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Pular para o conteúdo * Início * História * Metodologia * Agenda * Cronograma * Biblioteca * Sugestões REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ILHA SOLTEIRA Site da prefeitura site da líder engenharia O Plano Diretor Municipal é um instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. O PDM é fundamentado na Constituição Federal, em especial no que estabelecem os artigos 182 e 183 da Política Urbana, assim como na Lei Federal nº 10.257 – Estatuto da Cidade, instituída em 10 de julho de 2001. Através do Plano Diretor são elencadas as potencialidades e problemas, para em conjunto com a sociedade civil organizada e através dos processos de mobilização social (participação da sociedade) determinar o planejamento que será realizado com a definição das diretrizes e os objetivos que serão estabelecidos. Esta página tem o objetivo de apresentar os produtos resultantes de cada etapa do processo de revisão, bem como todos os documentos que comprovem a participação da sociedade civil. Conta ainda com a agenda de eventos. Execução Líder Engenharia & Gestão de Cidades Rua Antônio Diederitchsen, nº 400, sala 210, Jr. América, Rib. Preto – SP, CEP: 14020-250 CNPJ: 23.146.943/0001-22 Realização Prefeitura Municipal de Ilha Solteira – SP Praça dos Paiguás nº 86, Centro, Ilha Solteira – SP CEP:15385-000 CNPJ: 59.754.648/0001-04 © 2024 . Created using WordPress and Colibri * Início * História * Metodologia * Agenda * Cronograma * Biblioteca * Sugestões