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TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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Termos CBV

1. OBJETIVO

A PRESENTE POLÍTICA TEM POR OBJETIVO ESTABELECER AS DIRETRIZES DA CBV PARA
RESGUARDO E USO DE DADOS PESSOAIS QUE VENHAM A SER TRATADOS EM SUAS ATIVIDADES,
DE FORMA A ADEQUAR OS PROCEDIMENTOS DA ENTIDADE ÀS DISPOSIÇÕES DA ”LGPD”.

2. CONCEITUAÇÃO

Considerando que a proteção de dados pessoais é considerada direito fundamental,
assegurado constitucionalmente, atualmente regulamentada através da Lei nº
13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”.
Considerando que a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), entidade de
administração do desporto, filiada ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e à
Federação Internacional de Voleibol (FIVB), está comprometida com o respeito à
privacidade, bem como à proteção e ao tratamento de Dados Pessoais, de forma
transparente, ética, segura e responsável. Diante desse contexto, a entidade com
o compromisso de salvaguardar e garantir que qualquer dado pessoal coletado ou
que, de alguma maneira, a CBV tenha tido acesso, somente seja utilizado em
observância à legislação aplicável, em especial a LGPD, e para que os usuários
tenham conhecimento de como seus dados são utilizados, seus direitos e como
podem gerir os dados fornecidos, a CBV editou a presente Política. Esta Política
poderá ser acessada e visualizada a qualquer momento em nosso website, no
endereço https://governanca.cbv.com.br/

3. DEFINIÇÕES

Controlador de Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para
formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.

Dados pessoais sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.

Parceiros comerciais: terceiros contratados, sejam eles pessoa física ou
jurídica, que atuam em nome da CBV, (Consultores, Conveniados, Agentes
Comerciais e Patrocinadores).

Fornecedores: terceiros contratados e subcontratados, pessoa física ou jurídica,
não enquadrados como parceiros comerciais e terceiros.

Terceiros: É toda pessoa física ou jurídica contratada, ou não, pela CBV para
desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, tanto na
qualidade de fornecedores de bens ou serviços, como de parceiros comerciais.

Canal: Qualquer canal da CBV ou de terceiros que prestam serviço para CBV

4. DIRETRIZES

4.1 DIRETRIZES SOBRE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais coletados podem ser de quatro tipos: os fornecidos pelo
Titular quando ele se cadastra em um Canal; os coletados automaticamente quando
o Titular utiliza um Canal; os coletados de outras fontes e dados coletados de
crianças e adolescentes.

4.1.1 EM NOSSO SITE, EXISTEM DUAS FORMAS DE COLETAS DE DADOS:

a) Dados fornecidos diretamente pelo usuário: Preenchimento de formulários,
banners, inscrições, aquisições de serviços, entre outros.

b) Dados coletados automaticamente: A CBV coleta uma série de informações de
modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do
navegador, endereço IP da máquina que acessou (com data e hora), origem do IP,
informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas
após a saída do Site, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em
referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a CBV fará uso de algumas
tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons, local shared objects, e
qualquer outra tecnologia que possa vir a surgir com o propósito de melhorar a
experiência de navegação do Usuário no Site, de acordo com seus hábitos e suas
preferências. É possível desabilitar, por meio das configurações de seu
navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas
tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website,
especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de
que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site,
que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar
corretamente.

4.1.2 DADOS FORNECIDOS DIRETAMENTE PELO USUÁRIO

a) Registro e contato: Dados que constem em nossos cadastros para registro em
atividades, inscrições e uso de serviços.

b) Dados financeiros: Ao participar de alguma atividade ou serviço com cobrança
de inscrição ou taxa, são necessárias informações relativas a dados financeiros
para viabilizar a cobrança e contrato.

c) Dados de uso: Informações sobre como você usa nosso site e interage com a
CBV.

d) Dados para marketing e comunicação: Autorizar que os dados pessoais coletados
pela CBV ou terceiros, seja para gerar campanhas de comunicação e comerciais
através do e-mail marketing ou qualquer outro meio de comunicação
disponibilizado pelo titular.

4.1.3 DADOS COLETADOS DE OUTRAS FONTES

Em ocasiões extraordinárias poderemos coletar dados pessoais sobre você de
outras fontes, como por exemplo em sites de reclamações de terceiros, em bancos
de dados públicos ou de parceiros autorizados, em perfis públicos ou interações
conosco em redes sociais ou via empresas terceiras que prestam serviços para a
CBV.

4.1.4 DADOS COLETADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Conforme definição estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente
aquela entre doze e dezoito anos de idade. O tratamento de Dados Pessoais de
crianças será para uso exclusivo da finalidade informada, sendo vedado a sua
utilização para fins de publicidade e comunicação mercadológica. A coleta será
feita com o consentimento expresso e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou
responsável legal. O Tratamento de Dados Pessoais de adolescentes será realizado
em seu melhor interesse, com o consentimento expresso e em destaque de um dos
pais ou responsável legal. A participação de crianças e adolescentes em jogos,
aplicações de internet ou outras atividades não será condicionada ao
fornecimento de Dados Pessoais, além daqueles estritamente necessários à
atividade da CBV. É vedado a crianças a utilização de apps e jogos online. No
caso de adolescentes estes deverão indicar o nome completo, CPF e e-mail de um
dos seus responsáveis legais, que receberá informações detalhadas sobre o
tratamento de dados e a finalidade da coleta de dados e uma notificação para a
concessão do consentimento. Os Dados Pessoais de crianças e adolescentes poderão
ser coletados, sem o consentimento, quando, em caso de emergência, a coleta for
estritamente necessária para contatar os pais, responsável legal ou para a
proteção da criança. O conteúdo coletado será utilizado uma única vez, em
consonância com a finalidade da sua obtenção, não será armazenado e, em nenhuma
hipótese, poderá ser repassado a terceiros.

4.2 COLETA, COMPARTILHAMENTO, ARMAZENAMENTO E DURAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

4.2.1 COLETA:

Os dados coletados têm finalidades diversas e específicas como comunicação com o
usuário, atualizações, marketing, segurança, conformidade legal, comercial,
entre outros. Determinados dados são essenciais para o aprimoramento do acesso e
utilização do site. Desta forma, caso você opte por não fornecê-los, poderá
ocorrer uma impossibilidade no acesso e utilização do serviço. A CBV também
poderá promover pesquisas facultativas de satisfação e de preferência durante a
utilização dos Canais, coletando informações para melhorar o serviço prestado e
para fins publicitários e comerciais. Para esta última hipótese, a CBV
disponibiliza funcionalidades para que o Titular autorize (ou não) o tratamento
de seus dados para esta finalidade, sendo que tal aceitação não é condição para
a utilização do Canal pelo Titular.

4.2.2 COMPARTILHAMENTO:

As informações coletadas poderão ser compartilhadas com:

a) demais Terceiros e patrocinadores, quando forem necessárias para a adequada
prestação dos serviços objeto de suas atividades;

b) para proteção dos interesses em qualquer tipo de conflito;

c) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

4.2.3 ARMAZENAMENTO

a) Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente
seguro e controlado. Os seus dados são acessados somente por profissionais
devidamente autorizados, respeitados os princípios de proporcionalidade,
necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de
confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

b) Os dados são mantidos apenas enquanto forem úteis para cumprir o propósito
para qual foram coletados ou para o cumprimento de prazos e obrigações legais.



4.2.4 DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais ficarão armazenados somente pelo tempo necessário para nossas
atividades, observando, sempre que aplicável, as disposições legais e
regulatórias que indiquem um prazo específico de guarda:

a) Registros de acesso (data, hora, IP): 6 meses



b) Dados coletados por cookies: 90 dias



c) Demais dados pessoais: 5 anos



5. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

Pessoa Jurídica:

Confederação Brasileira de Voleibol
CNPJ/MF nº 34.046.722/0001-07
Av. Salgado Filho nº 7000 – Barra Nova, Saquarema/RJ


Website: https://cbv.com.br/

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

A CBV conta com um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, cujas
atribuições envolvem a orientação de todos envolvidos no Tratamento de Dados
Pessoais, especialmente com vistas a respeitar as diretrizes e melhores práticas
ao lidar com esses dados. O Encarregado é também o canal de comunicação na CBV
sobre tudo o que diz respeito a proteção de dados pessoais nas atividades da
entidade. Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações, é possível entrar em
contato com o Encarregado através do e-mail protecaodedados@volei.org.br.

6. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS

Os Dados Pessoais coletados serão utilizados apenas para as finalidades
descritas nesta Política:

a) Execução de contrato e melhoria dos serviços: A coleta de informações pela
CBV tem como finalidade a formalização e a execução de eventuais contratos
firmados, de maneira a executálos e entregar os produtos ou serviços adquiridos
ao Usuário. As informações coletadas pelo CBV têm, ainda, como finalidade a
gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços e
produtos a serem oferecidos aos Usuários, adequando-o às suas preferências e aos
seus gostos, bem como a criação de novos produtos, proporcionando, assim, uma
experiência personalizada para o Titular.



b) Cadastro e gestão de Titulares bem como atendimento às demandas/solicitações
deles.



c) Comunicação, divulgação e publicidade:As informações coletadas poderão,
ainda, com o seu consentimento, ser utilizadas para fins publicitários e
comerciais, como para o envio de informações de atletas, programas da CBV,
produtos, promoções, sorteio, ações comerciais, para divulgação de eventos ou
para a realização de pesquisas.



d) Utilização de dados coletados de atletas nas avaliações físicas e
laboratoriais para fim científico.



e) Cumprimento de obrigações legais.



f) Defesa em conflitos judiciais ou extrajudiciais (sempre em conformidade com a
legislação brasileira e em observância dos direitos e liberdades individuais dos
Titulares).



g) Informação sobre atualizações nesta Política de Privacidade, nos Termos e
Condições de Uso dos Canais e demais documentos relacionados à legislação de
privacidade e proteção de dados.



Para atingir algumas das finalidades acima, o tratamento dos seus dados poderá
ser baseado no seu consentimento. Quando isso ocorrer, garantiremos que esse
consentimento seja livre, informado e inequívoco em relação à finalidade para a
qual estiver sendo coletado por nós. Além disso, solicitaremos sua autorização
antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta Política
de Privacidade. Permitir que os Parceiros Comerciais da CBV se comuniquem
diretamente com os Titulares para qualquer fim, inclusive a oferta de produtos e
serviços, de acordo com esta Política e a legislação aplicável.

7. COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS

Os dados coletados em qualquer dos nossos Canais podem ser compartilhados nas
seguintes hipóteses:

Com Parceiros Comerciais, fornecedores e patrocinadores da CBV: para utilização
dos dados, conforme discriminado no item 6, para fins de cumprimento de
exigências de ações comerciais, promoções ou concursos, nos termos desta
Política e da legislação aplicável.



Com empresas especializadas em análise de dados: com vistas à otimização de
campanhas publicitárias, segmentação comportamental, entre outros;



Com empresas relacionadas: para identificar produtos ou serviços e que possam
ser de interesse do usuário, ofertar publicidade baseada nos interesses do
usuário, comunicação de ações comerciais, promoções e concursos que possam ser
produzidos.



Prestadores de serviços de Tecnologia e Suporte Técnico: com terceiros,
localizados no Brasil ou no exterior, para prestar serviços de armazenamento na
nuvem, hospedar serviços e conteúdos, fornecer suporte técnico e operacional.



Prestadores de serviço de marketing: para oferecer anúncio relevante, de acordo
com o perfil do Titular, por e-mail, telemarketing, SMS, push, ou qualquer outro
meio, desde que autorizado pelo Titular.



Instituições Financeiras, empresas de análise de crédito ou operadoras de
cartões de crédito: Para processar o pagamento de produtos e/ou serviços, será
possível o compartilhamento de dados de pagamento, como número de cartão, dados
bancários, informações de contato com instituições financeiras, sendo possível,
na análise de dados e de crédito, o cruzamento de dados com terceiros, se for o
caso.



Órgãos Governamentais, autoridades regulatórias ou Judiciais: Em atendimento a
ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições
legais, em caso de existir obrigação legal ou regulatória, ou em caso de
violações ou suspeita de violações desta Política de Privacidade, dos Termos de
Uso ou da legislação aplicável, com o compromisso de que apenas o mínimo
necessário para atingir as finalidades exigidas será compartilhado. Em caso de
alterações constitutivas ou operações institucionais que envolvam a CBV, como a
criação de empresa, com fins econômicos ou não, na qual a CBV detenha
participação, nos termos do Estatuto da entidade e da legislação vigente. Em
outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos
Dados Pessoais e informações, deverá ser enviada notificação com informações a
respeito de tal compartilhamento para solicitar o consentimento do Titular, para
finalidade determinada.



8. SOBRE OS COOKIES

O que são cookies?

São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do
dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto
funcionamento dos Canais e nos ajudam a identificar suas preferências e melhorar
suas experiências, e o oferecimento de um serviço mais personalizado, de acordo
com as características e interesses do Titular. Os cookies permitem a coleta de
dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das
autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e
das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies
próprios ou de terceiros em nossos Canais.

Tipos de cookies e suas finalidades

Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às
funcionalidades de nossos Canais. Confira a seguir os tipos que utilizamos:

a) Necessários: Esses cookies são essenciais para que o Site carregue
corretamente e permitem que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as
funcionalidades, como por exemplo: cookies de segurança para autenticar
usuários, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteção dos
dados do Titular.

b) Desempenho: Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem
com o Site, otimizando a forma que nossas aplicações funcionam, coletando
informações anônimas sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e
quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

c) Funcionais: Esses cookies permitem que o Site se lembre de suas escolhas,
para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que
os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para
comentários, fóruns, entre outros.

d) Marketing: Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante
e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade
mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, no Site. Também,
permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da CBV e seus
Parceiros Comerciais.

Tempo de vida dos Cookies

a) Cookies de sessão ou temporários: são cookies que expiram assim que você
fecha o seu navegador, encerrando a sessão.

b) Cookies persistentes ou permanentes: são cookies que permanecem no seu
dispositivo durante um período determinado ou até que você os exclua.

Como desativar os Cookies

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear,
recusar ou excluir os cookies, nas configurações do seu navegador e nas
configurações do sistema operacional do seu dispositivo. Todavia, a revogação do
consentimento de determinados cookies, tais como os de funcionais pode
inviabilizar a performance correta de alguns recursos dos nossos Canais.

Gestão de cookies

Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos
navegadores deve buscar a orientação e suporte de cada navegador. Importante
ressaltar que se determinados cookies forem desabilitados, os Canais ou alguns
de seus recursos ou funcionalidades, poderão não funcionar corretamente.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, de
acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as
finalidades previstas nesta Política de Privacidade. Por exemplo, os dados podem
ser transferidos para o exterior caso seja necessário para a execução de
contratos (como transações de cartão de crédito realizadas no exterior ou
transações de cartões estrangeiros realizadas no Brasil); para o cumprimento de
obrigações legais e regulatórias da CBV; para o exercício regular de direitos em
processos administrativos, judiciais ou arbitrais ou para a investigação de
crimes e outros ilícitos. Ainda, a transferência internacional de dados pode
ocorrer para o desenvolvimento das atividades da CBV, mediante a adoção de
medidas de proteção dos Dados Pessoais.

10. COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS

A CBV considera que todas as informações coletadas por meio dos Canais são
confidenciais. Nesse sentido, garante que serão tratadas e armazenadas conforme
as determinações desta Política e de acordo com os princípios de transparência,
necessidade, minimização e legalidade previstos na legislação de proteção de
dados e privacidade, adotando as medidas de segurança técnicas e administrativas
adequadas ao grau de sensibilidade dos dados e os riscos inerentes à atividade.
Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em servidores próprios e/ou
contratados de terceiros, sendo que em qualquer das hipóteses somente pessoas
com motivos legítimos terão acesso a eles. Os Dados Pessoais podem ser
processados de forma impressa ou em formato eletrônico automático e através de
correios, e-mail, telefone e qualquer outro canal eletrônico. A CBV utiliza
medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais
contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição
ou danos das informações, como por exemplo a utilização de criptografia dos
dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a
implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da
solução de software com prevenção a invasão, utilização de HTTPS, entre outras.
Cabe ressaltar que, apesar de nossos melhores esforços, considerando a natureza
e arquitetura da internet, o que inclui elementos que não estão sob nosso
controle, é impossível garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão
ter acesso ou fazer uso indevido de Dados Pessoais, pois se trata de um risco
inerente a utilização de sistemas informatizados. Por esse motivo, incentivamos
os Titulares a tomar as medidas técnicas de segurança apropriadas, como manter
confidenciais suas credenciais de acesso (nomes de usuário e senhas), quando
houver, e navegar em redes seguras.

11. COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais ficarão armazenados: pelo tempo exigido por lei; até o término
do tratamento de Dados Pessoais; ou pelo tempo necessário a preservar o legítimo
interesse da CBV, observando, sempre que aplicável, as disposições legais e
regulatórias que indiquem um prazo específico de guarda. O término do tratamento
de Dados Pessoais ocorrerá quando for verificado:

a) Que a finalidade para qual os dados foram coletados foi alcançada, e que os
Dados Pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance
da finalidade específica almejada;

b) Uma manifestação do Titular nesse sentido, quando do término da relação entre
a CBV e o Titular; ou

c) Determinação legal.

Nesses casos de término de tratamento de Dados Pessoais, ressalvadas as
hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de
Privacidade, os Dados Pessoais serão eliminados. Mesmo em caso de solicitação de
exclusão dos Dados Pessoais ou de revogação do consentimento, informações
poderão ser mantidas com base em outras finalidades legais. Independentemente de
eventual solicitação, os dados poderão ser armazenados pela CBV pelo período
prescricional vinculado à relação jurídica com o Titular, pelo período
necessário à negociação contratual, que demande cumprimento de eventual
obrigação legal ou regulatória ou, ocasionalmente, para transferência a
terceiros, desde que respeitados os requisitos estipulados na política. Desta
forma, os dados referentes aos registros de acesso ao Site (registros de data,
hora e IP) serão armazenados, em regra, pelo período de 6 meses, para
cumprimento do Marco Civil da Internet; os dados coletados por meio de cookies
serão armazenados pelo período máximo de 90 dias e os demais Dados Pessoais
serão armazenados por 5 anos a contar da última interação do Titular com o Site
ou com a CBV, em respeito à legislação vigente.

12. DIREITOS DOS TITULARES COM RELAÇÃO A SEUS DADOS PESSOAIS

De acordo com a LGPD, os Titulares podem exercer os seguintes direitos relativos
ao tratamento/armazenamento dos seus Dados Pessoais pela CBV, mediante
requerimento expresso do próprio ou de representante legalmente constituído à
CBV:

a) Confirmação da existência de tratamento/armazenamento dos seus Dados
Pessoais, seja em formato simplificado, ou por meio de declaração clara e
completa que indique as informações relevantes referentes ao tratamento dos
dados do Titular;

b) Acesso aos seus Dados Pessoais;

c) Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários,
excessivos ou tratados/armazenados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e) Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, de
acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos
comercial e industrial (mediante requisição expressa);

f) Eliminação dos Dados Pessoais tratados/armazenados (exceto nas hipóteses
previstas na LGPD);

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de Dados Pessoais;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento (nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD);

j) Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em
relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais; e

k) Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de
dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o encarregado
por meio do e-mail protecaodedados@volei.org.br. Em alguns casos é possível que
não sejamos capazes de atender à sua solicitação. Caso isso ocorra, explicaremos
devidamente os motivos de fato e de direito que nos impedem de te atender.

13. ABRANGÊNCIA

a) aos colaboradores da CBV e sua governança;

b) todos os terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas que atuam para ou
em nome da CBV em operações que envolvam tratamento de dados pessoais que sejam
realizadas no escopo das atividades conduzidas pela CBV;

c) titulares de dados pessoais, cujos dados são tratados pela CBV;

d) as federações e clubes filiados.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da
República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018,
independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro
de domicílio do Usuário no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste
documento.

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para a CBV, a privacidade e confiança são fundamentais para a nossa relação com
você. Estamos sempre nos atualizando para manter os mais altos padrões de
segurança. Dessa forma, reservamo-nos o direito de alterar esta Política, sempre
que a CBV entender necessário, a qualquer tempo, e serão publicadas em nossos
Canais. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova
versão ser divulgada nos nossos Canais ou comunicada de qualquer outra forma a
você.

Aceito
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