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 1. Repositório da Universidade de Lisboa
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 3. Faculdade de Direito (FD)
 4. FD - Teses de Doutoramento

Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/10451/22518

Título: Impossibilidade da prestação Autor: Pires, Catarina Monteiro
Orientador: Vasconcelos, Pedro Pais de, 1946- Palavras-chave: Teses de
doutoramento - 2016 Data de Defesa: 2016 Resumo: O presente estudo analisa o
tema da impossibilidade definitiva da prestação, originária e superveniente,
esclarecendo o respetivo sentido e os respetivos limites e clarificando, ainda,
o significado e o alcance da imputação da impossibilidade superveniente ao
credor. Trata-se de uma investigação onde se apresenta um tratamento dogmático
dos principais problemas da impossibilidade no sistema do Código Civil,
percorrendo vários aspetos críticos do direito das perturbações da prestação, à
luz de coordenadas práticas e teóricas. Num sistema perpassado por uma divisão
entre impossibilidade originária e superveniente, ensaia-se uma construção
destinada a atenuar indesejáveis assimetrias da arquitetura legal. No domínio da
superveniência, a função da impossibilidade é aclarada à luz do princípio do
cumprimento natural, numa compreensão integrada das várias categorias legais que
não dispensa um esclarecimento do conteúdo da prestação, enquanto resultado e
enquanto conduta limitada a certos meios. Ao longo deste percurso, delimitam-se
as fronteiras da impossibilidade perante a alteração das circunstâncias e
perante a mora do credor, esclarecem-se os limites do dever de prestar e
densifica-se o critério de imputação ao credor. Partindo de problemas práticos,
analisam-se os traços do novo paradigma do BGB, nas suas virtualidades e nas
suas complexidades, em busca de coordenadas para um quadro renovado do direito
das perturbações da prestação. Descrição: Tese de doutoramento, Direito
(Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016
URI: http://hdl.handle.net/10451/22518 Designação: Doutoramento em Direito
Aparece nas colecções:FD - Teses de Doutoramento



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