostas delas para pensar ações que
efetivamente promovam a geração de emprego e renda”, destaca Lívia Alen, oficial
de Igualdade de Gênero, Diversidade e Inclusão do UNOPS.Em Governador Valadares,
foram selecionados seis grupos de atingidos - organizados no território em
Comissões Locais de Atingidos - que se encaixam no perfil para serem
contemplados com o projeto de apoio a comunidades ribeirinhas rurais e
pesqueiras em ações para geração de emprego e renda, com a expectativa de
contemplar de 3 a 6 projetos. A definição será feita, considerando sugestões das
pessoas atingidas das comissões da cadeia de pesca, ilheiros e ilheiras,
juventudes, Derribadinha, Baguari e Ilha Brava.O projeto tem como objetivo
proporcionar o acesso dessas comunidades a cursos de capacitação profissional,
visando aprimorar suas habilidades e ampliar suas oportunidades no mercado de
trabalho.DinâmicaApós a explicação sobre o projeto, as pessoas atingidas se
organizaram em grupos para dialogar sobre as ideias, preencher fichas e
construir soluções de forma participativa. As fichas precisavam responder às
seguintes questões: para quem (público-alvo), o que é a solução, como
implementar, o que vai gerar, valor estimado, e o contato de duas pessoas para
dar seguimento ao tema. Os grupos foram acompanhados pelos profissionais da ATI
Cáritas Diocesana de Governador Valadares, que atuaram como facilitadores das
discussões. Em seguida, as pessoas participantes apresentaram as soluções
propostas.Membro da Comissão Local das Juventudes, Danilo Nunes Fernandes,
esteve na atividade e classificou o momento como uma oportunidade para as
juventudes do meio urbano e rural de Governador Valadares, que, sua avaliação,
são desassistidas. “Os bairros são distantes do Centro e nós não temos
acessibilidade, então fazemos esse trabalho em atendimento à juventude
periférica, de um lugar que é extremamente violento, onde não há perspectiva de
conseguir emprego e renda. Com esses projetos, podemos comprar equipamentos,
promover formações e também nos desenvolvermos como seres humanos, como parte da
sociedade”, refletiu Danilo.A representante da Comissão Local das Ilheiras e
Ilheiros, Joelma Fernandes, destacou a importância de envolver o povo, cada vez
mais, na tomada de decisões: “A partir do momento que somos estimulados a
discutir nossas questões, nossas demandas e soluções, temos a nossa voz cada vez
mais fortalecida na busca de um ideal coletivo que possa abranger todos.”Nas
próximas etapas, será feito o detalhamento das propostas e definição das
soluções que serão apoiadas. Depois, haverá uma devolutiva presencial,
formulação final das propostas e cadastramentos e validação dos processos, para
posterior execução dos projetos. Contato para imprensa:Carolina Vicentin,
Associada de Comunicação, UNOPS: carolinav@unops.org
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Notícias
14 março 2024
Primeira Infância é foco de recomendações do ONU-Habitat com Governo de Alagoas
Apoiar o fortalecimento da agenda da Primeira Infância no estado de Alagoas é um
dos objetivos da nova publicação do Programa das Nações Unidas para
Assentamentos Urbanos (ONU-Habitat) em parceria com o governo do
estado. Elaborada com base no trabalho já desenvolvido pelo governo, a Análise
Temática sobre a Primeira Infância surge como um caderno de referência para o
aprimoramento e fortalecimento de políticas públicas sobre o tema.As
recomendações propostas utilizaram também a sistematização de dados compilados
no Observatório de Políticas Públicas - uma primeira demonstração do seu
potencial de gerar informações qualificadas para a gestão pública baseada em
evidências. O Observatório agrega um conjunto de dados relevantes para o alcance
da prosperidade urbana em Alagoas e está disponível online, com acesso livre a
todas as pessoas. A plataforma é resultado da iniciativa Visão Alagoas 2030, uma
parceria técnica entre o governo do estado e o ONU-Habitat para a promoção de um
desenvolvimento urbano sustentável.A partir da análise dos dados, foi realizada
uma série de recomendações para o avanço da agenda no estado, incluindo
propostas para a superação dos principais desafios. Para a elaboração do
material, foram analisadas a situação atual da pauta da primeira infância e sua
maturidade no estado. Para a definição dos indicadores, foram realizados
levantamentos de boas práticas e entrevistas, de forma a reforçar a natureza
multissetorial da primeira infância - inclusive em áreas cuja abordagem sobre o
tema é mais recente, como o planejamento urbano. "São muitos os fatores que
influenciam o desenvolvimento pleno da primeira infância. O ambiente físico,
apesar de ainda não muito explorado, é determinante. Viver em bairros com boas
condições de infraestrutura e um entorno social acolhedor permite às crianças um
maior bem-estar desenvolvimento cognitivo. Por isso, nos preocupamos em
adicionar a dimensão urbana às recomendações", explica a analista de programas
do ONU-Habitat Angelica Carnelosso.São cinco as áreas exploradas: saúde,
nutrição, cuidados responsivos, segurança e proteção, aprendizagem inicial, e
uma sexta dimensão que considera a potencialidade dos espaços e infraestrutura
urbana. Estas áreas guiam as recomendações de indicadores para o monitoramento e
avaliação das políticas públicas apresentados na Análise Temática.Primeira
Infância em AlagoasA pauta da Primeira Infância tem ganhado atenção especial no
estado de Alagoas desde 2015. O Programa CRIA – Criança Alagoana foi formulado a
partir de um diagnóstico preocupante no estado: a alta proporção de crianças em
situação de vulnerabilidade. Atuando de forma multissetorial para um
desenvolvimento pleno da infância, o programa do governo já alcançou uma série
de resultados significativos, como a redução da mortalidade infantil e a
construção de diversos equipamentos de saúde pública. Recentemente, a estrutura
institucional da Primeira Infância foi ampliada dentro dos órgãos do governo, e
as recomendações elaboradas pelo ONU-Habitat fornecem insumos para esse
fortalecimento transversal das políticas públicas sem deixar ninguém para
trás.Primeira Infância vai a LondresEm 2023, o Programa CRIA foi reconhecido
internacionalmente quando foi selecionado para o Urban95 Academy Residence Week,
formação financiada pela Fundação Bernard van Leer na London School of Economics
(LSE). As equipes do ONU-Habitat e do governo envolvidas no projeto viajaram a
Londres para realizar a formação, composta por uma mentoria com especialistas e
por trocas de experiências com outros programas voltados ao tema.A Análise
Temática sobre a Primeira infância é um desdobramento do Observatório de
Políticas Públicas, que consolida os dados disponíveis sobre o estado de Alagoas
em uma única plataforma. A escolha pelo tema se deu pela sua relevância para o
estado e demonstra a potencialidade dos dados disponíveis na plataforma para
qualificar recomendações relacionadas à criação e adaptação de políticas
públicas.  Próximos passos A secretária da Primeira Infância do Estado de
Alagoas, Paula Dantas, destaca a relevância desta publicação como um instrumento
fundamental para oferecer subsídios não apenas para o aprimoramento de
indicadores e planejamentos estratégicos existentes, mas para a reavaliação
contínua da efetividade do programa, permitindo maior assertividade nas
políticas públicas estaduais."A publicação, em colaboração com o ONU-Habitat e o
CRIA, será uma ferramenta imprescindível no que fazemos: cuidar da primeira
infância. Quando temos um estudo preciso com dados relevantes, o ganho é ainda
maior. Por isso, estamos confiantes na parceria técnica do Governo de Alagoas
com o ONU-Habitat", reforçou a secretária da Primeira Infância, Paula Dantas.O
documento completo está disponível online e pode ser acessado no site do Visão
Alagoas 2030. Para além de influenciar políticas públicas baseadas em evidência,
a intenção é que a publicação contribua com a transparência de dados e seja
referência para outras iniciativas multissetoriais.Contato para
imprensa: Thayane Massopust, ONU-Habitat Brasil: thayane.massopust@un.org
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Notícias
13 março 2024
ONU abre inscrições para Fórum Urbano Mundial com foco em ação local para
cidades e comunidades sustentáveis
Com o tema “Tudo Começa em Casa: Ações Locais para Cidades e Comunidades
Sustentáveis”, a 12ª Sessão do Fórum Urbano Mundial será realizada no Cairo,
Egito, entre os dias 4 e 8 de novembro de 2024. A conferência retorna ao
continente africano depois de mais de 20 anos após sua primeira edição em
Nairóbi, Quênia, em 2002.O evento é convocado pelo Programa das Nações Unidas
para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e coorganizado pelo Governo da
República Árabe do Egito, e representa a maior conferência global sobre o futuro
das cidades. As sessões serão realizadas no Centro de Conferências Internacional
do Egito, e terão transmissão online gratuita. O WUF12 vai promover debates
sobre a localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, lançando luz
sobre as ações e iniciativas locais necessárias para enfrentar os atuais
desafios globais que afetam o dia a dia das pessoas, incluindo questões
habitacionais, aumento do custo de vida, mudanças climáticas, oferta de serviços
básicos e conflitos.Como participarAs inscrições já estão abertas pelo site do
Fórum: https://wuf.unhabitat.org/wuf12 Propostas de eventos serão aceitas até o
dia 8 de abril. Já os participantes podem se inscrever até 30 de outubro.Para
inscrever uma proposta de evento, é necessário o registro no site do fórum,
realizar o evento em um dos idiomas oficiais das Nações Unidas (ou contar com
tradução simultânea para inglês) e estar alinhado a um dos eixos temáticos do
evento, que nesta edição abordam temas como habitação, crise climática, ação
local para localização dos ODS, financiamento urbano e cidades inteligentes
centradas nas pessoas.Os eventos são divididos em seis categorias: Eventos de
networking: foco em compartilhar ideias, fortalecer parcerias e identificar
práticas, inovações e soluções para os desafios dos assentamentos humanos em
todo o mundo.Vozes das Cidades: eventos para promover a colaboração entre
cidades através de um debate sobre os desafios urbanos e suas soluções a nível
local. Categoria destinada a prefeituras, coletivos e lideranças
comunitárias.ODS em Ação: eventos para ajudar as cidades a melhorar a qualidade
de vida, promover a paz, incentivar um futuro mais verde e justo, implementar a
Nova Agenda Urbana e alcançar os ODS.Biblioteca Urbana: fórum de debate entre
participantes, autores e palestrantes para explorar a importância do acesso à
informação como catalisador de inovação e transformação.Eventos de treinamento:
eventos para compartilhar e adquirir habilidades, práticas e conhecimentos sobre
questões relacionadas ao tema do WUF12.Cinema Urbano: mostra de curtas-metragem
sobre temas abordados no WUF. As inscrições para o Cinema Urbano serão abertas
em breve.Serviço: Live informativaCom o objetivo de tirar dúvidas sobre a
inscrição de eventos, o ONU-Habitat vai promover uma live informativa na próxima
terça-feira, 19 de março, às 14h. A apresentação vai explicar como se inscrever
em diferentes tipos de eventos e dará dicas sobre como aproveitar ao máximo as
oportunidades no fórum. Interessados em participar podem se inscrever neste
link. A sessão será voltada para países da América Latina e Caribe, e será
realizada em espanhol. Sobre o Fórum Urbano Mundial:Criado em 2001 pelas Nações
Unidas, o Fórum Urbano Mundial é a principal conferência global sobre
urbanização sustentável que trouxe para o centro dos debates uma das questões
mais urgentes que o mundo enfrenta atualmente, a rápida urbanização e seu
impacto nas cidades e comunidades. Desde a primeira edição em Nairobi, Quênia,
em 2002, o Fórum teve edições realizadas em todo o mundo, uma delas realizada em
2010 no Rio de Janeiro, Brasil. Para saber mais, siga @onuhabitatbrasil nas
redes e visite a página do Fórum: https://wuf.unhabitat.org/wuf12.   Contato
para imprensa: Aléxia Saraiva, ONU-Habitat Brasil: alexia.saraiva@un.org
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Notícias
13 março 2024
Minerais críticos: Aproveitamento de dados é chave para desvendar tesouros
escondidos
A busca global por um sistema energético mais limpo aumentou a procura de
minerais críticos para a transição energética, como o lítio, o cobalto, o níquel
e o cobre. Esses minerais desempenham um papel crucial em tecnologias de energia
renovável, como células solares fotovoltaicas, energia eólica, armazenamento de
baterias e veículos elétricos.Por exemplo, prevê-se que a procura de cobre para
emprego em sistemas de energia limpa suba atinja 42% da demanda global do
produto até 2050, de acordo com cálculos do organismo da ONU para o comércio e o
desenvolvimento, UNCTAD, baseados em dados da Agência Internacional de
Energia.No entanto, se a produção de cobre continuar ao ritmo atual, a crescente
procura não será satisfeita, criando uma lacuna significativa que precisa de ser
abordada para manter o aquecimento global não superior a 1,5°C, em linha com o
Acordo de Paris sobre o Clima. Tecnologia pode ajudar a desbloquear tesouros
minerais escondidosPara satisfazer a procura crescente, os países precisam
explorar novos recursos abundantes em minérios de alta qualidade e atrair
investimentos para o setor, entre outras medidas essenciais.Eles podem usar
tecnologia e dados para identificar recursos que os geólogos podem não perceber
e ajudar os mineradores a determinar os locais ideais de perfuração.Na Zâmbia,
por exemplo, uma empresa privada utilizou inteligência artificial para gerar
mapas geológicos da crosta terrestre, resultando na descoberta de um depósito de
cobre de alta qualidade em grande escala.Isso foi feito por meio da aplicação de
algoritmos para analisar múltiplos fluxos de dados, desde dados históricos de
perfuração até imagens de satélite, melhorando a identificação de potenciais
novos depósitos.O avanço na exploração de novos recursos de cobre pela Zâmbia
mostra como os países em desenvolvimento podem utilizar abordagens inovadoras
para descobrir novas reservas de minerais críticos e ajudar a fechar a lacuna
entre a oferta e a procura.“Os países precisam de melhores dados para se
beneficiarem mais destes minerais, protegendo ao mesmo tempo o planeta”, explica
Miho Shirotori, chefe da divisão de comércio internacional da UNCTAD.Muitos
países em desenvolvimento não dispõem dos dados fiáveis necessários para atrair
investimentos para os seus minerais ainda não descobertos.Uma solução em redeUma
solução fundamental, proposta pela primeira vez pela UNCTAD em 2009 e que ganha
uma urgência renovada no meio da transição energética global, é a criação de uma
rede internacional para a digitalização e partilha de dados para facilitar a
descoberta de novos recursos naturais.A iniciativa da UNCTAD, conhecida como
Intercâmbio de Informações sobre Recursos Naturais (IIRN), teve como objetivo
criar um repositório de informações digitais, com foco em dados históricos
geocientíficos.A iniciativa estagnou anteriormente devido a lacunas técnicas em
alguns dos potenciais países beneficiários e às complexidades dos quadros
jurídicos e regulamentares relativos à propriedade de dados, direitos de acesso
e confidencialidade.A UNCTAD está agora renovando a iniciativa, com ênfase no
reforço da capacidade dos países para gerir a sua riqueza de dados.A nova
iniciativa poderia ajudar os países ricos em minerais em África e noutros
lugares a criar os seus próprios bancos de dados de recursos naturais para
captar o valor inexplorado da informação geocientífica para otimizar o
desenvolvimento e a gestão dos recursos naturais.Esses bancos de dados
incluiriam uma série de dados minerais históricos digitalizados, tais como:Mapas
antigos e informações sobre formações rochosas, composição mineral e estruturas
geológicas.Dados de exploração, incluindo resultados de perfuração,
levantamentos geofísicos e análises geoquímicas.Dados de produção, detalhando
quantidades extraídas, teores de minério e métodos de produção.Dados ambientais,
como avaliação da qualidade da água, monitoramento da qualidade do ar e estudos
de biodiversidade.A iniciativa permitiria aos países em desenvolvimento
aproveitar o poder da tecnologia para compilar e analisar grandes quantidades de
dados, capacitando-os a tomar decisões informadas sobre as suas reservas
minerais de forma responsável e inclusiva.Abordagem inclusivaA UNCTAD defende
uma abordagem colaborativa e inclusiva envolvendo governos, empresas e
instituições com arquivos geocientíficos trabalhando em conjunto para
desenvolver bancos de dados de recursos naturais.Apoiará os países beneficiários
no desenvolvimento da sua capacidade de digitalizar e organizar os seus dados
minerais históricos. A iniciativa facilitaria o fácil acesso, pesquisa e
recuperação de informações arquivadas através de bases de dados digitais e
inteligência artificial, conforme demonstrado nos esforços recentes na
Zâmbia.Aumentará também a eficiência da governança de dados, fornecendo
conjuntos de dados mais abrangentes e precisos. Isto poderia melhorar a tomada
de decisões entre os decisores políticos, agências governamentais e partes
interessadas da indústria no que diz respeito à alocação de recursos.Além disso,
os países em desenvolvimento podem reforçar a sua capacidade de atrair
investimentos, o que poderia estimular o crescimento econômico e contribuir para
satisfazer a procura global de minerais críticos para a transição energética de
uma forma sustentável.De acordo com a UNCTAD, é também essencial garantir que a
crescente procura de minerais críticos para a transição energética não consolide
ainda mais a dependência dos países em relação aos produtos de base para as suas
receitas de exportação.Esta dependência deixa os países vulneráveis às
flutuações dos preços de mercado e aos choques econômicos globais. Também está
ligado ao menor desenvolvimento socioeconômico.Saiba mais: Leia a matéria do
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA): O que são minerais de
transição energética e como eles podem destravar a era da energia
limpa?Acompanhe a cobertura especial da ONU News em português: 5 coisas que você
deve saber sobre minerais de "energia limpa" e mineraçãoContato para
imprensa:Gustavo Barreto, Oficial de Informação Pública, UNCTAD: barretog@un.org
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ONDE TRABALHAMOS: AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DAS NAÇÕES UNIDAS NO PAÍS

A Nações Unidas estão a implementar 241 atividades-chave em localidades

*Activities are also commonly referred to as 'sub-outputs', see the JWP Guidance
tip sheet 2019 definition
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