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Text Content

Comemorações Direitos Humanos
70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 40 anos da adesão de
Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
 * 



 * Inicio
 * Os Direitos Humanos
   * Declaração Universal dos Direitos Humanos
   * Convenção Europeia dos Direitos Humanos
     * Tribunal Europeu dos  Direitos Humanos
 * Programa
   * Cerimónias e sessões institucionais
   * Conferências, seminários e projetos
   * Iniciativas educativas
   * Cursos e ações de formação
   * Publicações e recursos digitais
   * Exposições
   * Eventos culturais
   * Ações de informação e divulgação
 * Notícias
 * Quem somos
 * Contactos



Cumprindo a determinação da Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2018, foi
instituído um Grupo de Trabalho interministerial destinado a programar e
dinamizar as comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos
Humanos.


MENSAGEM DE BOAS-VINDAS DO COMISSÁRIO

Bem-vindos à página das Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH) e dos 40 anos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
(CEDH), onde poderão encontrar informação sobre esses dois instrumentos
fundadores de proteção internacional dos direitos humanos, assim como sobre o
programa das comemorações, elaborado pelo Grupo de Trabalho que tive a honra de
coordenar.

É desnecessário sublinhar o fundamento e a importância desta celebração.
Autoafastado, durante o regime autoritário do designado “Estado Novo”, da ordem
internacional dos direitos humanos criada depois da II Guerra Mundial – tendo
como matriz a DUDH de 1948 -, Portugal só pôde compartilhar dela depois da
revolução de 25 de abril de 1974 e da Constituição de 1976, que consagrou um
Estado constitucional baseado na liberdade, na democracia e na proteção dos
direitos fundamentais.

O objetivo fundamental das comemorações consiste em reforçar a consciência
cívica sobre a importância e o valor acrescentado da proteção internacional dos
direitos humanos, sendo essencial o envolvimento e a participação da sociedade
civil e dos cidadãos em geral. Por isso, são bem-vindos, desde logo, os
comentários e sugestões sobre o programa. Obrigado!

Vital Moreira




 * CERIMÓNIAS E SESSÕES INSTITUCIONAIS
   
   Cerimónias comemorativas das duas grandes efemérides:  os 70 anos da
   Declaração Universal de Direitos Humanos e os 40 anos da adesão de Portugal à
   Convenção Europeia de Direitos Humanos.
   
   Saiba mais


 * CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS E PROJETOS
   
   Focando na  vivência concreta dos direitos humanos, o programa conta com uma
   série de conferências e seminários em torno dos principais desafios
   relacionados com a temática dos direitos humanos.
   
   Saiba mais


 * INICIATIVAS EDUCATIVAS
   
   O programa das comemorações faz uma aposta central na educação, no sentido de
   promover o conhecimento dos direitos humanos e a reflexão sobre a temática da
   dignidade da pessoa humana e o acesso à Justiça.
   
   Saiba mais


 * PUBLICAÇÕES E RECURSOS DIGITAIS
   
   Publicações de caráter científico, jurídico e informativo que pretendem
   contar a história de como, nos últimos quarenta anos, a vinculação de
   Portugal ao regime global e regional de direitos humanos mudou o país.
   
   Saiba mais