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SERVIÇOS PRESTADOS PELO INATTER

Apresenta-se a seguir os serviços ligados a carta de condução prestados pelo
INAV, indicando-se os requisitos bem como as taxas em numerário cobradas por
cada serviço.

LICENÇA DE APRENDIZAGEM
Requerimento (solicitado pela escola de condução)
Juntar atestado médico
Fotocópia do Bilhete de Identidade Autenticada
Taxa em numerário: 35,14 Mtn

2.ª VIA DE CARTA DE CONDUÇÃO
Preencher o impresso modelo A
Juntar uma fotografia do tipo passe
Reconhecer a assinatura
Entregar o pedido nos Serviços de Viação
Taxa em numerário: 93,70 Mtn.

2.ª VIA DE LIVRETE DE CONDUÇÃO
Preencher o impresso modelo A
Reconhecer a assinatura
Solicitar junto da Conservatória do Registo Automóvel a confirmação da
propriedade
Entregar o pedido nos Serviços de Viação
Taxa em numerário: 87,85 Mtn.

2.ª TROCA DE CARTA ESTRANGEIRA POR NACIONAL
Preencher o impresso modelo 19
Juntar quatro fotografias do tipo passe
Reconhecer a assinatura
Juntar fotocópia autenticada da carta estrangeira
Juntar tradução oficial da carta para português
Taxa em numerário: 187,40 Mtn
O requerente é submetido ao exame teórico.

2.ª TROCA DE CARTA MILITAR
Preencher o impresso modelo 19
Juntar quatro fotografias do tipo passe
Reconhecer a assinatura
Juntar uma declaração passada pela Direcção Técnica de Auto e Tractores
Juntar original da carta militar
Taxa em numerário: 58,57 Mtn
O requerente é submetido ao exame teórico.

2.ª REVALIDAÇÃO DE CARTAS DE CONDUÇÃO
A revalidação de carta de condução efectua-se mediante a apresentação de um
atestado médico-sanitário, a obter-se no Centro de Profilaxia e Exames Médicos,
nos seis meses que antecedem o fim da sua validade:
Condutores não profissionais: 40, 50, 65 e 70 anos. A partir dos 70 anos, o
atestado deve ser entregue de 2 em 2 anos;
Condutores profissionais: 35, 45, 50, 55 e 60 anos. A partir dos 60 anos, o
atestado deve ser entregue de 2 em 2 anos;
A classe de serviço público cessa aos 60 anos de idade.
Juntar original da carta de condução caducada
Selo de 0,80 Mtn
Taxa em numerário: 47,00 Mtn.
Nota: A condução de veículos automóveis por condutores cuja carta de condução
tenha caducada, é passível de punição, ficando o condutor impedido de conduzir
até à sua revalidação.

2.ª MUDANÇA OU ACTUALIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Preencher o impresso modelo A
Juntar original da carta de condução
Taxa em numerário: 46,86 Mtn.

2.ª CERTIDÃO
Preencher o impresso modelo A
Reconhecer a assinatura
Taxa em numerário: 134,69 Mtn

2.ª SUBSTITUIÇÃO DE CARTA DE CONDUÇÃO
Preencher o impresso modelo A
Juntar original da carta de condução
Taxa em numerário: 76,13 Mtn.

2.ª SUBSTITUIÇÃO DE LIVRETE
Preencher o impresso modelo A
Juntar original do livrete em mau estado de conservação
Taxa em numerário: 76,13 Mtn.

2.ª REENTRADA EM CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS

Preencher modelo 1 e 2 e pagar:
ligeiro e pesado até 8 t – 652,00Mtn
pesado mais de 8 t – 867,00Mtn
motociclo – 219,00Mtn
tractor – 233,00Mtn.

2.ª SUBSTITUIÇÃO DO MOTOR
Preencher o impresso modelo 3
Apresentar justificativo da proveniência do motor
Taxa em numerário:
ligeiro – 87,85 Mtn
pesado – 199,12 Mtn
motociclo – 46,86 Mtn.




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