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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Notícias 2024 Janeiro DCTFWeb:
Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória
Trabalhista (RT)
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DCTFWEB: AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA MULTA MORATÓRIA SOBRE DÉBITOS DE
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (RT)

A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da
DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e juros de
mora, sem a aplicação da multa de mora.
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Publicado em 23/01/2024 16h50



De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é
devida após expirado o prazo da citação para pagamento determinado pela Justiça
do Trabalho.

Em 29 de dezembro de 2023, a Súmula 368 do TST se tornou vinculante para a
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em razão da aprovação do
Parecer SEI nº 4.825/2023/MF, emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).

Assim, em 9 de janeiro de 2024 foi implantada uma nova versão da DCTFWeb –
Reclamatória Trabalhista (DCTFWeb RT) que afastou a incidência da multa de mora
sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT).

Desse modo, a partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados
no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e
juros de mora, sem a aplicação da multa de mora. 

Em breve será divulgado um código de receita específico para recolhimento do
correto valor da multa de mora devida, nos termos da Súmula 368 do TST, que
deverá ser calculado pelo próprio contribuinte.

Futuramente, o eSocial e a DCTFWeb RT serão adaptados para calcular a multa de
mora após exaurido o prazo da citação para pagamento determinado pela Justiça do
Trabalho.

Orientações para DCTFWeb RT transmitida antes de 9 de janeiro de 2024 

Destaca-se que, em relação à DCTFWeb RT transmitida antes de 9 de janeiro de
2024, o contribuinte deverá transmitir retificadora para afastar a incidência da
multa de mora.

Após a retificação, o contribuinte que realizou pagamento indevido da multa de
mora poderá apresentar Pedido de Restituição ou Declaração de Compensação em
formulário (Anexo I ou IV da IN RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021).

Ressalta-se que enquanto a DCTFWeb RT não for retificada, o sistema permanecerá
exigindo a multa de mora, o que impedirá o deferimento de eventual pedido de
restituição/compensação e, no caso de falta de pagamento, resultará em
restrições no relatório de situação fiscal do contribuinte.

Categoria
Finanças, Impostos e Gestão Pública


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www.gov.br
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www.gov.br
Empresa
Plone
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Sessão
Domínio
www.gov.br
Empresa
Plone
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www.gov.br
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Sessão
Domínio
www.gov.br
Empresa
Plone
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Domínio
www.gov.br
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Empresa
Google
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sso.acesso.gov.br
Empresa
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Cookies
Session_Gov_Br_Prod
Vencimento
Sessão
Domínio
sso.acesso.gov.br
Empresa
GovBR
Finalidade
Autorização
Descrição
Cookie de autenticação da conta gov.br.
Cookies
Session_Gov_Br_Teste_V2
Vencimento
Sessão
Domínio
sso.staging.acesso.gov.br
Empresa
GovBR
Finalidade
Autorização
Descrição
Cookie de autenticação da conta gov.br.
Cookies
Govbr-Tips
Vencimento
Sessão
Domínio
sso.staging.acesso.gov.br
Empresa
GovBR
Finalidade
Autorização
Descrição
Cookie de autenticação da conta gov.br.
Cookies
Session-Attr-OAuth2-Login-Info-1
Vencimento
Sessão
Domínio
www.gov.br
Empresa
GovBR
Finalidade
Autorização
Descrição
Cookie de autenticação da conta gov.br.
Cookies
Session-Attr-OAuth2-Login-Info-2
Vencimento
Sessão
Domínio
www.gov.br
Empresa
GovBR
Finalidade
Autorização
Descrição
Cookie de autenticação da conta gov.br.
Cookies
Session
Vencimento
Sessão
Domínio
www.gov.br
Empresa
GovBR
Finalidade
Autorização
Descrição
Cookie de autenticação da conta gov.br.
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Sessão
Domínio
www.gov.br
Empresa
GovBR
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Cookie de autenticação da conta gov.br.
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_ga_WGZPDK4DH1
Vencimento
2 anos
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
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Estatística
Descrição

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_gid
Vencimento
24 horas
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
Finalidade
Estatística
Descrição
Usado para distinguir usuários por Google Analytics
Cookies
_gat
Vencimento
3 horas
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
Finalidade
Estatística
Descrição

Cookies
_gat_UA-80181585-36
Vencimento
1 minuto
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
Finalidade
Estatística
Descrição
Registrar um ID único, que gera dados estatísticos sobre as visitas no portal.
Cookies
_gat_UA-80181585-36
Vencimento
1 minuto
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
Finalidade
Estatística
Descrição
Registrar um ID único, que gera dados estatísticos sobre as visitas no portal.
Cookies
_gat_UA-175873890-1
Vencimento
1 minuto
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
Finalidade
Estatística
Descrição
Usado para limitar solicitações ao Google Analytics e gerenciar o registro da
taxa de requisições ao portal.
Cookies
_gat_gtag_UA_159324627_1
Vencimento
1 minuto
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
Finalidade
Estatística
Descrição
Usado para limitar solicitações ao Google Analytics e gerenciar o registro da
taxa de requisições ao portal.
Cookies
_gaexp
Vencimento
93 dias
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
Finalidade
Estatística
Descrição
Determinar a inclusão de um usuário em um experimento e a validade dos
experimentos.
Cookies
_ga_RC9XQWEST1
Vencimento
2 anos
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
Finalidade

Descrição

Cookies
_ga_75G882GE2F
Vencimento
2 anos
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
Finalidade

Descrição

Cookies
_ga_MFHNFWQ030
Vencimento
2 anos
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
Finalidade

Descrição

Cookies
_ga_P5YYQ0GHHY
Vencimento
2 anos
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
Finalidade

Descrição

Cookies
_gat_gtag_UA_72693736_1
Vencimento
24 horas
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
Finalidade

Descrição

Cookies
_ga_FLSTNJ2KYE
Vencimento
2 anos
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
Finalidade

Descrição

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_ga_P60XXBXE7Y
Vencimento
2 anos
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
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Vencimento
24 horas
Domínio
www.gov.br
Empresa
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24 horas
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
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Empresa
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24 horas
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www.gov.br
Empresa
Google
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24 horas
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
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2 anos
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
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2 anos
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
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_gat_gtag_UA_170792258_1
Vencimento
24 horas
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
Finalidade

Descrição

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_gat_gtag_UA_180732386_1
Vencimento
24 horas
Domínio
www.gov.br
Empresa
Google
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Vencimento
3 horas
Domínio
www.gov.br
Empresa
Piwik
Finalidade

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Vencimento
3 horas
Domínio
www.gov.br
Empresa
Piwik
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Vencimento
1 ano
Domínio
www.gov.br
Empresa
Matomo
Finalidade

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Vencimento
4 horas
Domínio
www.gov.br
Empresa
Matomo
Finalidade

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_pk_id.7.1fff
Vencimento
1 ano
Domínio
www.gov.br
Empresa
Matomo
Finalidade

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_pk_ref.7.1fff
Vencimento
6 meses
Domínio
www.gov.br
Empresa
Matomo
Finalidade

Descrição

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_pk_ses.7.1fff
Vencimento
6 meses
Domínio
www.gov.br
Empresa
Matomo
Finalidade

Descrição

Cookies
_pk_ref.29.1fff
Vencimento
1 ano
Domínio
www.gov.br
Empresa
Matomo
Finalidade

Descrição

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_pk_ses.9.19e0
Vencimento
3 horas
Domínio
www.gov.br
Empresa
Matomo
Finalidade

Descrição

Cookies
_pk_id.9.19e0
Vencimento
1 ano
Domínio
www.gov.br
Empresa
Matomo
Finalidade

Descrição

Cookies
_pk_ses.29.19e0
Vencimento
1 ano
Domínio
www.gov.br
Empresa
Matomo
Finalidade

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Vencimento
1 ano
Domínio
www.gov.br
Empresa
Matomo
Finalidade

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180 dias
Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade
Incorporar vídeo
Descrição

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PROD-FRONTEND-CITBOT-ESTRUTURANTES-LEGACY
Vencimento

Domínio
sipec.centralit.com.br
Empresa

Finalidade
Chat Bot
Descrição

Cookies
IP_JAR
Vencimento

Domínio
cse.google.com
Empresa
Google
Finalidade
Pesquisa
Descrição

Cookies
ANID
Vencimento

Domínio
cse.google.com
Empresa
Google
Finalidade
Pesquisa
Descrição

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APISID
Vencimento

Domínio
cse.google.com
Empresa
Google
Finalidade
Pesquisa
Descrição

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CGIC
Vencimento

Domínio
cse.google.com
Empresa
Google
Finalidade
Pesquisa
Descrição

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HSID
Vencimento

Domínio
cse.google.com
Empresa
Google
Finalidade
Pesquisa
Descrição

Cookies
NID
Vencimento

Domínio
cse.google.com
Empresa
Google
Finalidade
Pesquisa
Descrição

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OGPC
Vencimento

Domínio
cse.google.com
Empresa
Google
Finalidade
Pesquisa
Descrição

Cookies
SAPISID
Vencimento

Domínio
cse.google.com
Empresa
Google
Finalidade
Pesquisa
Descrição

Cookies
SEARCH_SAMESITE
Vencimento

Domínio
cse.google.com
Empresa
Google
Finalidade
Pesquisa
Descrição

Cookies
SIDCC
Vencimento

Domínio
cse.google.com
Empresa
Google
Finalidade
Pesquisa
Descrição

Cookies
SID
Vencimento

Domínio
cse.google.com
Empresa
Google
Finalidade
Pesquisa
Descrição

Cookies
SNID
Vencimento

Domínio
cse.google.com
Empresa
Google
Finalidade
Pesquisa
Descrição

Cookies
SSID
Vencimento

Domínio
cse.google.com
Empresa
Google
Finalidade
Pesquisa
Descrição

Cookies
IDE
Vencimento
24 meses
Domínio
www.doubleclick.net
Empresa
Google
Finalidade

Descrição

Cookies
DSID
Vencimento
2 semanas
Domínio
www.doubleclick.net
Empresa
Google
Finalidade

Descrição
Permite analisar dados. coletados pela Doubleclick.net, de comportamento e
interesses específicos, como páginas visitadas e interação com anúncios) e dados
demográficos (informações sobre idade, sexo biológico e localização geral).
Cookies
NID
Vencimento
6 meses
Domínio
www.google.com
Empresa
Google
Finalidade

Descrição

Cookies
YSC
Vencimento
sessão
Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade
Incorporar vídeo
Descrição

Cookies
PREF
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade
Incorporar vídeo
Descrição

Cookies
GPS
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade
Incorporar vídeo
Descrição

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__Secure-1PAPISID
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade

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__Secure-1PSID
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
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__Secure-3PAPISID
Vencimento

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www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade

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__Secure-3PSIDCC
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade

Descrição

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__Secure-3PSID
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade

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CONSISTENCY
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade

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__Secure_1PAPISID
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade

Descrição

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__Secure_1PSID
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade

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__Secure_3PAPISID
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade

Descrição

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__Secure_1PSIDCC
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade

Descrição

Cookies
__Secure_1PSID
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade

Descrição

Cookies
LOGIN_INFO
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade

Descrição

Cookies
SID
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade

Descrição

Cookies
VISITOR_INFO_LIVE
Vencimento

Domínio
www.youtube.com
Empresa
Youtube
Finalidade

Descrição

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sp_landing
Vencimento

Domínio
open.spotify.com
Empresa
Spotify
Finalidade

Descrição

Cookies
sp_t
Vencimento

Domínio
open.spotify.com
Empresa
Spotify
Finalidade

Descrição

Cookies
ct0
Vencimento

Domínio
platform.twitter.com
Empresa
Twitter
Finalidade

Descrição

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gt
Vencimento

Domínio
platform.twitter.com
Empresa
Twitter
Finalidade

Descrição

Cookies
guest_id_ads
Vencimento

Domínio
platform.twitter.com
Empresa
Twitter
Finalidade

Descrição

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guest_id_marketing
Vencimento

Domínio
platform.twitter.com
Empresa
Twitter
Finalidade

Descrição

Cookies
guest_id
Vencimento

Domínio
platform.twitter.com
Empresa
Twitter
Finalidade

Descrição

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personalization
Vencimento

Domínio
platform.twitter.com
Empresa
Twitter
Finalidade

Descrição

Cookies
PROD-CITBOT-ESTRUTURANTES-SIASG-FRONT
Vencimento

Domínio
siasg.centralit.com.br
Empresa
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG)
Finalidade

Descrição
Assistente virtual do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
(SIASG)
Cookies
ARRAffinitySameSite
Vencimento
Sessão
Domínio
.chatbotatendimento-producao.azurewebsites.net
Empresa
Ouvidoria do Minfra
Finalidade

Descrição
ChatBot - Atendente virtual do Ministério da Infraestrutura
Cookies
ARRAffinity
Vencimento
Sessão
Domínio
.chatbotatendimento-producao.azurewebsites.net
Empresa
Ouvidoria do Minfra
Finalidade

Descrição
ChatBot - Atendente virtual do Ministério da Infraestrutura
Cookies
UserId
Vencimento
Sessão
Domínio
webchat.botframework.com
Empresa
Ouvidoria do Minfra
Finalidade

Descrição
ChatBot - Atendente virtual do Ministério da Infraestrutura
Cookies
ci_session
Vencimento
5 horas
Domínio
servicos.dnit.gov.br
Empresa
DNIT
Finalidade

Descrição
ChatBot - Atendimento virtual do DNIT
Cookies
csrf_cookie_name
Vencimento
5 horas
Domínio
servicos.dnit.gov.br
Empresa
DNIT
Finalidade

Descrição
ChatBot - Atendimento virtual do DNIT
Cookies
_fbp
Vencimento
3 meses
Domínio
.facebook.com
Empresa
Facebook
Finalidade

Descrição

Cookies
fr
Vencimento
3 horas
Domínio
.facebook.com
Empresa
Facebook
Finalidade

Descrição

Cookies
muc_ads
Vencimento
3 horas
Domínio
.t.co
Empresa
Twitter
Finalidade

Descrição

Cookies
personalization_id
Vencimento
3 horas
Domínio
.twitter.com
Empresa
Twitter
Finalidade

Descrição

Cookies
AnalyticsSyncHistory
Vencimento
3 horas
Domínio
.linkedin.com
Empresa
Linkedin
Finalidade

Descrição

Cookies
UserMatchHistory
Vencimento
3 horas
Domínio
.linkedin.com
Empresa
Linkedin
Finalidade

Descrição

Cookies
lidc
Vencimento
3 horas
Domínio
.linkedin.com
Empresa
Linkedin
Finalidade

Descrição

Cookies
lang
Vencimento
Sessão
Domínio
.ads.linkedin.com
Empresa
Linkedin
Finalidade

Descrição

Cookies
li_sugr
Vencimento
3 horas
Domínio
.linkedin.com
Empresa
Linkedin
Finalidade

Descrição

Cookies
bcookie
Vencimento
2 anos
Domínio
.linkedin.com
Empresa
Linkedin
Finalidade

Descrição

Cookies
lang
Vencimento
Sessão
Domínio
.linkedin.com
Empresa
Linkedin
Finalidade

Descrição

Cookies
bscookie
Vencimento

Domínio
.www.linkedin.com
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