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    <p class="branco"> Deve ser proibido o uso de celular nas escolas? </p>
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Ronaldo Caiado na Paulista de olho nas eleições de 2026


Ronaldo Caiado na Paulista de olho nas eleições de 2026
Bahia, o estado de maior violência no Brasil
Cacá Leão: O PP não compõe os partidos da base do governo
Prefeitura passa a emitir carteira de identificação para pessoas com
fibromialgia
Proposta proíbe motorista de aplicativo de cobrar passageiro pelo uso do
ar-condicionado
 

 

Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 16:00h Câmara Federal


PROJETO LIMITA USO DE PROTESTO EM CARTÓRIO PARA CONTA DE LUZ ATRASADA


 



O Projeto de Lei 4756/23 proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica por
meio de protesto em cartório antes de 90 dias de atraso no pagamento. O texto
está em análise da Câmara dos Deputados. (Foto ilustração)

A proposta prevê ainda que as distribuidoras devem seguir as diretrizes da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para efetuar a cobrança das contas
atrasadas. As regras estão previstas em uma resolução de 2021, que trata dos
direitos e deveres de consumidores e concessionárias.

Respaldo legal

O autor do projeto, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que atualmente está
licenciado, considera a cobrança da fatura atrasada por protesto uma medida
desproporcional, além de não possuir respaldo legal.

“Ela resulta no registro do nome e CPF do consumidor no Serasa. Para regularizar
sua situação financeira, é necessário efetuar o cancelamento do protesto em
cartório, acarretando ainda mais despesas e dificuldades ao consumidor para
arcar com seus gastos cotidianos”, disse Santos Jr.

Tramitação

O PL 4756/23 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa do
Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência
Câmara)


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 15:00h Ministério Público da Bahia


PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA ENCAMINHA PROJETO À ALBA QUE ALTERA SUBSÍDIOS DE
PROMOTORES


 



A Procuradora-Geral da Justiça, Norma Cavalcanti, encaminhou à Assembleia
Legislativa da Bahia (Alba), um projeto substitutivo que dispõe sobre os
subsídios mensais dos membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo
com o documento publicado no Diário Oficial do Legislativo (DOL), desta
terça-feira (27), o pedido surge devido ao novo subsídio mensal dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto ilustração)

“Em conformidade com o regime constitucional de paridade entre as carreiras da
magistratura e do Ministério Público, opera-se efeito direto na estrutura
remuneratória do MPBA”, diz um trecho do texto.

O documento destaca que a proposta visa cumprir a Lei Federal nº 14.520/2023,
que garante a bonificação aos magistrados e ao Ministério Público. Deste modo,
os procuradores de Justiça que recebiam R$ 39.717,69, em subsídio, devem receber
R$ 41.845,48.

Já o promotor de Justiça de Entrância Final passa de R$ 36.937,44 para R$
38.916,30; de Entrância Intermediária passa R$ 34.351,82 para R$ 36.192,16; o de
Entrância Final passa de R$ 31.947,19 para R$ 33.658,70. Por fim, o substituto
passa de R$ 30.349,84 para R$ 31.975,77.

O Projeto de Lei nº 25.207/2024 segue para apreciação dos deputados em plenário,
e caso aprovado, segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
(bahia.ba) 


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 14:30h União dos Municípios da Bahia


PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SAÚDE EM ANO ELEITORAL SERÁ TEMA DE SEMINÁRIO NA UPB


 



"Prestação de Contas em Saúde: principais desafios do ano eleitoral" é o tema do
seminário que acontece no dia 13 de março, quarta-feira, das 8h às 17h, na sede
da União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento realizado em parceria com o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Conselho Estadual dos Secretários
Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA) tem o objetivo de orientar os técnicos
municipais sobre os aspectos jurídicos e administrativos referentes aos
principais elementos para a prestação de contas. (Foto divulgação)  

As inscrições podem ser feitas no link. Para os municípios associados à UPB
contarão com o investimento de R$200,00 (duzentos reais) por participante e não
associados R$500,00 (quinhentos reais) por inscrição e podem ser realizadas até
o dia 06 de março, através no site da UPB.  

A capacitação tem como público-alvo prefeitos e prefeitas, secretários de saúde,
procuradorias e advogados e legisladores municipais. Entre os participantes
estão o conselheiro e diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM/BA), Nelson Pellegrino; o presidente do Conselho
Estadual de Saúde da Bahia, Marcos Sampaio, a presidente do COSEMS BA, Stela
Souza e a presidente da OAB BA, Daniela Borges. “O seminário é de extrema
importância para capacitar nossas equipes técnicas para aprimorar a pre...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 14:00h Supremo Tribunal Federal


MORAES DERRUBA DECISÕES DE RECEITA E CARF CONTRA GLOBO E ATORES


 



Depois de decisões favoráveis do ministro Cristiano Zanin e da Primeira Turma do
STF, noticiadas pela coluna em dezembro, a Globo teve mais uma vitória no
Supremo contra o avanço da Receita Federal sobre contratações de artistas da
emissora como pessoas jurídicas. (Foto ilustração)

Desta vez, foi o ministro Alexandre de Moraes o responsável por um despacho que
deu razão a um pedido da Globo.

Em sua devassa sobre a emissora nos últimos anos, a Receita distribuiu algumas
multas milionárias e autuações a artistas por entender que eles sonegaram
impostos por meio de contratos como pessoas jurídicas com a Globo.

Como os “PJs” estão sujeitos a alíquotas de imposto de renda inferiores aos
27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou
que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos.

Na decisão em segredo de Justiça, datada da última quarta-feira (21/2), à qual a
coluna teve acesso, Moraes cassou seis acórdãos de uma delegacia da Receita em
São Paulo e uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),
tribunal que julga apelações contra cobranças do fisco, todos contrários à Globo
e artistas de seu elenco.

Se os casos analisados por Cristiano Zanin haviam multado nomes como Reynaldo
Gianecchini, Deborah Secco, Maria Fernanda Câ...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 13:20h Intriga Política


JANAÍNA PASCHOAL E CARLA ZAMBELLI TROCAM FARPAS NAS REDES SOCIAIS


 



Janaína Paschoal e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) trocaram farpas nas
redes sociais, após a jurista fazer uma comparação entre o bolsonarismo e o
petismo, citando a ex-aliada e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A publicação
foi feita nessa segunda (26/2), um dia após a manifestação bolsonarista. (Foto
ilustração: Carla Zambelli e Janaína Paschoal)

Sem citar diretamente o ato da Paulista, Paschoal comparou o cenário político
como uma tesoura, com duas pontas inimigas. “Respeitando opiniões divergentes,
eu vejo, com clareza, um novo teatro das tesouras. Duas pontas que se
retroalimentam e, guardadas as particularidades, funcionam de forma muito
parecida. Ambas têm seus fiéis, que veem crimes na outra ponta, ambas têm seus
atos de dramatização e "despedida". Uma ponta brinca de fazer calar a outra.
Antes, eu tinha pena do povo, que acredita nesse teatro. Hoje, vejo que o povo
gosta e também se alimenta disso. Pobre daquele que pensa que essa representação
os aniquila mutuamente. Esse teatro os mantém vivos e eles sabem disso!”,
escreveu.

Em seguida, ela fez a comparação entre Zambelli e a petista. “Vocês ficam
magoados comigo. Eu respeito. Respeito o sentimento de vocês! Mas será que não
conseguem enxergar o espelhamento que há? Até as fiéis escudeiras: Carla Z. e
Gleisi H.", afirmou.

A deputada federal rebateu a publicaçã...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 12:40h Saneamento Básico


BAHIA AVANÇA NO ACESSO DA POPULAÇÃO À ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO


 



Os dados do Censo 2022, divulgados na última sexta-feira (23) pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstraram avanços
significativos no acesso às redes de água tratada e de coleta de esgotamento
sanitário na Bahia. A quantidade de pessoas com acesso à água tratada aumentou
de 79,2% em 2010, para 86,7% em 2020, alcançando 12.224 milhões de baianos, um
crescimento de 7,5%. No caso do acesso a esgotamento, o avanço foi ainda maior:
o percentual de moradores com rede de esgoto subiu de 43,1% em 2010 para 52,2%,
em 2020, um aumento de 16%. (Foto ilustração)

Em Salvador, o acesso à água tratada está praticamente universalizado, com
99,56% de atendimento do serviço. Outros quatro municípios se destacam com
índice superior a 99%: Madre de Deus, Camaçari, Lauro de Freitas e Irecê.
Grandes cidades do interior como Feira de Santana, Vitória da Conquista,
Alagoinhas, Ilhéus, Porto Seguro, Barreiras, conquistaram índices superiores a
96% de pessoas atendidas com água canalizada. Em comum, todas essas cidades
receberam recursos na ampliação e melhorias na oferta de água tratada por parte
da Embasa, que opera sistemas de abastecimento em 367 municípios baianos.

“Recebemos esses dados do IBGE com muita satisfação, mas sabemos que ainda temos
muito trabalho pela frente e estamos preparados para essa nova conjuntura”,
explica o presidente da Embasa, Leonardo Góes. Entre 2023 e 2026, a empresa
dever&aac...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 12:00h Imbróglio de suposto golpe de Estado


PF DESCARTA NOVO DEPOIMENTO DE BOLSONARO APÓS FALA SOBRE MINUTA


 



A Polícia Federal descarta por ora chamar Jair Bolsonaro (PL) para novo
depoimento na investigação sobre uma trama para tentar dar um golpe de Estado,
mesmo após o ex-presidente mencionar, no ato do último domingo (25), a
existência de uma minuta golpista. (Foto ilustração)

Investigadores dizem não haver razão neste momento para intimar novamente
Bolsonaro para tratar do tema. Eles também destacam que não há qualquer previsão
de nova oitiva do ex-presidente.

As oitivas nas investigações, normalmente, são solicitadas pela polícia antes de
serem autorizadas pelo juiz que preside o inquérito -no caso, o ministro
Alexandre de Moraes, do STF.

Para a Polícia Federal, Bolsonaro teve a oportunidade de esclarecer as suspeitas
que pairam sobre ele e preferiu ficar em silêncio durante depoimento na semana
passada. As provas que foram coletadas até agora, avaliam os investigadores,
independem de qualquer declaração pública do ex-presidente.

Ainda assim, o teor do discurso do ex-mandatário durante manifestação na avenida
Paulista deverá ser incluído na investigação a respeito de uma articulação para
impedir a posse do presidente Lula (PT), como mostrou a Folha de S.Paulo.

Investigadores avaliam que as falas de Bolsonaro na manifestação sugerem que ele
tinha conhecimento da elaboraç&a...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 11:50h Ministério da Saúde


BRASIL SE APROXIMA DE 1 MILHÃO DE CASOS PROVÁVEIS DE DENGUE


 


Desde o início de janeiro, o Brasil já registrou 920.427 casos prováveis de
dengue. O país contabiliza ainda 184 mortes confirmadas pela doença e 609 óbitos
em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento,
é de 453,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel
de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta terça-feira (27) pelo do
Ministério da Saúde (Foto ilustração)

Entre os casos prováveis, 55,3% são de mulheres e 44,7% de homens. A faixa
etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de casos de dengue
no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

Já no ranking dos estados, Minas Gerais lidera em número absoluto de casos
prováveis (311.333). Em seguida aparecem São Paulo (161.397), Distrito Federal
(98.169) e Paraná (94.361).

Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em
primeiro lugar (3.484,8 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais
(1.515,8), Acre (828,7) e Paraná (824,6). (Maria Claudia)


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 11:40h Prefeito de Salvador


BRUNO REIS PARTICIPA DE EVENTO DE INFRAESTRUTURA E APRESENTA OPORTUNIDADES DE
INVESTIMENTO NA CAPITAL


 



A cidade de Salvador emerge como um polo promissor para investidores em diversas
áreas, como mobilidade, transporte, lazer, educação, esporte, turismo, cultura,
saúde, tecnologia e hotelaria. A carteira de projetos da capital baiana foi
apresentada pelo prefeito Bruno Reis a investidores nacionais e internacionais
durante a abertura do P3C, um dos maiores eventos sobre o mercado de
infraestrutura do Brasil, realizado em São Paulo. (Foto ilustração)

No evento, que ocorre em São Paulo nesta segunda (26) e terça-feira (27),
acontece a apresentação oficial da carteira de projetos da capital baiana, que
oferta uma ampla gama de oportunidades de investimento em setores-chave,
proporcionando aos participantes uma visão abrangente das potencialidades que a
cidade tem a oferecer.

A cerimônia de abertura contou ainda com autoridades nacionais, como os
ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; dos Transportes, Renan
Filho; e o Secretário Especial do Programa de Parceria e Investimentos (PPI),
Marcus Cavalcanti. Acompanharam o prefeito na abertura os secretários de
Infraestrutura, Luiz Carlos, e de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda,
Milla Paes, além do diretor-presidente da SalvadorPAR, Marcos Lessa.

Bruno Reis destacou que a cidade se preparou nos últimos anos para atrair
investimentos, com a criação, por exemplo, da SalvadorPar, empresa de economia
mista voltada para a estruturação de projetos e realização de Parcerias Pú...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 11:20h Ministério do Trabalho e Emprego


FGTS VAI SER PAGO VIA PIX A PARTIR DE MARÇO; ENTENDA


 



Nesta terça-feira (27), o Ministério do Trabalho e Emprego lançará o FGTS
Digital, uma inovação no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Utilizando dados do eSocial como base, essa nova modalidade permitirá a emissão
de guias digitais para pagamento. A partir de sexta-feira (01), os trabalhadores
terão acesso a essa plataforma, que conta com uma interface totalmente web e
oferece diversas opções para geração de guias. (Foto ilustração)

O Pix foi escolhido como método de pagamento para o FGTS, trazendo maior
agilidade e praticidade ao processo. Entre os benefícios destacados pelo
Ministério do Trabalho estão a emissão rápida e personalizada de guias, a
consulta de extratos de pagamentos realizados, a individualização dos extratos
de pagamento e a verificação de débitos em aberto.

As guias de pagamento do FGTS poderão ser emitidas tanto no portal do FGTS
Digital quanto na própria tela do ambiente web do eSocial. Essa iniciativa conta
com a colaboração do Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e Inovação,
Conselho Curador do FGTS, Serpro e Caixa Econômica Federal. (Victoria Lacerda)


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 11:00h Governo do Estado


8,3 MIL EMPRESAS FANTASMAS FORAM DESATIVADAS PELO MONITORAMENTO ONLINE DA
SEFAZ-BA EM 2023


 



O Centro de Monitoramento Online (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da
Bahia (Sefaz-BA) desativou o cadastro de 8.274 empresas fantasmas em 2023. Este
foi o recorde anual em volume de inaptidões de falsos contribuintes, que atuam,
exclusivamente, online como tentativa de burlar o fisco. (Foto ilustração)

Desde que foi lançado, em 2015, o CMO já tornou inaptas 35.904 empresas
irregulares. Ao longo deste período, o trabalho do centro resultou no
recolhimento de R$ 92,7 milhões aos cofres públicos, na forma de pagamento de
impostos devidos.

Iniciativa pioneira no país para o combate em tempo real à atuação dos chamados
hackers fiscais, falsários que atuam no ambiente digital para criar empresas
fantasmas, “laranjas” e outros tipos de fraude fiscal, o CMO utiliza um sistema
desenvolvido para realizar o cruzamento de dados e identificar estas atividades
suspeitas de forma ágil. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório,
ressalta que o fisco da Bahia é um dos mais avançados no país em uso de
tecnologia para apoiar o trabalho de suas equipes, destacando-se num contexto em
que o Brasil está entre os líderes mundiais na utilização dos documentos fiscais
eletrônicos.

“O trabalho do monitoramento online, que tem servido de referência para outros
estados, é um exemplo de iniciativa de sucesso, com resultados concretos e
robustos”, afirma.

Um dos idealizadores ...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 10:40h Feira de Santana


CERCA DE 4 MIL CRIANÇAS FORAM IMUNIZADAS CONTRA A DENGUE EM FEIRA DE SANTANA


 



Mais 604 crianças foram vacinadas contra a dengue em Feira de Santana, nesta
segunda-feira (26). A vacina está sendo aplicada pela Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) para quem tem entre 10 e 14 anos. (Foto ilustração)

A vacinação continua nesta terça-feira (27) no auditório da SMS e nas Unidades
Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs).

Desde que iniciou a imunização, em 15 de fevereiro, um total de 3.911 crianças
receberam a dose do imunizante.

É importante ressaltar que os pais ou responsáveis devem comparecer aos locais
de vacinação munidos de documento de identidade, cartão SUS e a caderneta de
vacinação da criança, garantindo assim um registro preciso das vacinas
recebidas. (Secom)


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 10:20h Custo de Vida


PRÉVIA DA INFLAÇÃO VOLTA A ACELERAR EM FEVEREIRO, COM ALTA DAS MENSALIDADES
ESCOLARES


 



A prévia da inflação oficial do país voltou a acelerar e ficou em 0,78% em
fevereiro, informou nesta terça-feira (27) o IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística). O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo 15) teve uma variação de 0,47 ponto percentual em relação a dezembro,
quando marcou 0,31%. Esta é a maior alta desde abril de 2022, ainda sob o
governo anterior, quando chegou a 1,73%. (Foto ilustração)

Nos últimos 12 meses, o índice acumula alta de 4,49% e encostrou no limite do
teto da meta estabelecida pelo próprio governo, que é de 3%, com tolerância de
1,5 ponto percentual para cima (4,5%).

O resultado de fevereiro foi influenciado pelo aumento nos preços de bens e
serviços ligados à educação, que subiram 5,07%. O grupo foi puxado pelos cursos
regulares, que tiveram alta de 6,13% por conta dos reajustes habitualmente
praticados no início do ano letivo.

As maiores variações vieram do ensino médio (8,58%), do ensino fundamental
(8,23%), da pré-escola (8,14%) e da creche (5,91%). Curso técnico (6,01%),
ensino superior (3,74%) e pós-graduação (2,81%) também tiveram altas.

No ano, o índice acumula alta de 1,09% e, nos últimos 12 meses, de 4,49%, acima
dos 4,47% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Comida mais cara Dos nove gru...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 10:00h Sul da Bahia


ILHÉUS: PREFEITURA DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DA EDUCAÇÃO


 



A Prefeitura de Ilhéus publicou o resultado preliminar da última Seleção Pública
Simplificada da Secretaria de Educação do Município (Seduc). O certame visa à
contratação temporária de 270 trabalhadores, além da formação de cadastro
reserva. (Foto ilustração)

Os futuros professores contratados vão atuar na educação infantil, no ensino
fundamental e na educação de jovens e adultos. A seleção também vai preencher
vagas nos cargos de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras),
merendeira e auxiliar de serviços gerais. Também serão contemplados professores
da educação indígena, que vão lecionar nas creches Amotara e Katuana, ambas em
Olivença. (pimenta)


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 09:40h Guerra no Leste Europeu


MACRON ANUNCIA COALIZÃO PARA ENVIAR MUNIÇÕES A KIEV E NÃO DESCARTA MOBILIZAR
TROPAS


 



O presidente francês, Emmanuel Macron (foto ilustração), anunciou, nesta
segunda-feira, 26, uma série de medidas para reforçar o apoio das potências
ocidentais à Ucrânia e não descartou o envio de tropas aliadas à ex-república
soviética para derrotar a Rússia.

Macron recebeu em Paris cerca de trinta líderes europeus e anunciou a criação de
uma coalizão para fornecer "mísseis e bombas de médio e longo alcance" à
Ucrânia.

"Estamos convencidos de que a derrota da Rússia é indispensável para a segurança
e estabilidade na Europa", disse o presidente francês, que alertou que as
posições de Moscou estavam "se fortalecendo" na frente de batalha e
internamente.

Macron reconheceu que não há consenso sobre o envio de tropas, mas acrescentou
que "não devemos descartar nada". "Faremos tudo o que for necessário para
garantir que a Rússia não vença esta guerra", declarou.

O primeiro-ministro neerlandês, Mark Rutte, negou que o assunto tenha sido
discutido, mas seu colega eslovaco, Robert Fico, indicou que alguns membros da
Otan e da União Europeia estavam considerando a iniciativa.

"Muitas pessoas que hoje dizem 'nunca, jamais', são as mesmas que diziam 'nunca
tanques, nunca aviões, nunca mísseis de lon...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 09:20h Região Sisaleira


SERRINHA: MP REQUER SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE CEMITÉRIO EM RAZÃO DE DANOS
AMBIENTAIS


 



O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de
Serrinha e o cemitério Paraíso Celestial requerendo, em caráter liminar, que a
Justiça determine a suspensão do alvará de funcionamento do cemitério para que
sejam paralisadas as atividades de sepultamento, venda de jazigos e planos
funerários em razão dos danos ambientais. (Foto ilustração)

Além disso, o MP requer que o Município não realize atividades de licenciamento
de qualquer empreendimento que atente contra o meio ambiente, enquanto a
Secretaria de Meio Ambiente de Serrinha não dispor de estrutura, equipe técnica
e fiscais ambientais e até que seja reestruturado o quadro de recursos humanos e
materiais de referido órgão municipal; e encaminhe equipe técnica especializada
para medir os níveis de poluição do solo, do ar e, em especial, dos recursos
hídricos no prazo de 20 dias, bem como junte o parecer técnico aos autos do
processo, em cumprimento do dever de fiscalização municipal.

“O dever municipal de licenciamento e fiscalização de empreendimentos com
potencial poluidor é prestado de forma precária e incompatível com a legislação
vigente e insuficiente para o atendimento das necessidades mínimas da população
de Serrinha, que se encontra ultrajada em seu direito ao meio ambiente
saudável”, destacou a promotora de Justiça Letíci...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 09:00h Governo Federal


PACOTE DE SOCORRO A AÉREAS PODE CHEGAR A R$ 6 BILHÕES, DIZ MINISTRO


 



O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta
segunda-feira (26) que o pacote do governo federal para financiar as companhias
aéreas deve ficar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. De acordo com o ministro, a
proposta do projeto deverá ser encaminhada para as empresas no próximo mês.
(Foto ilustração)

O ministro explicou que os valores serão repassados a partir de recursos do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um fundo
garantidor deverá ser criado para dar garantias aos empréstimos que serão feitos
pelas companhias. A análise do projeto é feita em conjunto com o Ministério da
Fazenda e a Casa Civil.

"Estamos trabalhando na ordem de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões. Essa é a demanda
das aéreas. Elas acham que esses valores seriam suficientes no primeiro momento.
A gente espera trabalhar para fechar o montante ao longo do mês de março",
afirmou.

Com os valores, as empresas poderão pagar dívidas, fazer investimentos e comprar
novas aeronaves.

"Para o consumidor, são mais aeronaves no Brasil. A Latam sinaliza compra 15
novos aviões. A Gol, mais dez, e a Azul, mais 16. São mais de 30 aeronaves novas
que vão entrar no Brasil. Isso quer dizer mais voos operando no país e levando
para mais destinos", completou o ministro.

Voa Brasil

...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 08:40h Tribunal de Contas dos Municípios


TCM: CONSELHEIRO PELLEGRINO ASSUME VICE-PRESIDÊNCIA DA ABRACOM


 



O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia,
assumiu nesta segunda-feira (26/02) a vice-presidência executiva da Associação
Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), em cerimônia
realizada no Rio de Janeiro, no auditório do Tribunal de Contas do Município do
Rio de Janeiro. O presidente da associação será o conselheiro aposentado Thiers
Montebello, que foi eleito por aclamação, em homenagem prestada pela unanimidade
dos conselheiros que compõem as cinco cortes de contas municipais. (Foto
ilustração)

O conselheiro Pellegrino, por delegação do próprio presidente Thiers Montebello,
ficará na linha de frente do comando da Abracom. Em seu discurso de posse, ao
agradecer a indicação de seus pares, o conselheiro baiano afirmou que a
prioridade da sua gestão será a aprovação do Proposta de Emenda Constitucional
(2/2017), a chamada “PEC da Especialidade”, que estabelece como órgãos
permanentes e essenciais as cortes de contas de estados e municípios.

O conselheiro lembrou que a PEC – que tem como autor o ex-presidente do Senado,
Eunício Oliveira, do Ceará – foi aprovada no plenário com o voto de 76 senadores
em dezembro de 2022, e agora tramita na Câmara dos Deputados. Acrescentou que
sua aprovação pelos deputados irá impedir a pressão indevida sobre os tribunais
por parte de ocupantes eventuais do poder, garantindo assim...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 08:20h Operação NaCio


PF INVESTIGA SUSPEITA DE FRAUDES EM PROCESSO LICITATÓRIO FIRMADO DURANTE A
PANDEMIA DA COVID-19


 



A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 27/2, em conjunto com a
Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação NaCio, com o objetivo de apurar
possíveis irregularidades em processo licitatório celebrado no auge da pandemia
da Covid-19, em 2020, que resultou em um sobrepreço e superfaturamento de mais
de R$ 1,5 milhão. (Foto ilustração)

Mais de 50 policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão nas
cidades de Boa Vista/RR, Alto Alegre/RR e Manaus/AM, expedidos pela 4ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Roraima.

De acordo com as apurações, os investigados seriam responsáveis pelo cometimento
de diversas irregularidades em processo licitatório firmado em 2020 entre a
prefeitura de Alto Alegre-RR e uma empresa, cujo objeto era a prestação de
serviço de desinfecção de superfícies e ambientes sujeitos à contaminação da
Covid-19, pago com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde.

As investigações indicam haver conluio entre as empresas licitantes para fraudar
a cotação de preços dos itens que seriam contratados e o caráter competitivo do
processo licitatório, resultando em sobrepreço e superfaturamento do contrato
emergencial no valor de R$1.543.500,00.

Foi determinado o bloqueio de valores e sequestro de bens dos investigados, bem
como a proibição dos investigados licitar...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 08:01h Feira de Santana


CÂMARA MUNICIPAL: ELI RIBEIRO E GERUSA SAMPAIO RETORNAM AO LEGISLATIVO


 



Dois secretários do governo Colbert Martins (MDB), devem retornar à Câmara
Municipal de Feira de Santana. Eli Ribeiro (Republicanos) e Gerusa Sampaio
(União Brasil) estarão deixando no fim do mês de março as suas respectivas
secretarias, Serviços Públicos e da Mulher. Deixam o mandato os vereadores
Petrônio Lima (Republicanos) e Lulinha da Conceição (UB), que são suplentes.
(Foto ilustraçã: vereadores Eli Ribeiro e Gerusa Sampaio)


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 07:40h De olho nas eleições


JAIR BOLSONARO: O BOLSNARISMO ESTÁ VIVO E PRONTO PARA 2024 E 2026


 



Quem tinha dúvida que o bolsonarismo estava vivo, quebrou a cara. O problema é o
tamanho hoje desse agrupamento político no Brasil. O evento da avenida Paulista,
em São Paulo, convocado por Jair Bolsonaro, demonstra ter gordura política
eleitoral para as eleições de 2024 e 2026.


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 07:30h Presidente da República


RONALDO CAIADO NA PAULISTA DE OLHO NAS ELEIÇÕES DE 2026


 



Não passou despercebida a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB -
foto ilustração), na avenida Paulista, no evento convocado pelo ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL). De direita, Caiado, que pretende ser candidato a presidente
da República em 2026, está de olho nos votos bolsonaristas, já que Jair
Bolsonaro está inelegível.


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 07:20h Segurança Pública


BAHIA, O ESTADO DE MAIOR VIOLÊNCIA NO BRASIL


 



Os números da Segurança pública na Bahia colocam o estado em primeiro lugar em
violência. É o que aponta o levantamento Atlas da Violência 2023, realizado pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado junto com o Fórum
Brasileiro de Segurança Pública. Foram 7.206 homicídios registrados no estado,
em 2021, período de análise do estudo. Quase o dobro do segundo colocado, o
estado do Rio de Janeiro, que notificou 4.693 homicídios no mesmo período.


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 07:10h Aliança estadual


CACÁ LEÃO: O PP NÃO COMPÕE OS PARTIDOS DA BASE DO GOVERNO


 



O ex-deputado federal Cacá Leão (foto ilustração), ao comentar sobre o apoio do
PP ao governo Jerônimo Rodrigues (PT), diz que os deputados estaduais, passadas
as eleições de 2022, decidiram seguir o caminho de apoio ao governo. Mas que o
partido não tem nenhuma decisão, não compõe os partidos da base do governo. “Tem
aí o interesse do partido a nível estadual. Agora é ampliar o seu número de
prefeitos. Elegemos 92 prefeitos nas urnas em 2020. Vamos trabalhar para ampliar
esse número. Depois disso, começar a trabalhar com foco nas eleições de 2026”,
afirma. (Henrique Brinco/TB)


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 07:01h Salvador


PREFEITURA PASSA A EMITIR CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM
FIBROMIALGIA


 



Quem tem fibromialgia na capital baiana agora terá um documento para facilitar o
atendimento preferencial em diversos serviços, além de dar respaldo ao cidadão e
sua condição. A Carteira para Pessoas com Fibromialgia foi apresentada pela
Prefeitura nesta segunda-feira (26), em evento realizado na Escola de Saúde
Pública de Salvador (ESPS), no Comércio. A ação veio em consonância ao Fevereiro
Roxo, campanha que busca conscientizar a população sobre a enfermidade.

O ato é um marco importante na história do município, pois dá visibilidade a uma
doença invisível, caracterizada, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia,
como uma condição de dor muscular generalizada, crônica (dura mais que três
meses), mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor. A
solicitação da carteira deverá ser feita através de um portal na internet onde,
além de dar entrada, também será possível acompanhar o andamento do processo. O
serviço on-line busca dar comodidade ao cidadão.

A vice-prefeita e secretária municipal da Saúde, Ana Paula Matos, explicou que a
carteira é um passo na construção de uma política pública concreta e efetiva que
está sendo construída para atender o público. “É uma forma de dizer eu existo,
tenho essa doença, me enxerguem. A gente fez um processo de capacitação dos
servido...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 06:45h Câmara Municipal de Feira


PREFEITURA AINDA SEM CONHECIMENTO SE HOUVE DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO


 

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana ainda sem saber se houve devolução de
recursos por parte da Câmara Municipal, no final do mês de dezembro de 2023, com
o fechamento contábil do Legislativo. Fato inusitado na história do Legislativo
não informar ao Poder Executivo se zerou ou não as contas do exercício 2023. O
secretário da fazenda, Expedito Eloy, diz que é difícil a Prefeitura saber,
tendo quase 400 contas bancárias.


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 06:30h Câmara Federal


PROPOSTA PROÍBE MOTORISTA DE APLICATIVO DE COBRAR PASSAGEIRO PELO USO DO
AR-CONDICIONADO


 



O Projeto de Lei 128/24 proíbe motoristas de carros de aplicativos de transporte
a cobrarem valor adicional do passageiro pelo uso do ar-condicionado. O texto,
em análise na Câmara dos Deputados, estabelece multa de um salário mínimo
(atualmente, R$ 1.412) para quem desrespeitar a norma.

“A cobrança é abusiva e lesiva aos direitos do consumidor”, afirmou o autor da
proposta, deputado Marcos Soares (União-RJ). “Se determinada categoria de
veículo pressupõe o fornecimento de ar-condicionado, é obrigatório que a opção
de uso do recurso seja dada ao cliente sem taxa adicional”, acrescenta.

Conforme a proposta, os eventuais infratores também estarão sujeitos às regras
do Código de Defesa do Consumidor. Essa lei prevê hoje sanções administrativas,
que vão de advertência ou multa até suspensão ou encerramento da atividade. (Da
Reportagem/RM/Fonte: Agência Câmara de Notícias)
 


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 06:15h Feira de Santana


LINDIOMAR CERQUEIRA: A MICARETA É GERADORA DE EMPREGO E RENDA


 



O produtor e empresário musical Lindiomar Cerqueira (foto ilustração) reagiu à
possibilidade da suspensão da Micareta de Feira de Santana, que vai acontecer
entre os dias 18 e 21 de abril, como proposto pelo vereador Pedro Américo (UB).
“A Micareta de Feira não é mais uma festa, é uma fonte de geração de emprego e
renda. Ganha com isso a rede hoteleira, alimentação, prestadores de serviços,
camarotes, palcos, trios elétricos, blocos, cordeiros, barraqueiros e
cervejarias, segurança, músicos, entre outros segmentos, fazendo circular
milhões na cidade”, alerta Lindiomar, que entende ser as chuvas um momento que
vivemos, pois a Micareta vai ocorrer daqui a 50 dias. Ele entende que propor
suspender a Micareta nesse momento é desestabilizar a festa e dificultar os
investimentos pela incerteza.
  


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 06:00h Política Externa


SILVIO ALMEIDA ACUSA ISRAEL DE "APARTHEID" NA ONU


 



O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida (foto ilustração), acusou nesta
segunda-feira, 26, Israel de promover um “apartheid” na Faixa de Gaza.

“A criação de um Estado Palestino livre e soberano, que conviva com o Estado de
Israel, é condição imprescindível para a paz. Consideramos ser dever deste
Conselho prestigiar a autodeterminação dos povos, a busca da solução pacífica
dos conflitos e se opor de forma veemente a toda forma de neocolonialismo e de
Apartheid”, disse o ministro na abertura da 55ª sessão do Conselho de Direitos
Humanos das Nações Unidas, em Genebra.

“Punição coletiva”

Silvio Almeida também afirmou que Israel faz uma “punição coletiva” dos
palestinos em “flagrante desproporcionalidade do uso da força”.

“Já, em mais de uma oportunidade, condenamos os ataques perpetrados pelo Hamas e
demandamos a libertação imediata e incondicional de todos os reféns”, disse o
ministro.

“Mas também reitero nosso repúdio à flagrante desproporcionalidade do uso da
força por parte do governo de Israel, uma espécie de ‘punição coletiva’, que já
ceifou a vida de quase 30 mil palestinos – a maioria deles, mulheres e crianças
–, forçadamente deslocou mais de 80% da popula&...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 05:50h Ministro de Portos e Aeroportos


VOA BRASIL NÃO TERÁ NENHUM RECURSO DO GOVERNO, DIZ COSTA FILHO


 



O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (foto ilustração), afirmou
nesta segunda-feira, 26, que o governo federal não vai utilizar nenhum recurso
público no Voa Brasil, programa que promete passagens aéreas mais baratas.

"Não haverá nenhum real do governo federal em relação ao Voa Brasil", disse
Costa Filho.

O chefe da pasta explicou que a ideia do programa é negociar com as áreas para
que as passagens de voos ociosos, que embarcam com assentos vazios, sejam
vendidas por até R$ 200.

"O que está sendo construído é um termo de parceria entre o governo e as
companhias áreas nos voos que tem ociosidade. A ideia é que as passagens de R$
200 sejam atendidas através da ociosidade da aviação brasileira. Não há nenhum
recurso público", disse.

Costa Filho disse ainda que a ideia do governo é discutir auxílios para as
companhias áreas, com oferta de crédito com juro baixo por meio do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as companhias pagar
dívidas e realizar investimentos. O fundo deve ser anunciado em até 30 dias,
segundo o ministro, e ter um valor entre R$ 4 e 6 bilhões.

"Tenho conversado com o ministro Haddad, o presidente Mercadante do BNDES e o
ministro Rui Costa. Estamos estudando um fundo garantidor para as companhias
áreas pegarem cré...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 05:40h Deputado Federal


DEPUTADO RUY CARNEIRO É CONDENADO A 20 ANOS DE PRISÃO POR FRAUDE E PECULATO


 



O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB-Foto) foi condenado a 20 anos de
prisão pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. O
parlamentar também deve pagar multa de R$ 750 mil aos cofres públicos. As
acusações remontam ao período em que Carneiro foi secretário de Estado de
Juventude, Esporte e Lazer, na Paraíba. O congressista e os outros acusados
podem recorrer da decisão.

A sentença do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, tornada pública neste domingo
(25), afirma que foram comprovadas irregularidades nas licitações. Conforme
denúncia do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério
Público da Paraíba (MPPB), o deputado e os demais réus, Luiz Carlos Chaves,
Daniel Pereira de Souza e Fábio Magib Mazhunni Maia, formavam uma quadrilha
especializada em fraudes e lavagem de dinheiro.

Foram identificadas irregularidades, de acordo com a Gaeco, entre contratos
firmados em 2009 entre a Secretaria e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos
Plásticos Ltda, no que ficou conhecido comom Caso Desk.

Em ação de improbidade administrativa ajuizada em 2020, o Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJPB) anulou sentença contra o deputado Ruy Carneiro. Na ocasião, a
Justiça entendeu que o argumento da defesa do parlamentar, que alegava
cerceamento de defesa, era válido, anulando decisão anterior.

Nas redes so...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 05:30h Estreante na Suprema Corte


PRIMEIRO VOTO DE DINO NO STF É SOBRE REPERCUSSÃO GERAL NA UBERIZAÇÃO


 



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (foto ilustração)
proferiu nesta segunda-feira (26) o primeiro voto na Corte após a posse no
cargo, ocorrida na semana passada. Em sua primeira manifestação no STF, Dino se
manifestou a favor da unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de
emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.

Com o voto de Dino, o Supremo tem placar de 2 votos a 0 a favor do
reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o
Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O
julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.

Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar
novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de
emprego dos motoristas com os aplicativos.

Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhecem vínculo
empregatício, mas o Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano
passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as
plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões
válidas para casos concretos.

De acordo com o voto proferido pelo relator da questão, ministro Edson Fachin, é
necessária uma decisão definitiva do Supremo sobre a uberizaç&atil...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 05:25h Setor do Petróleo


PETRÓLEO SOBE MAIS DE US$ 1 COM POSSÍVEIS INTERRUPÇÕES NO TRANSPORTE


 



Os preços do petróleo subiram nesta segunda-feira, à medida que a demanda
europeia por diesel, impactada por sanções russas e interrupções no transporte
marítimo, puxou os preços para cima em um mercado agitado, enquanto a produção
das refinarias dos Estados Unidos está limitada por manutenções planejadas,
disseram analistas. (Foto ilustração)

Os futuros do petróleo Brent fecharam com um ganho de 0,91 dólar, ou 1,11%, a
82,53 dólares por barril. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate (WTI)
subiram 1,09 dólar, ou 1,43%, a 77,58 dólares.

"Estamos todos de olho no diesel", disse John Kilduff, sócio da Again Capital
LLC.

A queda na atividade de refino norte-americana e as perturbações no comércio
global restringiram o fornecimento de diesel nas últimas semanas, amortecendo as
exportações historicamente elevadas de diesel dos EUA para a Europa este mês.

Os "cracks" do diesel nos EUA subiram brevemente para uma máxima em quatro
meses, de mais de 48 dólares por barril neste mês, prejudicando as oportunidades
de arbitragem para enviar o combustível para a Europa.

Os rebeldes Houthi alinhados com o Irã no Iêmen por pouco não atingiram um
navio-tanque com bandeira dos EUA no sábado, disse o Comando Central dos EUA.
Outro navio atingido pelos rebel...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 05:20h Mercado de Capitais


IBOVESPA FECHA COM AVANÇO DISCRETO ASSEGURADO POR PETROBRAS, MAS ATENUADO POR
VALE


 



O Ibovespa fechou com uma alta discreta nesta segunda-feira, em sessão de agenda
relativamente fraca, com performance apoiada particularmente no avanço das ações
da Petrobras e de empresas de proteínas como BRF e JBS, mas enfraquecida pelo
declínio dos papéis da Vale. (Foto ilustração)

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 0,22%, a
129.706,34 pontos., de acordo com dados preliminares. Na máxima do dia, chegou a
129.977,73 pontos. Na mínima, a 129.076,84 pontos. O volume financeiro somava
15,17 bilhões de reais antes dos ajustes finais. (Por Paula Arend Laier)


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 05:15h Moeda norte-americana


DÓLAR CAI ANTE REAL COM INVESTIDORES À ESPERA DE DADOS ECONÔMICOS DOS EUA


 



O dólar interrompeu nesta segunda-feira uma sequência de três sessões de ganhos
e fechou em baixa ante o real, acompanhando o recuo da moeda norte-americana no
exterior, com investidores à espera da divulgação de dados sensíveis da economia
dos EUA no restante da semana. (Foto ilustração)

O dólar à vista fechou o dia cotado a 4,9821 reais na venda, em baixa de 0,23%.
Em fevereiro, no entanto, a moeda norte-americana acumula alta de 0,88%.

Na B3, às 17:22 (de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento
caía 0,35%, a 4,9800 reais. (Por Fabricio de Castro)


 



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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 05:10h Coronavírus no Brasil


COVID-19 AINDA É CAUSA DE APREENSÃO NO BRASIL


 



Atrás apenas das 6.800 nos EUA, Brasil é segundo país com ais mortes por
covid-19 em 2024, quatro anos após a eclosão da doença no país. Fatores são
diversos, indo do novo comportamento do vírus às fake news.Quando Cilene Brito
começou a sentir febre, em paralelo a uma tosse seca e constante, no começo de
janeiro, ela supôs que havia contraído dengue. Em Itanhaém, cidade a pouco mais
de 100 quilômetros de São Paulo onde ela mora, a doença transmitida pelo
mosquito Aedes aegypti está em alta desde os últimos meses de 2023. À medida que
os sintomas foram se agravando, porém, ela resolveu ir ao ambulatório do
município vizinho, Peruíbe, próximo ao hotel em que ela dá expediente como
recepcionista. (Foto ilustração)

No dia seguinte veio o diagnóstico: covid-19. "Minha primeira reação foi
surpresa com o resultado do teste, mas depois fiquei preocupada, porque
provavelmente transmiti para mais gente enquanto estava trabalhando", lamenta.
Um dos contaminados imediatos foi seu filho, Lucas, de 17 anos, com quem divide
a casa. Ambos foram orientados a ficar em reclusão por uma semana, tratando da
febre com medicamentos antitérmicos.

No começo de 2024, duas pessoas morreram de covid-19 em Itanhaém, segundo a
catalogação de casos mantida pelo Ministério da Saúde. Em Peruíbe, foi um óbito
até agora. Os números, aparentemente baixos, escondem ...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 05:05h Governo do Estado


FEIRA DE SANTANA E VITORIA DA CONQUISTA PUXAM ALTA DE CASOS DE DENGUE NA BAHIA


 



O número de casos prováveis de dengue na Bahia atingiu 16.771 em 2024, até o dia
24 de fevereiro. Este dado representa um incremento de quase 100% em relação a
2023, quando, no mesmo período, foram notificados 8.408 casos prováveis. A
elevação foi puxada principalmente por municípios como Vitória da Conquista e
Feira de Santana, ambos em situação epidêmica. No total 64 municípios estão em
situação de epidemia para dengue. (Foto ilustração)

Até o momento há quatro óbitos confirmado pela Câmara Técnica Estadual de
Análise de Óbito, sendo um em Ibiassucê, dois em Jacaraci e um em Piripá.

A resposta do governo estadual à dengue inclui a aquisição de novos carros de
Ultra Baixo Volume (UBV), também conhecidos como fumacês, distribuição de
aproximadamente 12 mil kits para os agentes de Combate às Endemias,
intensificação dos mutirões de limpeza com o auxílio das forças de segurança e
emergência, além da utilização de agentes com bombas costais em diversas
cidades.

É importante que a população que continue seguindo as recomendações de
prevenção, como eliminar água parada, usar repelente e procurar assistência
médica ao identificar sintomas da doença. A colaboração de todos é fundamental
no comba...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 05:00h Feira de Santana


EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO SÃO JOÃO FAZ DOAÇÃO DE DONATIVOS A SEDESO


 



A concessionária de transporte público urbano São João realizou a doação de
dezenas de cestas básicas, colchonetes, kits com água mineral, de limpeza e de
higiene pessoal que serão destinados às famílias atingidas e afetadas
diretamente pelas chuvas e também as que se encontram em vulnerabilidade social
em Feira de Santana. (Foto ilustração)

A doação ocorreu na manhã desta segunda-feira (26) na sede da Secretaria de
Desenvolvimento Social (SEDESO). A São João está sensível às dificuldades
enfrentadas por muitas famílias em Feira de Santana devido às fortes chuvas.

“A empresa está sensível às pessoas desabrigadas na cidade. Neste momento tão
delicado que o município atravessa por conta das chuvas, a São João pensou nesta
ação social para amenizar um pouco o sofrimento da comunidade. Nosso gesto é uma
gota d'água nesse balde da solidariedade”, destaca o gestor da empresa, Abel
Soares.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada território da
Prefeitura de Feira distribuirá as cestas básicas, colchonetes e kits. A
prioridade de recebimento das doações serão pessoas em situação de rua e em
vulnerabilidade social que não possuem assistência governamental, seguido de
beneficiários do Bolsa Família.

As p...


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Enviado por Jair Onofre - 27.02.2024 04:40h Assembleia Legislativa da Bahia


DEPUTADO PABLO ROBERTO QUER FORTALECER AUTONOMIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS


 



O deputado estadual, Pablo Roberto (PSDB-Foto) apresentou, em indicação ao
governador Jerônimo Rodrigues, que apresente Decreto para possibilitar o
fornecimento de equipamentos e armamentos, bem como informações relativas à
segurança pública nos municípios, às suas respectivas Guardas Municipais.

Para o parlamentar, esta é a forma de ter uma atuação mais articulada dos
profissionais da segurança pública, seja a nível estadual ou municipal. Para
justificar a indicação, o deputado lembra que, ao longo dos últimos anos, a
Bahia apresenta um crescimento da criminalidade, refletido também no aumento de
homicídios, latrocínios, conflitos armados entre o crime organizado e as forças
de segurança, entre outros. O que, por sua vez, resultou na piora dos dados de
segurança em todo o estado.

Em paralelo a isso, em decisão recente do Supremo Tribunal Federal no âmbito da
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o Plenário da
Corte afastou todas as interpretações judiciais que excluíam as Guardas
Municipais do Sistema de Segurança Pública, permitindo-lhe atuar nessa
importante área que tanto demanda o aumento de profissionais qualificados.
"Ocorre, entretanto, que as Guardas Municipais e seus agentes, apesar de já
atuarem como servidores da segurança pública, muitas vezes não dispõem de
informações de inteligência, nem de mater...


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Enviado por Jair Onofre - 26.02.2024 17:00h Senado Federal


INCLUSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NA CONSTITUIÇÃO ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO


 



A proposta de emenda à Constituição que inclui a segurança alimentar e
nutricional no conceito de direito social à alimentação terá a sua primeira
sessão de discussão nesta quarta-feira (28), a partir das 14h. A PEC 17/2023 foi
aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano
passado. (Foto ilustração)

A proposição, que tem como primeiro signatário o senador Alan Rick (União-AC),
insere um segundo parágrafo ao artigo 6º da Constituição ao determinar que “o
direito social à alimentação observará os preceitos da segurança alimentar e
nutricional”. Para isso, deve ser garantido que todos tenham acesso físico e
econômico regular e permanente a alimentos suficientes e seguros.

Para a relatora da matéria na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra
(União-TO), com a proposta “eleva-se o direito à alimentação, com segurança
alimentar e nutricional, a um patamar no qual os retrocessos nessa área serão
inadmissíveis, dando mais robustez a todo esse escopo normativo, tornando o país
mais empenhado no esforço definido pela Organização das Nações Unidas na
definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de erradicação da extrema
pobreza e da fome no mundo até 2030”.

IPVA

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