processo.stj.jus.br
Open in
urlscan Pro
200.24.10.110
Public Scan
Submitted URL: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&termo=REsp%201917159
Effective URL: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&termo=REsp%201917159
Submission: On February 01 via api from CH — Scanned from DE
Effective URL: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&termo=REsp%201917159
Submission: On February 01 via api from CH — Scanned from DE
Form analysis 5 forms found in the DOM
Name: frmPesquisaJurHeader — POST http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp
<form id="frmPesquisaJurHeader" name="frmPesquisaJurHeader" action="http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp" method="post" target="_blank" style="display: none">
<input name="b" value="ACOR" type="hidden">
<input name="livre" id="headerLivre" type="hidden">
</form>Name: frmPesquisaProcHeader — GET https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/
<form id="frmPesquisaProcHeader" action="https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/" method="get" name="frmPesquisaProcHeader" onsubmit="" target="_blank" style="display: none">
<input name="termo" id="headerTermo" type="hidden">
<input name="aplicacao" value="processos.ea" type="hidden">
<input name="tipoPesquisa" value="tipoPesquisaGenerica" type="hidden">
<input id="chkordem" name="chkordem" value="DESC" type="hidden">
<input id="chkMorto" name="chkMorto" value="MORTO" type="hidden">
</form>Name: form — POST /processo/pesquisa/
<form action="/processo/pesquisa/" method="post" name="form" id="idForm" class="ng-pristine ng-valid">
<input type="hidden" id="idHostPublico" value="https://ww2.stj.jus.br">
<input type="hidden" id="idHostAutenticacaoUsuarioSenha" value="https://aus.stj.jus.br">
<input type="hidden" id="idHostAutenticacaoCertificado" value="https://a2v.stj.jus.br">
<input type="hidden" id="idAplicacao" name="aplicacao" value="processos.ea">
<input type="hidden" id="idUsuarioPerfilTipo" value="publico">
<input type="hidden" name="acao" id="idAcao" value="pushconsultarprocessoconsultalimitenaoatendidasjaincluidas">
<input type="hidden" name="descemail" id="idPushLoginDescEmail">
<input type="hidden" name="senha" id="idPushLoginSenha">
<input type="hidden" id="idLarguraPreferncial" value="0">
<div id="idDivFormularioCamposBloco">
<!-- ************* Paginação indisponível ************* -->
<input type="hidden" id="iTotalRegistrosPorPagina" name="totalRegistrosPorPagina" value="40">
<!-- ************* Paginação indisponível ************* -->
<!-- ************* Paginação indisponível ************* -->
<input type="hidden" id="idTipoPesquisaSecundaria" name="tipoPesquisaSecundaria" value="">
<input type="hidden" id="idMaximaDiferencaEntreDataAutuacaoInicialFinal" value="100">
<input type="hidden" id="idMaximaDiferencaEntreDataPublicacaoInicialFinal" value="100">
<input type="hidden" id="idMaximaDiferencaEntrePautaDataPublicacaoInicialFinal" value="100">
<input type="hidden" id="idSequenciaisParteAdvogado" name="sequenciaisParteAdvogado" value="-1">
<input type="hidden" id="idProcessoClassesSiglas"
value="AIA,APn,AR,Ag,Ag/RHC,Ag/RMS,AgPres,Ag/RE,AREsp,AlienBac,AC,CR,CauInomCrim,Com,CAt,CC,EmbExeMC,EMS,EmbExeAr,EmbExeMS,EmbDiv,EAg,EAREsp,EHC,EMC,EREsp,ERHC,ERMS,ET,EmbAc,EAC,EAR,ExVerd,ExImp,ExSusp,ExMedAlt,ExeAR,ExeMS,ExeMC,ExeSE,ExeSEC,HC,HD,HDE,IDC,Inq,InsanAc,IJ,IF,MI,MS,MC,MISOC,MPEI,MPUMP,NC,PBAC,PePrPr,PePrTe,QuebSig,TP,PUIL,Pet,Prc,-,Rcl,RHC,RMS,REsp,RO,Rp,RPV,ReCoAp,RvCr,SE,SEC,Sd,SISBAJUD,SL,SLS,SS,STA,SIRDR,">
<input type="hidden" id="idRefinamentoAdvogado" name="refinamentoAdvogado" value="">
<input type="hidden" id="idRefinamentoParte" name="refinamentoParte" value="">
<input type="hidden" id="idTipoOperacaoFonetica" name="tipoOperacaoFonetica" value="">
<input type="hidden" id="idTipoOperacaoFoneticaPhonos" name="tipoOperacaoFoneticaPhonos" value="2">
<input id="idOrgaosOrigemValores" type="hidden"
value="0013,PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DO RJ (1TACRJ),0200,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC),0204,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTANCIA NO ACRE (JESAC),0205,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTANCIA NO ACRE (JFAC),0206,JUSTIÇA MILITAR NO ACRE (JMAC),0207,JUSTIÇA ELEITORAL NO ACRE (JEAC),0208,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTANCIA NO ACRE (JTAC),0209,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS NO ACRE (JPCAC),0220,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (TJAL),0224,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTANCIA EM ALAGOAS (JESAL),0225,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTANCIA EM ALAGOAS (JFAL),0226,JUSTIÇA MILITAR DE ALAGOAS (JMAL),0227,JUSTIÇA ELEITORAL EM ALAGOAS (JEAL),0228,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA ALAGOAS (JTAL),0229,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DE ALAGOAS (JPCAL),0240,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (TJAP),0244,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA NO AMAPÁ (JESAP),0245,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA NO AMAPÁ (JFAP),0246,JUSTIÇA MILITAR NO AMAPÁ (JMAP),0247,JUSTIÇA ELEITORAL NO AMAPÁ (JEAP),0248,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA AMAPÁ (JTAP),0249,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS NO AMAPÁ (JPCAP),0260,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJAM),0264,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA AMAZONAS (JESAM),0265,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA NO AMAZONAS (JFAM),0266,JUSTIÇA MILITAR NO AMAZONAS (JMAM),0267,JUSTIÇA ELEITORAL NO AMAZONAS (JEAM),0268,JUSTIÇA TRABALHO 1ª INSTÂNCIA AMAZONAS (JTAM),0269,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DO AMAZONAS (JPCAM),0280,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJBA),0284,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA NA BAHIA (JESBA),0285,JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NA BAHIA (JFBA),0286,JUSTIÇA MILITAR NA BAHIA (JMBA),0287,JUSTIÇA ELEITORAL NA BAHIA (JEBA),0288,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA BAHIA (JTBA),0289,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DA BAHIA (JPCBA),0300,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE),0304,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA NO CEARÁ (JESCE),0305,JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO CEARÁ (JFCE),0306,JUSTIÇA MILITAR NO CEARÁ (JMCE),0307,JUSTIÇA ELEITORAL NO CEARÁ (JECE),0308,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA CEARÁ (JTCE),0309,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DO CEARÁ (JPCCE),0320,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDF),0324,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA DISTRITO FEDERAL (JESDF),0325,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA DISTRITO FEDERAL (JFDF),0326,JUSTIÇA MILITAR NO DISTRITO FEDERAL (JMDF),0327,JUSTIÇA ELEITORAL NO DISTRITO FEDERAL (JEDF),0328,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA DISTRITO FEDERAL (JTDF),0329,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DO DISTRITO FEDERAL (JPCDF),0340,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (TJES),0344,JUSTIÇA ESTADUAL DE 1ª INSTÂNCIA NO ESPÍRITO SANTO (JESES),0345,JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO ESPÍRITO SANTO (JFES),0346,JUSTIÇA MILITAR NO ESPÍRITO SANTO (JMES),0347,JUSTIÇA ELEITORAL NO ESPÍRITO SANTO (JEES),0348,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA NO ESPÍRITO SANTO (JTES),0349,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DO ESPÍRITO SANTO (JPCES),0360,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (TJGO),0364,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA EM GOIÁS (JESGO),0365,JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA EM GOIÁS (JFGO),0366,JUSTIÇA MILITAR EM GOIÁS (JMGO),0367,JUSTIÇA ELEITORAL EM GOIÁS (JEGO),0368,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA GOIÁS (JTGO),0369,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DE GOIÁS (JPCGO),0380,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (TJMA),0384,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MARANHÃO (JESMA),0385,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA NO MARANHÃO (JFMA),0386,JUSTIÇA MILITAR NO MARANHÃO (JMMA),0387,JUSTIÇA ELEITORAL NO MARANHÃO (JEMA),0388,JUSTIÇA TRABALHO 1ª INSTÂNCIA MARANHÃO (JTMA),0389,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DO MARANHÃO (JPCMA),0400,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (TJMT),0404,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MATO GROSSO (JE1MT),0405,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA MATO GROSSO (JFMT),0406,JUSTIÇA MILITAR NO MATO GROSSO (JMMT),0407,JUSTIÇA ELEITORAL NO MATO GROSSO (JEMT),0408,JUSTIÇA TRABALHO 1ª INSTÂNCIA MATO GROSSO (JTMAT),0409,JUIZ DE PEQUENAS CAUSAS DO MATO GROSSO (JPCMT),0420,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (TJMS),0424,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MATO GROSSO DO SUL (JESMS),0425,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTâNCIA MATO GROSSO DO SUL (JFMS),0426,JUSTIÇA MILITAR EM MATO GROSSO DO SUL (JMMS),0427,JUSTIÇA ELEITORAL EM MATO GROSSO DO SUL (JEMS),0428,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA MATO GROSSO SUL (JTMS),0429,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DE MATO GROSSO DO SUL (JPCMS),0440,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG),0441,TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG),0442,TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS (TMMG),0444,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MINAS GERAIS (JESMG),0445,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA MINAS GERAIS (JFMG),0446,JUSTIÇA MILITAR EM MINAS GERAIS (JMMG),0447,JUSTIÇA ELEITORAL EM MINAS GERAIS (JEMG),0448,JUSTIÇA TRABALHO 1ª INSTÂNCIA MINAS GERAIS (JTMG),0449,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DE MINAS GERAIS (JPCMG),0460,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJPA),0464,JUSTIÇA ESTADUAL DE 1ª INSTÂNCIA NO PARÁ (JE1PA),0465,JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO PARÁ (JFPA),0466,JUSTIÇA MILITAR NO PARÁ (JMPA),0467,JUSTIÇA ELEITORAL NO PARÁ (JEPA),0468,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA NO PARÁ (JTPA),0469,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DO PARÁ (JPCPA),0480,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (TJPB),0484,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA NA PARAÍBA (JE1PB),0485,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA NA PARAÍBA (JFPB),0486,JUSTIÇA MILITAR NA PARAÍBA (JMPB),0487,JUSTIÇA ELEITORAL NA PARAÍBA (JEPB),0488,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA PARAÍBA (JTPB),0489,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS NA PARAÍBA (JPCPB),0500,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (TJPR),0501,TRIBUNAL DE ALÇADA DO PARANÁ (TAPR),0504,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA NO PARANÁ (JE1PR),0505,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA NO PARANÁ (JFPR),0506,JUSTIÇA MILITAR NO PARANÁ (JMPR),0507,JUSTIÇA ELEITORAL NO PARANÁ (JEPR),0508,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA PARANÁ (JTPR),0509,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS NO PARANÁ (JPCPR),0520,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TJPE),0524,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA PERNAMBUCO (JE1PE),0525,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA PERNAMBUCO (JFPE),0526,JUSTIÇA MILITAR EM PERNAMBUCO (JMPE),0527,JUSTIÇA ELEITORAL EM PERNAMBUCO (JEPE),0528,JUSTIÇA TRABALHO 1ª INSTÂNCIA PERNAMBUCO (JTPE),0529,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DE PERNAMBUCO (JPCPE),0540,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (TJPI),0544,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA NO PIAUÍ (JE1PI),0545,JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO PIAUÍ (JFPI),0546,JUSTIÇA MILITAR NO PIAUÍ (JMPI),0547,JUSTIÇA ELEITORAL NO PIAUÍ (JEPI),0548,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA PIAUÍ (JTPI),0549,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DO PIAUÍ (JPCPI),0560,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (TJRN),0564,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA RIO GRANDE DO NORTE (JERN),0565,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA RIO GRANDE DO NORTE (JFRN),0566,JUSTIÇA MILITAR NO RIO GRANDE DO NORTE (JMRN),0567,JUSTIÇA ELEITORAL NO RIO GRANDE DO NORTE (JERN),0568,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA RIO GRANDE DO NORTE (JTRN),0569,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DO RIO GRANDE DO NORTE (JPCRN),0580,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (TJRS),0581,TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (TARS),0584,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA RIO GRANDE DO SUL (JE1RS),0585,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA RIO GRANDE DO SUL (JFRS),0586,JUSTIÇA MILITAR NO RIO GRANDE DO SUL (JMRS),0587,JUSTIÇA ELEITORAL NO RIO GRANDE DO SUL (JERS),0588,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA RIO GRANDE DO SUL (JTRS),0589,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DO RIO GRANDE DO SUL (JPCRS),0600,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJRJ),0601,TRIBUNAL DE ALÇADA CIVEL DO RIO DE JANEIRO (TACIRJ),0603,TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TACRRJ),0604,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA RIO JANEIRO (JE1RJ),0605,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA RIO DE JANEIRO (JFRJ),0606,JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO (JMRJ),0607,JUSTIÇA ELEITORAL NO RIO DE JANEIRO (JERJ),0608,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA RIO DE JANEIRO (JRRJ),0609,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DO RIO DE JANEIRO (JPCRJ),0610,JUSTIÇA FEDERAL MILITAR DO RIO DE JANEIRO (JFMRJ),0620,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (TJRO),0624,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA RONDÔNIA (JE1RO),0625,JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA RONDÔNIA (JFRO),0626,JUSTIÇA MILITAR EM RONDÔNIA (JMRO),0627,JUSTIÇA ELEITORAL EM RONDÔNIA (JERO),0628,JUSTIÇA TRABALHO 1ª INSTÂNCIA RONDÔNIA (JTRO),0629,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS EM RONDÔNIA (JPCRO),0640,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (TJRR),0644,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA EM RORAIMA (JE1RR),0645,JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA RORAIMA (JF1RR),0646,JUSTIÇA MILITAR EM RORAIMA (JMRR),0647,JUSTIÇA ELEITORAL EM RORAIMA (JERR),0648,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA RORAIMA (JTRR),0649,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DE RORAIMA (JPCRR),0660,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TJSC),0664,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SANTA CATARINA (JE1SC),0665,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA SANTA CATARINA (JF1SC),0666,JUSTIÇA MILITAR EM SANTA CATARINA (JMSC),0667,JUSTIÇA ELEITORAL EM SANTA CATARINA (JESC),0668,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA SANTA CATARINA (JTSC),0669,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DE SANTA CATARINA (JPCSC),0679,TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO (TMSP),0680,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (TJSP),0681,1º TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DO ESTADO DE SÃO PAULO (1TACSP),0682,2º TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TACSP),0683,TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (TACRSP),0684,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO (JE1SP),0685,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO (JFSP),0686,JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO (JMSP),0687,JUSTIÇA ELEITORAL EM SÃO PAULO (JESP),0688,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO (JTSP),0689,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DE SÃO PAULO (JPCSP),0700,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (TJSE),0704,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA EM SERGIPE (JE1SE),0705,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA EM SERGIPE (JF1SE),0706,JUSTIÇA MILITAR EM SERGIPE (JMSE),0707,JUSTIÇA ELEITORAL EM SERGIPE (JESE),0708,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA SERGIPE (JTSE),0709,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DE SERGIPE (JPCSE),0720,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (TJTO),0724,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA TOCANTINS (JE1TO),0725,JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA TOCANTINS (JF1TO),0726,JUSTIÇA MILITAR EM TOCANTINS (JMTO),0727,JUSTIÇA ELEITORAL EM TOCANTINS (JETO),0728,JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA TOCANTINS (JTTO),0729,JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DE TOCANTINS (JPCTO),0802,SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM),0804,TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST),0806,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1),0808,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (TRF2),0810,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (TRF3),0812,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF4),0814,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5),0901,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RJ (TRT1),0902,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP (TRT2),0903,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MG (TRT3),0904,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - RS (TRT4),0905,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - BA (TRT5),0906,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PE (TRT6),0907,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - CE (TRT7),0908,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PA/AP (TRT8),0909,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PR (TRT9),0910,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DF (TRT10),0911,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AM (TRT11),0912,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SC (TRT12),0913,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PB (TRT13),0914,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - RO - AC (TRT14),0915,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS - SP (TRT15),0916,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - MA (TRT16),0917,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ES (TRT17),0918,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - GO (TRT18),0919,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - AL (TRT19),0920,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - SE (TRT20),0921,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - RN (TRT21),0922,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - PI (TRT22),0923,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - MT (TRT23),0924,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - MS (TRT24),0998,SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF),0999,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ),1001,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA PARAÍBA (TREPB),1002,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO MATO GROSSO (TREMT),1003,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (TREMS),1004,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TRESC),1005,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (TRESP),1006,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA (TREBA),1007,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SERGIPE (TRESE),1008,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAZONAS (TREAM),1009,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ (TRECE),1010,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL (TREDF),1011,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE ALAGOAS (TREAL),1012,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS (TREGO),1013,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TREMG),1014,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TREPE),1015,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (TRERO),1016,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE (TREAC),1017,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAPÁ (TREAP),1018,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (TREES),1019,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO (TREMA),1020,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ (TREPR),1021,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ (TREPI),1022,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TRERN),1023,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (TRERS),1024,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ (TREPA),1025,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TRERJ),1026,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RORAIMA (TRERR),1027,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS (TRETO),1028,JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEC),1029,TURMA RECURSAL FEDERAL ESPECIAL CÍVEL (TRFECI),1030,TURMA RECURSAL FEDERAL ESPECIAL CRIMINAL (TRFECR),1031,TURMA RECURSAL ESPECIAL CÍVEL (TRECI),1032,TURMA RECURSAL ESPECIAL CRIMINAL (TRECR),1033,JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL (JEFCI),1034,JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL (JEFCR),1035,JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (JECR),1036,TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE DECISÕES DO JEF (TUJEF),1037,COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO (CRJE),1038,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PÁTEO DO COLÉGIO (TJSPPC),1039,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (TJSPRGL),1040,CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF),1041,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF),1042,JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE/MG (JECR-BH),1043,JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE FLORIANÓPOLIS (JEC-SC),1044,TURMA RECURSAL ESPECIAL CÍVEL - MT (TRECIMT),1046,TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JEFS - TNU (TNU)">
<input id="idJulgadorOrgaoValores" type="hidden" value="CE,CORTE ESPECIAL,S1,PRIMEIRA SEÇÃO,S2,SEGUNDA SEÇÃO,S3,TERCEIRA SEÇÃO,T1,PRIMEIRA TURMA,T2,SEGUNDA TURMA,T3,TERCEIRA TURMA,T4,QUARTA TURMA,T5,QUINTA TURMA,T6,SEXTA TURMA">
<input id="idTipoRamosDireitoValores" type="hidden"
value="AD,DIREITO ADMINISTRATIVO,AM,DIREITO AMBIENTAL,CM,DIREITO COMERCIAL,CT,DIREITO CONSTITUCIONAL,CV,DIREITO CIVIL,EL,DIREITO ELEITORAL,IN,DIREITO INTERNACIONAL,PC,DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PN,DIREITO PENAL,PP,DIREITO PROCESSUAL PENAL,PV,DIREITO PREVIDENCIÁRIO,TA,DIREITO DO TRABALHO,TB,DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA,TR,DIREITO TRIBUTÁRIO,MA,DIREITO MARÍTIMO">
<input id="idSituacoesValores" type="hidden"
value="08,PROCESSO ARQUIVADO (NÃO TRAMITANDO),72,ISTJ - PRÉ-PROTOCOLO AUTOMÁTICO EM ANDAMENTO (NÃO TRAMITANDO),32,PROCESSO ELIMINADO (NÃO TRAMITANDO),89,AGUARDANDO PROTOCOLO (NÃO TRAMITANDO),30,REGISTRO INDEVIDO (NÃO TRAMITANDO),29,DISTRIBUIÇÃO CANCELADA (NÃO TRAMITANDO),90,MODELO DE MATRIZ (NÃO TRAMITANDO),26,PROCESSO ENCERRADO (NÃO TRAMITANDO),25,PROCESSO AUTUADO COMO (NÃO TRAMITANDO),24,PROCESSO REAUTUADO (NÃO TRAMITANDO),23,PROCESSO APENSADO (NÃO TRAMITANDO),17,DEVOLVIDO PELO PROTOCOLO (NÃO TRAMITANDO),09,PROCESSO BAIXADO (NÃO TRAMITANDO),01,PROTOCOLADO (TRAMITANDO),31,BAIXADO EM DILIGÊNCIA (TRAMITANDO),28,SUSPENSO POR AFETAÇÃO (TRAMITANDO),27,PROCESSAMENTO DE RE/RO (TRAMITANDO),21,CLASSIFICADO - FGTS (NÃO DESISTÊNCIA) (TRAMITANDO),20,CLASSIFICADO DESISTÊNCIA - CEF (TRAMITANDO),16,EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO/EXECUÇÃO (TRAMITANDO),15,AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO (ESPECIAL) (TRAMITANDO),14,CLASSIFICADO (ESPECIAL) (TRAMITANDO),13,REJEITADO NA VALIDAÇÃO (TRAMITANDO),12,BLOQUEADO PARA DISTRIBUIÇÃO (TRAMITANDO),11,SOBRESTADO (TRAMITANDO),10,CLASSIFICADO (TRAMITANDO),07,AGUARDANDO NOMEAÇÃO NOVO RELATOR (TRAMITANDO),06,DISTRIBUÍDO (TRAMITANDO),05,DISTRIBUIÇÃO IMPOSSÍVEL (TRAMITANDO),04,AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO (TRAMITANDO),03,PRONTO PARA DISTRIBUIR (TRAMITANDO),02,AUTUADO (TRAMITANDO)">
<input id="idOrigemUFValores" type="hidden"
value="AC,ACRE (AC),AL,ALAGOAS (AL),AM,AMAZONAS (AM),AP,AMAPA (AP),BA,BAHIA (BA),CE,CEARA (CE),DF,DISTRITO FEDERAL (DF),ES,ESPIRITO SANTO (ES),EX,EXTERIOR (EX),GO,GOIAS (GO),MA,MARANHAO (MA),MG,MINAS GERAIS (MG),MS,MATO GROSSO DO SUL (MS),MT,MATO GROSSO (MT),PA,PARA (PA),PB,PARAIBA (PB),PE,PERNAMBUCO (PE),PI,PIAUI (PI),PR,PARANA (PR),RJ,RIO DE JANEIRO (RJ),RN,RIO GRANDE DO NORTE (RN),RO,RONDONIA (RO),RR,RORAIMA (RR),RS,RIO GRANDE DO SUL (RS),SC,SANTA CATARINA (SC),SE,SERGIPE (SE),SP,SAO PAULO (SP),TO,TOCANTINS (TO)">
<input id="idOrigemOrgaosSelecionados" name="origemOrgaosSelecionados" type="hidden" value="">
<input id="idOrigemUFSelecionados" name="origemUFSelecionados" type="hidden" value="">
<input id="idJulgadorOrgaoSelecionados" name="julgadorOrgaoSelecionados" type="hidden" value="">
<input id="idTipoRamosDireitoSelecionados" name="tipoRamosDireitoSelecionados" type="hidden" value="">
<input id="idSituacoesSelecionadas" name="situacoesSelecionadas" type="hidden" value="">
<div id="idDivBlocoFormularioExtendido" style="background: white;">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoExternoCodigoNumero" class="clsFormularioExtendidoBlocoExterno">
<!-- <span>ATENÇÃO: Caso tenha alguma dificuldade em baixar a Integra do Processo, a mesma ação pode ser realizada pela Central do Processo Eletrônico. Para acessar a CPE clique <a href="https://cpe.stj.jus.br/#/" target="_blank">aqui</a></span> -->
<div class="clsMensagemLink">O que eu consigo ver aqui?</div>
<div class="clsMensagemConteudo">
<span class="clsFechar">x</span>
<b class="destaque">NOVO!</b> Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real,
e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a <b>CPE</b>
clique <a href="https://cpe.stj.jus.br/#/" target="_blank"><b>aqui</b></a>.
</div>
<label id="idCodigoNumeroBlocoLabel" class="clsFormularioExtendidoBlocoLabel" for="idNumeroProcesso" onclick="quandoClicaMaisMenosBlocoCodigoNumero()"><img id="idCodigoNumeroBlocoIconeMaisMenos"
title="mostra ou esconder pesquisa por códigos e/ou números" class="clsFormularioExtendidoBlocoImagemMaisMenos" alt="+/-" src="/recursos/imagens/menos.jpg">Código / Número</label>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoCodigoNumero" class="clssDisplayBlock" style="background: white;">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoNumeroColuna1" class="clsFormularioExtendidoBlocoColuna clsFormularioExtendidoBlocoColuna1" style="display: inline-block; width: 45%;">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoProcessoNumero" class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idNumeroProcesso">Número do Processo no STJ:</label>
<span class="classInputFormulario classInputFormularioExtendido">
<input name="num_processo" id="idNumeroProcesso" title="Número do Processo no STJ" size="20" type="text" value="REsp1917159" onkeyup="quandoPrecionaTeclaNoNumeroProcesso(event, this)" tabindex="1"><span
class="clsFormularioExtendidoAjudaIcone" onclick="quandoClicaIconeAjudaDoCampo('idNumeroProcessoAjuda')" title="Ex.: REsp 123456, HC 271165, AG 435459"></span>
</span>
<span id="idNumeroProcessoAjuda" class="classSpanFormularioExtendidoLinhaExplicacao" style="display:none">Ex.: REsp 123456, HC 271165, AG 435459</span>
</div>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoRegistroNumero" class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idNumeroRegistro">Número de REGISTRO no STJ:</label>
<span class="classInputFormulario classInputFormularioExtendido"><input name="num_registro" id="idNumeroRegistro" title="Número de REGISTRO no STJ" size="20" onkeyup="quandoPrecionaTeclaNoNumeroRegistro(event, this)" maxlength="14"
type="text" value="" tabindex="2"><span class="clsFormularioExtendidoAjudaIcone" onclick="quandoClicaIconeAjudaDoCampo('idNumeroRegistroAjuda')" title="(Ex.: 2007/0249585-9)"></span></span>
<span id="idNumeroRegistroAjuda" class="classSpanFormularioExtendidoLinhaExplicacao" style="display:none">(Ex.: 2007/0249585-9)</span>
</div>
</div>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoNumeroColuna2" class="clsFormularioExtendidoBlocoColuna clsFormularioExtendidoBlocoColuna2" style="display: inline-block; width: 45%;">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoNumeroUnico" class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idNumeroUnico">Número Único de Processo (NUP):</label>
<span class="classInputFormulario classInputFormularioExtendido"><input type="text" name="numeroUnico" id="idNumeroUnico" title="Número Único de Processo" size="25" onkeyup="quandoPrecionaTeclaNoNUP(event, this)" maxlength="25" value=""
tabindex="3"><span class="clsFormularioExtendidoAjudaIcone" onclick="quandoClicaIconeAjudaDoCampo('idNumeroUnicoAjuda')" title="(Ex.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX)"></span></span>
<span id="idNumeroUnicoAjuda" class="classSpanFormularioExtendidoLinhaExplicacao" style="display:none">(Ex.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX)</span>
</div>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoOrigemNumero" class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idNumeroOriginario">Número do Processo na ORIGEM:</label>
<span class="classInputFormulario classInputFormularioExtendido"><input type="text" name="numeroOriginario" id="idNumeroOriginario" title="Número do Processo na ORIGEM" size="20"
onkeyup="quandoPrecionaTeclaNoNumeroOriginario(event, this)" value="" tabindex="4"><span class="clsFormularioExtendidoAjudaIcone" onclick="quandoClicaIconeAjudaDoCampo('idNumeroOriginarioAjuda')"
title="('Não digitar barra '/', ponto '.' ou traço '-'" .="" ex.:="" 200702495859)"=""></span></span>
<span id="idNumeroOriginarioAjuda" class="classSpanFormularioExtendidoLinhaExplicacao" style="display:none">("Não digitar barra "/", ponto "." ou tra' "-"". Ex.: 200702495859)</span>
</div>
</div>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoOab" class="clsFormularioExtendidoBlocoColuna" style="display: inline-block; width: 95%;">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoAdvogadoCodigo" class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idAdvogadoCodigo">OAB do Advogado:</label>
<span class="classInputFormulario classInputFormularioExtendido"><input type="text" name="advogadoCodigo" id="idAdvogadoCodigo" title="OAB do Advogado" size="20" onkeyup="quandoPrecionaTeclaNaOab(event, this)" value=""
tabindex="5"><span class="clsFormularioExtendidoAjudaIcone" onclick="quandoClicaIconeAjudaDoCampo('idAdvogadoCodigoAjuda')" title="(Ex.: DF1234, SP123456)"></span></span>
<span id="idAdvogadoCodigoAjuda" class="classSpanFormularioExtendidoLinhaExplicacao" style="display:none">(Ex.: DF1234, SP123456)</span>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoExternoData" class="clsFormularioExtendidoBlocoExterno">
<label id="idDataBlocoLabel" class="clsFormularioExtendidoBlocoLabel" for="idDataAutuacaoInicial" onclick="quandoClicaMaisMenosBlocoData()"><img id="idDataBlocoIconeMaisMenos" title="mostra ou esconder pesquisa por data"
class="clsFormularioExtendidoBlocoImagemMaisMenos" alt="+/-" src="/recursos/imagens/menos.jpg">Data</label>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoData" class="clssFormularioExtendidoBlocoData" style="">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoDataColuna1" class="clsFormularioExtendidoBlocoColuna clsFormularioExtendidoBlocoColuna1">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoAutuacaoData" class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idDataAutuacaoInicial">Data de Autuação:</label>
<span id="idFormularioExtendidoBlocoAutuacaoDataInicialFinal" class="classInputFormulario classInputFormularioExtendido">
<input type="text" name="dataAutuacaoInicial" id="idDataAutuacaoInicial" title="Data inicial de autuação" maxlength="10" onkeyup="quandoPrecionaTeclaDataAutuacaoInicial(event, this)" value="" tabindex="6"> a <input type="text"
name="dataAutuacaoFinal" id="idDataAutuacaoFinal" title="Data final de autuação" maxlength="10" onkeyup="quandoPrecionaTeclaDataAutuacaoFinal(event, this)" value="" tabindex="7">
<span class="clsFormularioExtendidoAjudaIcone" onclick="quandoClicaIconeAjudaDoCampo('idDataAutuacaoAjuda')" title="(Formato DD/MM/YYYY)"></span>
</span>
<span id="idDataAutuacaoAjuda" class="classSpanFormularioExtendidoLinhaExplicacao" style="display:none">(Formato DD/MM/YYYY)</span>
</div>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoPublicacaoPautaData" class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idPautaDataPublicacaoInicial">Data de Pauta:</label>
<span id="idFormularioExtendidoBlocoPublicacaoPautaDataInicialFinal" class="classInputFormulario classInputFormularioExtendido">
<input type="text" name="pautaPublicacaoDataInicial" id="idPautaDataPublicacaoInicial" title="Data inicial de pauta" maxlength="10" onkeyup="quandoPrecionaTeclaPautaPublicacaoDataInicial(event, this)" value="" tabindex="8"> a <input
type="text" name="pautaPublicacaoDataFinal" id="idPautaDataPublicacaoFinal" title="Data final de pauta" maxlength="10" onkeyup="quandoPrecionaTeclaPautaPublicacaoDataFinal(event, this)" value="" tabindex="9">
<span class="clsFormularioExtendidoAjudaIcone" onclick="quandoClicaIconeAjudaDoCampo('idDataPublicacaoPautaAjuda')" title="(Formato DD/MM/YYYY)"></span>
</span>
<span id="idDataPublicacaoPautaAjuda" class="classSpanFormularioExtendidoLinhaExplicacao" style="display:none">(Formato DD/MM/YYYY)</span>
</div>
</div>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoDataColuna2" class="clsFormularioExtendidoBlocoColuna clsFormularioExtendidoBlocoColuna2">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoPublicacaoData" class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idDataPublicacaoInicial">Data de Publicação:</label>
<span id="idFormularioExtendidoBlocoPublicacaoDataInicialFinal" class="classInputFormulario classInputFormularioExtendido">
<input type="text" name="dataPublicacaoInicial" id="idDataPublicacaoInicial" title="Data inicial de publicação" maxlength="10" onkeyup="quandoPrecionaTeclaDataPublicacaoInicial(event, this)" value="" tabindex="10"> a <input
type="text" name="dataPublicacaoFinal" id="idDataPublicacaoFinal" title="Data final de publicação" maxlength="10" onkeyup="quandoPrecionaTeclaDataPublicacaoFinal(event, this)" value="" tabindex="11">
<span class="clsFormularioExtendidoAjudaIcone" onclick="quandoClicaIconeAjudaDoCampo('idDataPublicacaoAjuda')" title="(Formato DD/MM/YYYY)"></span>
</span>
<span id="idDataPublicacaoAjuda" class="classSpanFormularioExtendidoLinhaExplicacao" style="display:none">(Formato DD/MM/YYYY)</span>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoExternoNome" class="clsFormularioExtendidoBlocoExterno">
<label id="idNomeBlocoLabel" class="clsFormularioExtendidoBlocoLabel" for="idParteNome" onclick="quandoClicaMaisMenosBlocoNome()"><img id="idNomeBlocoIconeMaisMenos" title="mostra ou esconder pesquisa por nome"
class="clsFormularioExtendidoBlocoImagemMaisMenos" alt="+/-" src="/recursos/imagens/menos.jpg">Nome</label>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoNome" class="clssDisplayBlock" style="background: white;">
<div id="idFormularioExtendidoParteAdvogadoFonetica">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoNomeColuna1" class="clsFormularioExtendidoBlocoColuna clsFormularioExtendidoBlocoColuna1" style="display: inline-block; width: 45%;">
<div class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idParteNome">Nome da PARTE:</label>
<div id="idParteAutorReuBloco" class="classDivFormularioExtendidoLinha clsFormularioExtendidoParteAutorReuBloco">
<div id="idParteAutorReu">
<input type="hidden" name="parteAutor" id="idParteAutor" value="FALSE">
<input type="checkbox" name="parteAutorTemp" id="idParteAutorTemp" onclick="quandoClicaParteAutor()" value="TRUE" tabindex="12">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idParteAutorTemp">autor</label>
<input type="hidden" name="parteReu" id="idParteReu" value="FALSE">
<input type="checkbox" name="parteReuTemp" id="idParteReuTemp" onclick="quandoClicaParteReu()" value="TRUE" tabindex="13">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idParteReuTemp">réu</label>
<input type="hidden" name="parteOutros" id="idParteOutros" value="FALSE">
<input type="checkbox" name="parteOutrosTemp" id="idParteOutrosTemp" onclick="quandoClicaParteOutros()" value="TRUE" tabindex="14">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idParteOutrosTemp">outros</label>
</div>
</div>
<span class="classInputFormulario classInputFormularioExtendido"><input type="text" name="parteNome" id="idParteNome" title="Nome da PARTE" size="35" onkeyup="quandoPrecionaTeclaNoParteNome(event, this)" value="" tabindex="15"><span
class="clsFormularioExtendidoAjudaIcone" onclick="quandoClicaIconeAjudaDoCampo('idParteNomeAjuda')"
title="Os critérios 'Contém' e 'Inicia com' utilizam recursos de 'fonética'. Esses critérios só tem efeito para PARTES ou ADVOGADOS."></span></span>
<span id="idParteFoneticaOpcoesBloco">
<span id="idParteFoneticaOpcoesBloco01">
<input type="radio" id="idComboFoneticaPhonosParte_1" name="opcoesFoneticaPhonosParte" onchange="quandoTrocaOpcaoFoneticaPhonosParte (event, this)" value="1" tabindex="16">
<label for="idComboFoneticaPhonosParte_1" title="Exatamente igual">Igual</label>
<input type="radio" id="idComboFoneticaPhonosParte_2" name="opcoesFoneticaPhonosParte" onchange="quandoTrocaOpcaoFoneticaPhonosParte (event, this)" value="2" checked="checked" tabindex="17">
<label for="idComboFoneticaPhonosParte_2" title="Todos os termos em qualquer posição do texto">Contém</label>
<input type="radio" id="idComboFoneticaPhonosParte_5" name="opcoesFoneticaPhonosParte" onchange="quandoTrocaOpcaoFoneticaPhonosParte (event, this)" value="5" tabindex="18">
<label for="idComboFoneticaPhonosParte_5" title="Todos os termos na ordem informada no início do texto">Inicia Com</label>
</span>
<span id="idParteFoneticaOpcoesBloco02" class="clsDisplayNone">
<span id="idComboFoneticaPhonosBlocoParte_3" class="clsComboFoneticaPhonosBlocoParte">
<input type="radio" id="idComboFoneticaPhonosParte_3" name="opcoesFoneticaPhonosParte" onchange="quandoTrocaOpcaoFoneticaPhonosParte (event, this)" value="3" tabindex="19">
<label for="idComboFoneticaPhonosParte_3" title="Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto">Parte do nome</label>
</span>
<span id="idComboFoneticaPhonosBlocoParte_4" class="clsComboFoneticaPhonosBlocoParte">
<input type="radio" id="idComboFoneticaPhonosParte_4" name="opcoesFoneticaPhonosParte" onchange="quandoTrocaOpcaoFoneticaPhonosParte (event, this)" value="4" tabindex="20">
<label for="idComboFoneticaPhonosParte_4" title="Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto">Mais de um termo em qualquer posição</label>
</span>
<span id="idComboFoneticaPhonosBlocoParte_6" class="clsComboFoneticaPhonosBlocoParte">
<input type="radio" id="idComboFoneticaPhonosParte_6" name="opcoesFoneticaPhonosParte" onchange="quandoTrocaOpcaoFoneticaPhonosParte (event, this)" value="6" tabindex="21">
<label for="idComboFoneticaPhonosParte_6" title="Todos os termos na ordem informada no final do texto">Termina com</label>
</span>
<span id="idComboFoneticaPhonosBlocoParte_0" class="clsComboFoneticaPhonosBlocoParte">
<input type="radio" id="idComboFoneticaPhonosParte_0" name="opcoesFoneticaPhonosParte" onchange="quandoTrocaOpcaoFoneticaPhonosParte (event, this)" value="-2" tabindex="22">
<label for="idComboFoneticaPhonosParte_0">Grafia Idêntica (sem fonética)</label>
</span>
</span>
<span id="idPhonosQuantidadeTermosPresentesParte" class="clsDisplayNone"> Quantidade de Termos: <input id="idQuantidadeMinimaTermosPresentesParte" type="text" onchange="quandoAlteraCampo()" value="1"
name="quantidadeMinimaTermosPresentesParte">
</span>
<div id="idComboFoneticaPhonosParteOpcoesBloco"><input type="checkbox" id="idComboFoneticaPhonosParteOpcoes" onclick="quandoClicaOpcoesAvancadasParteFonetica()"><label for="idComboFoneticaPhonosParteOpcoes">Opções avançadas.</label>
</div>
</span>
<div id="idParteNomeAjuda" class="clsFormularioExtendidoExplicacaoBloco" style="display:none">
<span id="idFoneticaTextoExplicativo"><span id="idSpanFoneticaTextoExplicativoL01">Os critérios <span class="clsSpanTextoVermelho">"Contém"</span> e <span class="clsSpanTextoVermelho">"Inicia com"</span> utilizam recursos de <span
class="clsSpanTextoVermelho">"fonética"</span>.</span><span id="idSpanFoneticaTextoExplicativoL02">Esses critérios só tem efeito para <span class="clsSpanTextoVermelho">PARTES</span> ou <span
class="clsSpanTextoVermelho">ADVOGADOS</span>.</span></span>
</div>
<div id="idComboFoneticaPhonosParteAjuda_1" class="clsDisplayNone">Exatamente igual</div>
<div id="idComboFoneticaPhonosParteAjuda_2" class="clsDisplayNone">Todos os termos em qualquer posição do texto</div>
<div id="idComboFoneticaPhonosParteAjuda_3" class="clsDisplayNone">Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto</div>
<div id="idComboFoneticaPhonosParteAjuda_4" class="clsDisplayNone">Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto</div>
<div id="idComboFoneticaPhonosParteAjuda_5" class="clsDisplayNone">Todos os termos na ordem informada no início do texto</div>
<div id="idComboFoneticaPhonosParteAjuda_6" class="clsDisplayNone">Todos os termos na ordem informada no final do texto</div>
</div>
</div>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoNomeColuna2" class="clsFormularioExtendidoBlocoColuna clsFormularioExtendidoBlocoColuna2" style="display: inline-block; width: 45%;">
<div class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idAdvogadoNome">Nome do ADVOGADO:</label>
<span class="classInputFormulario classInputFormularioExtendido"><input type="text" name="advogadoNome" id="idAdvogadoNome" title="Nome do ADVOGADO" size="35" onkeyup="quandoPrecionaTeclaNoAdvogadoNome(event, this)" value=""
tabindex="23"><span class="clsFormularioExtendidoAjudaIcone" onclick="quandoClicaIconeAjudaDoCampo('idAdvogadoNomeAjuda')"
title="Os critérios 'Contém' e 'Inicia com' utilizam recursos de 'fonética'. Esses critérios só tem efeito para 'PARTES' ou 'ADVOGADOS'."></span></span>
<span id="idAdvogadoFoneticaOpcoesBloco">
<span id="idAdvogadoFoneticaOpcoesBloco01">
<input type="radio" id="idComboFoneticaPhonosAdvogado_1" name="opcoesFoneticaPhonosAdvogado" onchange="quandoTrocaOpcaoFoneticaPhonosAdvogado (event, this)" value="1" tabindex="24">
<label for="idComboFoneticaPhonosAdvogado_1" title="Exatamente igual">Igual</label>
<input type="radio" id="idComboFoneticaPhonosAdvogado_2" name="opcoesFoneticaPhonosAdvogado" onchange="quandoTrocaOpcaoFoneticaPhonosAdvogado (event, this)" value="2" checked="checked" tabindex="25">
<label for="idComboFoneticaPhonosAdvogado_2" title="Todos os termos em qualquer posição do texto">Contém</label>
<input type="radio" id="idComboFoneticaPhonosAdvogado_5" name="opcoesFoneticaPhonosAdvogado" onchange="quandoTrocaOpcaoFoneticaPhonosAdvogado (event, this)" value="5" tabindex="26">
<label for="idComboFoneticaPhonosAdvogado_5" title="Todos os termos na ordem informada no início do texto">Inicia Com</label>
</span>
<span id="idAdvogadoFoneticaOpcoesBloco02" class="clsDisplayNone">
<span id="idComboFoneticaPhonosBlocoAdvogado_3" class="clsComboFoneticaPhonosBlocoAdvogado">
<input type="radio" id="idComboFoneticaPhonosAdvogado_3" name="opcoesFoneticaPhonosAdvogado" onchange="quandoTrocaOpcaoFoneticaPhonosAdvogado (event, this)" value="3" tabindex="27">
<label for="idComboFoneticaPhonosAdvogado_3" title="Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto">Parte do nome</label>
</span>
<span id="idComboFoneticaPhonosBlocoAdvogado_4" class="clsComboFoneticaPhonosBlocoAdvogado">
<input type="radio" id="idComboFoneticaPhonosAdvogado_4" name="opcoesFoneticaPhonosAdvogado" onchange="quandoTrocaOpcaoFoneticaPhonosAdvogado (event, this)" value="4" tabindex="28">
<label for="idComboFoneticaPhonosAdvogado_4" title="Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto">Mais de um termo em qualquer posição</label>
</span>
<span id="idComboFoneticaPhonosBlocoAdvogado_6" class="clsComboFoneticaPhonosBlocoAdvogado">
<input type="radio" id="idComboFoneticaPhonosAdvogado_6" name="opcoesFoneticaPhonosAdvogado" onchange="quandoTrocaOpcaoFoneticaPhonosAdvogado (event, this)" value="6" tabindex="29">
<label for="idComboFoneticaPhonosAdvogado_6" title="Todos os termos na ordem informada no final do texto">Termina com</label>
</span>
<span id="idComboFoneticaPhonosBlocoAdvogado_0" class="clsComboFoneticaPhonosBlocoAdvogado">
<input type="radio" id="idComboFoneticaPhonosAdvogado_0" name="opcoesFoneticaPhonosAdvogado" onchange="quandoTrocaOpcaoFoneticaPhonosAdvogado (event, this)" value="-2" tabindex="30">
<label for="idComboFoneticaPhonosAdvogado_0">Grafia Idêntica (sem fonética)</label>
</span>
</span>
<span id="idPhonosQuantidadeTermosPresentesAdvogado" class="clsDisplayNone"> Quantidade de Termos: <input id="idQuantidadeMinimaTermosPresentesAdvogado" type="text" onchange="quandoAlteraCampo()" value="1"
name="quantidadeMinimaTermosPresentesAdvogado">
</span>
<div id="idComboFoneticaPhonosAdvogadoOpcoesBloco"><input type="checkbox" id="idComboFoneticaPhonosAdvogadoOpcoes" onclick="quandoClicaOpcoesAvancadasAdvogadoFonetica()"><label for="idComboFoneticaPhonosAdvogadoOpcoes">Opções
avançadas.</label></div>
</span>
<div id="idAdvogadoNomeAjuda" class="clsFormularioExtendidoExplicacaoBloco" style="display:none">
<span id="idFoneticaTextoExplicativo"><span id="idSpanFoneticaTextoExplicativoL01">Os critérios <span class="clsSpanTextoVermelho">"Igual"</span>, <span class="clsSpanTextoVermelho">"Contém"</span> e <span
class="clsSpanTextoVermelho">"Inicia com"</span> utilizam recursos de <span class="clsSpanTextoVermelho">"fonética"</span>.</span><span id="idSpanFoneticaTextoExplicativoL02">Esses critérios só tem efeito para <span
class="clsSpanTextoVermelho">PARTES</span> ou <span class="clsSpanTextoVermelho">ADVOGADOS</span>.</span></span>
</div>
<div id="idComboFoneticaPhonosAdvogadoAjuda_1" class="clsDisplayNone">Exatamente igual</div>
<div id="idComboFoneticaPhonosAdvogadoAjuda_2" class="clsDisplayNone">Todos os termos em qualquer posição do texto</div>
<div id="idComboFoneticaPhonosAdvogadoAjuda_3" class="clsDisplayNone">Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto</div>
<div id="idComboFoneticaPhonosAdvogadoAjuda_4" class="clsDisplayNone">Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto</div>
<div id="idComboFoneticaPhonosAdvogadoAjuda_5" class="clsDisplayNone">Todos os termos na ordem informada no início do texto</div>
<div id="idComboFoneticaPhonosAdvogadoAjuda_6" class="clsDisplayNone">Todos os termos na ordem informada no final do texto</div>
</div>
</div>
</div>
<!-- <div id="idFormularioExtendidoQuebraDeLinha"> </div> -->
<div id="idFormularioExtendidoParteAdvogadoRefinamento" class="clsDisplayNone">
<div class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<div id="idFormularioExtendidoParteRefinamento" class="classDivFormularioExtendidoLinha clsDisplayNone">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel">PARTES selecionadas:</label>
<span class="clsFormularioExtendidoParteRefinamentoItens"><span id="idFormularioExtendidoParteRefinamentoItens" tabindex="31"></span></span>
</div>
</div>
<div class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<div id="idFormularioExtendidoAdvogadoRefinamento" class="classDivFormularioExtendidoLinha clsDisplayNone">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel">ADVOGADOS selecionados:</label>
<span class="clsFormularioExtendidoAdvogadoRefinamentoItens"><span id="idFormularioExtendidoAdvogadoRefinamentoItens" tabindex="32"></span></span>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoExternoJulgadorOrigemTipo" class="clsFormularioExtendidoBlocoExterno">
<label id="idJulgadorOrigemTipoBlocoLabel" class="clsFormularioExtendidoBlocoLabel" onclick="quandoClicaMaisMenosBlocoJulgadorOrigemTipo()" style=""><img id="idJulgadorOrigemTipoBlocoIconeMaisMenos"
title="mostra ou esconde pesquisa por julgador, origem, tipo" class="clsFormularioExtendidoBlocoImagemMaisMenos" alt="+/-" src="/recursos/imagens/mais.jpg">Julgador / Origem / Tipo</label>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoExternoJulgador" class="clsFormularioExtendidoBlocoExterno" style="display:none">
<label id="idJulgadorBlocoLabel" class="clsFormularioExtendidoBlocoLabel" for="idJulgadorOrgao" onclick="quandoClicaMaisMenosBlocoJulgador()"><img id="idJulgadorBlocoIconeMaisMenos" title="mostra ou esconde pesquisa por julgador"
class="clsFormularioExtendidoBlocoImagemMaisMenos" alt="+/-" src="/recursos/imagens/mais.jpg">Julgador</label>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoJulgador" class="clssDisplayNone" style="display: none; background: white;">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoJulgadorColuna1" class="clsFormularioExtendidoBlocoColuna clsFormularioExtendidoBlocoColuna1" style="display: inline-block; width: 45%;">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoOrgaoJulgador" class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idOrgaoJulgador">Órgão Julgador:</label>
<span class="clsFormularioExtendidoAjudaIcone" onclick="quandoClicaIconeAjudaDoCampo('idJulgadorOrgaoAjuda')" title="pesquisa por órgão julgador"></span>
<div id="idJulgadorOrgao" onkeyup="quandoPressionaTeclaJulgadorOrgao(event)" tabindex="33"><span id="idJulgadorOrgaoBlocoInterno">
<div id="idJulgadorOrgaoItem0" class="clsJulgadorOrgaoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmJulgadorOrgao(0)"><input id="idJulgadorOrgaoSelecionado0" type="hidden" value=""><input id="idJulgadorOrgao0" type="hidden" value="CE">CORTE ESPECIAL</a></div>
<div id="idJulgadorOrgaoItem1" class="clsJulgadorOrgaoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmJulgadorOrgao(1)"><input id="idJulgadorOrgaoSelecionado1" type="hidden" value=""><input id="idJulgadorOrgao1" type="hidden" value="S1">PRIMEIRA SEÇÃO</a></div>
<div id="idJulgadorOrgaoItem2" class="clsJulgadorOrgaoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmJulgadorOrgao(2)"><input id="idJulgadorOrgaoSelecionado2" type="hidden" value=""><input id="idJulgadorOrgao2" type="hidden" value="S2">SEGUNDA SEÇÃO</a></div>
<div id="idJulgadorOrgaoItem3" class="clsJulgadorOrgaoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmJulgadorOrgao(3)"><input id="idJulgadorOrgaoSelecionado3" type="hidden" value=""><input id="idJulgadorOrgao3" type="hidden" value="S3">TERCEIRA SEÇÃO</a></div>
<div id="idJulgadorOrgaoItem4" class="clsJulgadorOrgaoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmJulgadorOrgao(4)"><input id="idJulgadorOrgaoSelecionado4" type="hidden" value=""><input id="idJulgadorOrgao4" type="hidden" value="T1">PRIMEIRA TURMA</a></div>
<div id="idJulgadorOrgaoItem5" class="clsJulgadorOrgaoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmJulgadorOrgao(5)"><input id="idJulgadorOrgaoSelecionado5" type="hidden" value=""><input id="idJulgadorOrgao5" type="hidden" value="T2">SEGUNDA TURMA</a></div>
<div id="idJulgadorOrgaoItem6" class="clsJulgadorOrgaoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmJulgadorOrgao(6)"><input id="idJulgadorOrgaoSelecionado6" type="hidden" value=""><input id="idJulgadorOrgao6" type="hidden" value="T3">TERCEIRA TURMA</a></div>
<div id="idJulgadorOrgaoItem7" class="clsJulgadorOrgaoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmJulgadorOrgao(7)"><input id="idJulgadorOrgaoSelecionado7" type="hidden" value=""><input id="idJulgadorOrgao7" type="hidden" value="T4">QUARTA TURMA</a></div>
<div id="idJulgadorOrgaoItem8" class="clsJulgadorOrgaoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmJulgadorOrgao(8)"><input id="idJulgadorOrgaoSelecionado8" type="hidden" value=""><input id="idJulgadorOrgao8" type="hidden" value="T5">QUINTA TURMA</a></div>
<div id="idJulgadorOrgaoItem9" class="clsJulgadorOrgaoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmJulgadorOrgao(9)"><input id="idJulgadorOrgaoSelecionado9" type="hidden" value=""><input id="idJulgadorOrgao9" type="hidden" value="T6">SEXTA TURMA</a></div>
</span></div>
<div id="idJulgadorOrgaoMarcarDesmarcar"><a onclick="quandoClicaMarcarTodosJulgadorOrgao()" tabindex="34">Marcar Todos</a> | <a onclick="quandoClicaDesMarcarTodosJulgadorOrgao()" tabindex="35">Desmarcar Todos</a></div>
<span id="idJulgadorOrgaoAjuda" class="classSpanFormularioExtendidoLinhaExplicacao" style="display:none">pesquisa por órgão julgador</span>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoExternoOrigem" class="clsFormularioExtendidoBlocoExterno" style="display:none">
<label id="idOrigemBlocoLabel" class="clsFormularioExtendidoBlocoLabel" for="idOrigemOrgao" onclick="quandoClicaMaisMenosBlocoOrigem()"><img id="idOrigemBlocoIconeMaisMenos" title="mostra ou esconde pesquisa por origem"
class="clsFormularioExtendidoBlocoImagemMaisMenos" alt="+/-" src="/recursos/imagens/mais.jpg">Origem</label>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoOrigem" class="clssDisplayNone" style="display: none; background: white;">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoOrigemColuna1" class="clsFormularioExtendidoBlocoColuna clsFormularioExtendidoBlocoColuna1" style="display: inline-block; width: 60.5%;">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoOrgaoOrigem" class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idOrgaoOrigem">Órgão de Origem:</label>
<span class="clsFormularioExtendidoAjudaIcone" onclick="quandoClicaIconeAjudaDoCampo('idOrigemOrgaoAjuda')" title="pesquisa por órgão de origem"></span>
<span id="idFormularioExtendidoBlocoInternoOrgaoOrigem" class="classInputFormulario classInputFormularioExtendido">
<input id="idOrgaosOrigemCampoParaPesquisar" type="text" onkeyup="quandoDigitaParaPesquisarOrgaoOrigem ()" tabindex="36">
<span id="idOrgaosOrigemBlocoConectivoOuE"><input type="radio" id="idOrgaosOrigemConectivoOu" name="conectivo" value="OU" checked="checked" onchange="quandoTrocaConectivoOrgaosOrigem()" tabindex="37">"OU"<input
id="idOrgaosOrigemConectivoE" type="radio" name="conectivo" value="E" onchange="quandoTrocaConectivoOrgaosOrigem()" tabindex="38">"E"</span>
</span>
<span class="classInputFormulario classInputFormularioExtendido">
<div id="idOrgaosOrigem" onkeyup="quandoPressionaTeclaOrigemOrgao(event)" tabindex="39"><span id="idOrgaosOrigemBlocoInterno"></span></div>
<div id="idOrgaosOrigemMarcarDesmarcar"><a onclick="quandoClicaMarcarTodosOrgaosOrigem()" tabindex="40">Marcar Todos</a> | <a onclick="quandoClicaDesMarcarTodosOrgaosOrigem()" tabindex="41">Desmarcar Todos</a></div>
<span id="idOrigemOrgaoAjuda" class="classSpanFormularioExtendidoLinhaExplicacao" style="display:none">pesquisa por órgão de origem</span>
</span>
</div>
</div>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoOrigemColuna2" class="clsFormularioExtendidoBlocoColuna clsFormularioExtendidoBlocoColuna2" style="display: inline-block; width: 37.5%;">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoOrigemUF" class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idOrigemUF">UF:</label>
<span class="clsFormularioExtendidoAjudaIcone" onclick="quandoClicaIconeAjudaDoCampo('idOrigemUFAjuda')" title="pesquisa por UF de origem"></span>
<span class="classInputFormulario classInputFormularioExtendido">
<div id="idOrigemUF" onkeyup="quandoPressionaTeclaOrigemUf(event)" tabindex="42"><span id="idOrigemUFBlocoInterno">
<div id="idOrigemUFItem0" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(0)"><input id="idOrigemUFSelecionado0" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF0" type="hidden" value="AC">ACRE (AC)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem1" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(1)"><input id="idOrigemUFSelecionado1" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF1" type="hidden" value="AL">ALAGOAS (AL)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem2" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(2)"><input id="idOrigemUFSelecionado2" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF2" type="hidden" value="AM">AMAZONAS (AM)</a>
</div>
<div id="idOrigemUFItem3" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(3)"><input id="idOrigemUFSelecionado3" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF3" type="hidden" value="AP">AMAPA (AP)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem4" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(4)"><input id="idOrigemUFSelecionado4" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF4" type="hidden" value="BA">BAHIA (BA)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem5" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(5)"><input id="idOrigemUFSelecionado5" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF5" type="hidden" value="CE">CEARA (CE)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem6" class="clsOrigemUFItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(6)"><input id="idOrigemUFSelecionado6" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF6" type="hidden" value="DF">DISTRITO FEDERAL (DF)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem7" class="clsOrigemUFItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(7)"><input id="idOrigemUFSelecionado7" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF7" type="hidden" value="ES">ESPIRITO SANTO (ES)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem8" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(8)"><input id="idOrigemUFSelecionado8" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF8" type="hidden" value="EX">EXTERIOR (EX)</a>
</div>
<div id="idOrigemUFItem9" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(9)"><input id="idOrigemUFSelecionado9" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF9" type="hidden" value="GO">GOIAS (GO)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem10" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(10)"><input id="idOrigemUFSelecionado10" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF10" type="hidden" value="MA">MARANHAO (MA)</a>
</div>
<div id="idOrigemUFItem11" class="clsOrigemUFItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(11)"><input id="idOrigemUFSelecionado11" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF11" type="hidden" value="MG">MINAS GERAIS (MG)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem12" class="clsOrigemUFItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(12)"><input id="idOrigemUFSelecionado12" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF12" type="hidden" value="MS">MATO GROSSO DO SUL (MS)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem13" class="clsOrigemUFItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(13)"><input id="idOrigemUFSelecionado13" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF13" type="hidden" value="MT">MATO GROSSO (MT)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem14" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(14)"><input id="idOrigemUFSelecionado14" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF14" type="hidden" value="PA">PARA (PA)</a>
</div>
<div id="idOrigemUFItem15" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(15)"><input id="idOrigemUFSelecionado15" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF15" type="hidden" value="PB">PARAIBA (PB)</a>
</div>
<div id="idOrigemUFItem16" class="clsOrigemUFItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(16)"><input id="idOrigemUFSelecionado16" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF16" type="hidden" value="PE">PERNAMBUCO (PE)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem17" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(17)"><input id="idOrigemUFSelecionado17" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF17" type="hidden" value="PI">PIAUI (PI)</a>
</div>
<div id="idOrigemUFItem18" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(18)"><input id="idOrigemUFSelecionado18" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF18" type="hidden" value="PR">PARANA (PR)</a>
</div>
<div id="idOrigemUFItem19" class="clsOrigemUFItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(19)"><input id="idOrigemUFSelecionado19" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF19" type="hidden" value="RJ">RIO DE JANEIRO (RJ)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem20" class="clsOrigemUFItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(20)"><input id="idOrigemUFSelecionado20" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF20" type="hidden" value="RN">RIO GRANDE DO NORTE (RN)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem21" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(21)"><input id="idOrigemUFSelecionado21" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF21" type="hidden" value="RO">RONDONIA (RO)</a>
</div>
<div id="idOrigemUFItem22" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(22)"><input id="idOrigemUFSelecionado22" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF22" type="hidden" value="RR">RORAIMA (RR)</a>
</div>
<div id="idOrigemUFItem23" class="clsOrigemUFItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(23)"><input id="idOrigemUFSelecionado23" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF23" type="hidden" value="RS">RIO GRANDE DO SUL (RS)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem24" class="clsOrigemUFItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(24)"><input id="idOrigemUFSelecionado24" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF24" type="hidden" value="SC">SANTA CATARINA (SC)</a></div>
<div id="idOrigemUFItem25" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(25)"><input id="idOrigemUFSelecionado25" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF25" type="hidden" value="SE">SERGIPE (SE)</a>
</div>
<div id="idOrigemUFItem26" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(26)"><input id="idOrigemUFSelecionado26" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF26" type="hidden" value="SP">SAO PAULO (SP)</a>
</div>
<div id="idOrigemUFItem27" class="clsOrigemUFItem" style=""><a onclick="quandoEscolheUmOrigemUF(27)"><input id="idOrigemUFSelecionado27" type="hidden" value=""><input id="idOrigemUF27" type="hidden" value="TO">TOCANTINS (TO)</a>
</div>
</span></div>
<div id="idOrigemUFMarcarDesmarcar"><a onclick="quandoClicaMarcarTodosOrigemUF()" tabindex="43">Marcar Todos</a> | <a onclick="quandoClicaDesMarcarTodosOrigemUF()" tabindex="44">Desmarcar Todos</a></div>
<span id="idOrigemUFAjuda" class="classSpanFormularioExtendidoLinhaExplicacao" style="display:none">pesquisa por UF de origem</span>
</span>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoExternoTipo" class="clsFormularioExtendidoBlocoExterno" style="display:none">
<label id="idTipoBlocoLabel" class="clsFormularioExtendidoBlocoLabel" for="idTipoRamoDireito" onclick="quandoClicaMaisMenosBlocoTipo()"><img id="idTipoBlocoIconeMaisMenos" title="mostra ou esconde pesquisa por tipo"
class="clsFormularioExtendidoBlocoImagemMaisMenos" alt="+/-" src="/recursos/imagens/mais.jpg">Tipo</label>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoTipo" class="clssDisplayNone" style="display: none; background: white;">
<div id="idFormularioExtendidoBlocoTipoRamoDireito" class="classDivFormularioExtendidoLinha">
<label class="classSpanFormularioExtendidoLabel" for="idTipoRamoDireito">Ramo do Direito:</label>
<span class="clsFormularioExtendidoAjudaIcone" onclick="quandoClicaIconeAjudaDoCampo('idTipoRamoDireitoAjuda')" title="pesquisa por ramo do direito"></span>
<div id="idTipoRamosDireito" onkeyup="quandoPressionaTeclaTipoRamo(event)" tabindex="45"><span id="idTipoRamosDireitoBlocoInterno">
<div id="idTipoRamosDireitoItem0" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(0)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado0" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito0" type="hidden" value="AD">DIREITO ADMINISTRATIVO</a></div>
<div id="idTipoRamosDireitoItem1" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(1)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado1" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito1" type="hidden" value="AM">DIREITO AMBIENTAL</a></div>
<div id="idTipoRamosDireitoItem2" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(2)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado2" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito2" type="hidden" value="CM">DIREITO COMERCIAL</a></div>
<div id="idTipoRamosDireitoItem3" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(3)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado3" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito3" type="hidden" value="CT">DIREITO CONSTITUCIONAL</a></div>
<div id="idTipoRamosDireitoItem4" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(4)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado4" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito4" type="hidden" value="CV">DIREITO CIVIL</a></div>
<div id="idTipoRamosDireitoItem5" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(5)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado5" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito5" type="hidden" value="EL">DIREITO ELEITORAL</a></div>
<div id="idTipoRamosDireitoItem6" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(6)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado6" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito6" type="hidden" value="IN">DIREITO INTERNACIONAL</a></div>
<div id="idTipoRamosDireitoItem7" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(7)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado7" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito7" type="hidden" value="PC">DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO</a></div>
<div id="idTipoRamosDireitoItem8" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(8)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado8" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito8" type="hidden" value="PN">DIREITO PENAL</a></div>
<div id="idTipoRamosDireitoItem9" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(9)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado9" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito9" type="hidden" value="PP">DIREITO PROCESSUAL PENAL</a></div>
<div id="idTipoRamosDireitoItem10" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(10)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado10" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito10" type="hidden" value="PV">DIREITO PREVIDENCIÁRIO</a></div>
<div id="idTipoRamosDireitoItem11" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(11)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado11" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito11" type="hidden" value="TA">DIREITO DO TRABALHO</a></div>
<div id="idTipoRamosDireitoItem12" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(12)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado12" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito12" type="hidden" value="TB">DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA</a></div>
<div id="idTipoRamosDireitoItem13" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(13)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado13" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito13" type="hidden" value="TR">DIREITO TRIBUTÁRIO</a></div>
<div id="idTipoRamosDireitoItem14" class="clsTipoRamosDireitoItem" style="">
<a onclick="quandoEscolheUmTipoRamoDireito(14)"><input id="idTipoRamosDireitoSelecionado14" type="hidden" value=""><input id="idTipoRamosDireito14" type="hidden" value="MA">DIREITO MARÍTIMO</a></div>
</span></div>
<div id="idTipoRamosDireitoMarcarDesmarcar"><a onclick="quandoClicaMarcarTodosRamosDireito()" tabindex="46">Marcar Todos</a> | <a onclick="quandoClicaDesMarcarTodosRamosDireito()" tabindex="47">Desmarcar Todos</a></div>
<span id="idTipoRamoDireitoAjuda" class="classSpanFormularioExtendidoLinhaExplicacao" style="display:none">pesquisa por ramo do direito</span>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div id="idFormularioOpcoesBloco" class="clsFormularioExtendidoBlocoExterno" style="background: white;">
<label id="idFormularioOpcoesEtiqueta" class="clsFormularioExtendidoBlocoLabel" onclick="quandoClicaMaisMenosBlocoOpcoes()"><img id="idOpcoesBlocoIconeMaisMenos" title="mostra ou esconder opções de pesquisa"
class="clsFormularioExtendidoBlocoImagemMaisMenos" alt="+/-" src="/recursos/imagens/mais.jpg">Opções</label>
<div id="idFormularioExtendidoBlocoOpcoes" class="clssDisplayNone" style="display: none; background: white;">
<div id="idFormularioOpcoesOrdemCronologica">
<input type="hidden" name="listarProcessosOrdemDescrecente" id="idListarProcessosOrdemDescrecente" value="TRUE">
<input type="checkbox" name="listarProcessosOrdemDescrecenteTemp" id="idListarProcessosOrdemDescrecenteTemp" onclick="quandoClicaListarProcessosOrdemCrescente()" value="TRUE" checked="checked" tabindex="48">
<label class="clsFormularioOpcoesEtiqueta" for="idListarProcessosOrdemDescrecenteTemp">mostrar os processos em ORDEM CRONOLÓGICA DECRESCENTE</label>
</div>
<div id="idFormularioOpcoesProcessosSomenteAtivos">
<input type="hidden" name="listarProcessosAtivosSomente" id="idListarProcessosAtivosSomente" value="FALSE">
<input type="checkbox" name="listarProcessosAtivosSomenteTemp" id="idListarProcessosAtivosSomenteTemp" onclick="quandoClicaListarProcessosSomenteAtivos()" value="TRUE" tabindex="49">
<label class="clsFormularioOpcoesEtiqueta" for="idListarProcessosAtivosSomenteTemp">mostrar somente os processos ATIVOS</label>
</div>
<div id="idFormularioOpcoesProcessosSomenteEletronicos">
<input type="hidden" name="listarProcessosEletronicosSomente" id="idListarProcessosEletronicosSomente" value="FALSE">
<input type="checkbox" name="listarProcessosEletronicosSomenteTemp" id="idListarProcessosEletronicosSomenteTemp" onclick="quandoClicaListarProcessosEletronicosSomente()" value="TRUE" tabindex="50">
<label class="clsFormularioOpcoesEtiqueta" for="idListarProcessosEletronicosSomenteTemp">mostrar somente os processos ELETRÔNICOS</label>
</div>
</div>
</div>
<div id="idDivFormularioExtendidoLinhaBotao">
<input type="button" id="idBotaoLimparFormularioExtendido" class="classBotaoPesquisarFormulario classBotaoPesquisarFormularioExtendido" value="Limpar Campos" onclick="quandoClicaLimpar()" tabindex="51">
<input type="button" id="idBotaoPesquisarFormularioExtendido" class="classBotaoPesquisarFormulario classBotaoPesquisarFormularioExtendido" value="Consultar" onclick="quandoClicaConsultar()" tabindex="52">
<input type="button" id="idBotaoPesquisarRefinandoFormularioExtendido" class="classBotaoPesquisarFormulario classBotaoPesquisarFormularioExtendido clsDisplayNone" value="Consultar" onclick="quandoClicaConsultarRefinando()" tabindex="53">
</div>
</div><!-- idDivBlocoFormularioExtendido -->
</div><!-- idDivFormularioCamposBloco -->
</form>Name: pushForm — POST /processo/pesquisa/
<form id="idPushForm" name="pushForm" action="/processo/pesquisa/" method="post" class="ng-pristine ng-valid">
<input type="hidden" name="aplicacao" value="processos.ea">
<input type="hidden" name="acao" id="idAcao" value="pushacessarinserirprocesso">
<input type="hidden" name="num_registro" id="idNumeroRegistro" value="202100141547">
<input type="hidden" name="listas" id="idListas" value="-1#|#Push">
<input type="hidden" name="listaSelecionadaParaPesquisa" id="idlistaSelecionadaParaPesquisa" value="-1">
<input type="hidden" name="logado" id="idLogado" value="false">
</form>Name: pushLoginFormulario — POST /processo/pesquisa/
<form id="idPushLoginFormulario" name="pushLoginFormulario" action="/processo/pesquisa/" method="post" class="ng-pristine ng-valid">
<input type="hidden" name="aplicacao" value="processos.ea">
<input type="hidden" name="acao" id="idAcao" value="pushacessarinserirprocesso">
<input type="hidden" name="num_registro" id="idNumeroRegistro" value="202100141547">
<input type="hidden" name="listas" id="idListasParaIncluir" value="-1#|#Push">
<input type="hidden" name="listaSelecionadaParaPesquisa" id="idlistaSelecionadaParaPesquisa" value="-1">
<div class="clsPushLoginLinha">
<span class="clsFormularioLabel clsPushLoginFormularioLabel">Email:</span>
<span class="clsFormularioBlocoInput clsPushLoginFormularioBlocoInput"><input id="idPushLoginFormularioInputDescEmail" type="text" name="descemail"
class="clsFormularioInput clsPushLoginFormularioInputEmail"></span><!-- pushLoginFormularioInputDescEmail -->
</div>
<div class="clsPushLoginLinha">
<span class="clsFormularioLabel clsPushLoginFormularioLabel">Senha:</span>
<span class="clsFormularioBlocoInput clsPushLoginFormularioBlocoInput"><input id="idPushLoginFormularioInputSenha" type="password" autocomplete="off" name="senha" class="clsFormularioInputSenha clsPushLoginFormularioInputSenha"
onkeyup="javascript:quandoTeclaPushEnter(event, this, 'idPushLoginFormulario', 'idPushLoginFormularioInputDescEmail', 'idPushLoginFormularioInputSenha')"></span><!-- pushLoginFormularioInputSenha -->
</div>
<div class="clsPushLoginLinha clsPushLoginBotoesLinha">
<span class="clsPushLoginFormularioBotaoBloco"><input id="idPushLoginFormularioBotaoEntrar" type="button" value=" Entrar " class="clsFormularioBotao clsPushLoginFormularioBotao"
onclick="if(typeof(quandoClicaPushLoginBotao) != 'undefined'){quandoClicaPushLoginBotao('idPushLoginFormulario', 'idPushLoginFormularioInputDescEmail', 'idPushLoginFormularioInputSenha');}"></span>
</div>
<div id="idPushLoginObservacoes">
<p>Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.</p>
</div>
</form>Text Content
STJ - Consulta Processual
Superior Tribunal de Justiça
* Institucional
* Atribuições
* Composição
* Ministros
* Organograma
* História
* Enunciados administrativos
* Relações internacionais
* Arquivo.Cidadão
* Gestão estratégica
* Missão, visão e valores
* Planejamento estratégico
* Gestão da qualidade
* Estatística Processual
* Guias de gestão estratégica
* Concursos
* Estágio
* Educação e cultura
* Projetos Socioeducativos
* Museu
* Biblioteca
* Publicações Institucionais
* Educação a distância
* Eventos
* Consultas públicas
* Gestão Socioambiental
* Calendário do STJ
* Pesquisa de Satisfação
* Fale conosco
* Processos
* Central do Processo Eletrônico
* Consulta Processual
* Acesso ao sistema
* Sistema Push
* Saiba mais
* Envio de Processo pelos Tribunais
* Precedentes (Repetitivos)
* Peticionamento
* Despesas Processuais
* GRU Cobrança
* Indisponibilidade de sistema
* Saiba mais
* Depósito Judicial
* Diário da Justiça Eletrônico
* Saiba mais
* Acesso ao sistema
* Acesso ao DJe
* Certidões
* Tipos de Certidão
* Emissão de certidões on-line
* Validação
* Obtenção de cópias dos autos
* Formulário de autorização
* Saiba mais
* Precatórios
* Audiências públicas
* Sessões de julgamento
* Calendário e pautas
* Calendário em PDF
* Preferência e sustentação oral
* Orientações para videoconferência
* Plantão Judiciário
* SISBAJUD
* Editais de citação e intimação
* Fale conosco
* Indisponibilidade do sistema
* Intimação eletrônica
* Protocolo judicial
* Sentença estrangeira
* Jurisprudência
* Pesquisa
* Jurisprudência do STJ
* Pesquisa Pronta
* Jurisprudência do TFR
* Vocabulário Jurídico
* Dicas de Pesquisa
* Informativo de Jurisprudência
* Sessão em Foco
* Jurisprudência em Teses
* Legislação Aplicada
* Precedentes (Repetitivos)
* Publicações da Revista
* Revista de Recursos Repetitivos
* Revista do STJ
* Revista de Súmulas
* Revista das Jornadas do CJF
* Revista de Estudos Jurídicos do STJ
* Revista do Tribunal Federal de Recursos
* Revista Doutrina 30 anos do STJ
* Repositórios
* Revista Eletrônica da Jurisprudência do STJ
* Repositórios credenciados e autorizados
* Acórdãos e Decisões
* Íntegra de Acórdãos
* Decisões monocráticas
* Súmulas
* Súmulas Anotadas
* Enunciados
* Súmulas Canceladas
* Súmulas Organizadas por Ramos do Direito
* Notificações automáticas
* Precedentes (Repetitivos)
* Repetitivos e IACs organizados por assunto
* Pesquisa de Precedentes
* Repetitivos e IACs Anotados
* Boletim de Precedentes
* Grupos de Representativos
* Suspensão Nacional
* Fórum Virtual
* Precedentes nas Mídias
* Outros NUGEPNACs
* Informações Gerais
* Comunicação
* Informações à imprensa
* Atendimento e credenciamento
* Informações essenciais sobre processos
* Fotos
* TV
* Rádio
* Redes sociais
* Últimas notícias
* Revista Panorama STJ
* Leis e normas
* Principais atos por tema
* SISBAJUD
* Cartas Rogatórias e Sentença Estrangeira
* Certidões, cópias e visualização de processos
* Custas Judiciais
* Diário de Justiça Eletrônico
* Distribuição
* Funcionamento do tribunal
* Precatórios
* Ouvidoria
* Plantão Judiciário
* Prioridade de tramitação
* Processo Eletrônico
* Repositórios de Jurisprudência
* Tabela de temporalidade
* Legislação aplicada
* Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
* Clipping de Legislação
* Regimento Interno
* Atos normativos
* Novo código de Processo Civil
* Quadro comparativo do novo CPC
* Instrução Normativa STJ - GP nº3-2016
* Ementa Regimental nº 22
* Enunciados administrativos
* Sob medida
* Servidor
* Webmail
* Intranet
* E-consig
* Educação a distância
* Justiça Web
* Gestão de Desempenho
* STJ Remoto (RDS)
* Pró-ser
* Advogado
* Processos
* Sessão de Julgamento
* Jurisprudência
* Serviços
* Legislação
* Ajuda
* Atendimento judicial
* Protocolo judicial
* Público interno
* Webmail
* Intranet
* E-consig
* Educação a distância
* Justiça Web
* Gestão de Desempenho
* STJ Remoto (RDS)
* Pró-ser
* Tribunais
* Usuário externo (acesso ao SEI)
* Contato e ajuda
* Dúvidas
* Perguntas frequentes
* Sistema push
* Processos
* Sessões de julgamento
* Jurisprudência
* Certidões e SISBAJUD
* Recursos repetitivos
* Ouvidoria
* Ajuda
* Carta de Serviços
* Acompanhamento Processual
* Central do Processo Eletrônico
* Jurisprudência
* Fale conosco
* Ouvidoria
* Atendimento judicial
* Telefones e Emails
* Balcão Virtual
* Como chegar
* Horários de funcionamento
* Acesso à informação
* Visitação
Superior Tribunal de Justiça
* Institucional
* Atribuições
* Composição
* Ministros
* Ministros em atividade
* Mulheres juristas no STJ
* Aposentados e ex-ministros
* Juízes auxiliares e instrutores
* Tribunal Federal de Recursos (TFR)
* Organograma
* História
* Antecedentes
* A crise do Supremo
* A Constituinte
* Surge o STJ
* Nasce o Recurso Especial
* A Reforma do Judiciário
* A era digital
* Enunciados administrativos
* Relações internacionais
* Assessoria de relações internacionais
* Cooperação Internacional
* Comissão conjunta de poderes judiciários
* Cúpula Judicial Ibero-Americana
* Cooperação entre o STJ e a Corte Europeia de Direitos Humanos
* Redes de Cooperação Jurídica
* Tribunais e cortes estrangeiras
* Cúpula judicial Ibero-Americana
* Arquivo.Cidadão
* Linha Sucessória dos Ministros
* Linha Sucessória da Presidência
* Documentos Históricos
* Primeiros julgados das classes processuais
* Julgados de repercussão nacional ou local
* Gestão estratégica
* Missão, visão e valores
* Planejamento estratégico
* Histórico dos Planos Estratégicos
* Linha do tempo
* Relatórios de Desempenho
* Gestão da qualidade
* Estatística Processual
* Guias de gestão estratégica
* Concursos
* 2018
* Atualização de endereço
* Documentos para posse
* Formulários
* Quadro de convocados
* 2015
* Atualização de endereço
* Documentos para posse
* Formulários
* Quadro de convocados
* 2012
* Atualização de endereço
* Documentos para posse
* Formulários
* Quadro de convocados
* 2008
* Quadro de convocados
* 2004
* Quadro de convocados
* 1999
* Quadro de convocados
* Estágio
* 2021
* 2019
* 2018
* 2017
* 2016
* 2015
* 2014
* 2013
* 2012
* 2011
* 2010
* 2009
* 2008
* 2007
* Educação e cultura
* Projetos Socioeducativos
* Sociedade para todas as idades
* Saber Universitário da Justiça
* Museu-Escola
* Despertar Vocacional Jurídico
* Visitação Técnica
* Museu
* Exposições permanentes
* Espaço cultural STJ
* Publicação de coletâneas
* Arte no Tribunal
* Biblioteca
* Serviços
* Acervo e BDJur
* Contatos
* Coleções Especiais
* Publicações Institucionais
* Educação a distância
* Eventos
* Consultas públicas
* Gestão Socioambiental
* Gestão de Resíduos
* Uso racional de recursos
* Cidadania Solidária
* Licitações Sustentáveis
* Qualidade de Vida
* Capacitação socioambiental
* Calendário do STJ
* Pesquisa de Satisfação
* Fale conosco
* Processos
* Central do Processo Eletrônico
* Saiba mais
* Consulta Processual
* Acesso ao sistema
* Sistema Push
* Acompanhar processos
* Acompanhar processos por OAB
* Acompanhar processos por lista
* Exportação da Consulta Processual
* Dados cadastrais
* Cancelar serviço
* Ajuda do Sistema Push
* Sair
* Saiba mais
* Envio de Processo pelos Tribunais
* Precedentes (Repetitivos)
* Acesso ao sistema
* Saiba mais
* Acesso ao sistema
* Recursos Repetitivos
* Controvérsias
* Incidentes de Assunção de Competência
* Suspensão em IRDR
* Procedimentos
* Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas
* Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas
* Leis e normas
* Fórum Virtual
* Suspensão Nacional
* Jurisprudência do STJ
* Jurisprudência sobre repetitivos
* Grupos de Representativos
* Boletim de Precedentes
* Pedido de uniformização de interpretação de lei
* Links para outros NUGEPNACs
* Ajuda
* Peticionamento
* Despesas Processuais
* GRU Cobrança
* Indisponibilidade de sistema
* Saiba mais
* Depósito Judicial
* Diário da Justiça Eletrônico
* Saiba mais
* Acesso ao sistema
* Acesso ao DJe
* Certidões
* Tipos de Certidão
* Emissão de certidões on-line
* Validação
* Obtenção de cópias dos autos
* Formulário de autorização
* Saiba mais
* Precatórios
* Audiências públicas
* Sessões de julgamento
* Calendário e pautas
* Calendário em PDF
* Preferência e sustentação oral
* Orientações para videoconferência
* Plantão Judiciário
* SISBAJUD
* Editais de citação e intimação
* Fale conosco
* Indisponibilidade do sistema
* Intimação eletrônica
* Protocolo judicial
* Sentença estrangeira
* Jurisprudência
* Pesquisa
* Jurisprudência do STJ
* Pesquisa Pronta
* Jurisprudência do TFR
* Vocabulário Jurídico
* Dicas de Pesquisa
* Informativo de Jurisprudência
* Sessão em Foco
* Jurisprudência em Teses
* Legislação Aplicada
* Precedentes (Repetitivos)
* Repetitivos e IACs organizados por assunto
* Pesquisa de Precedentes
* Repetitivos e IACs Anotados
* Publicações da Revista
* Revista de Recursos Repetitivos
* Revista do STJ
* Revista de Súmulas
* Revista das Jornadas do CJF
* Revista de Estudos Jurídicos do STJ
* Revista do Tribunal Federal de Recursos
* Revista Doutrina 30 anos do STJ
* Repositórios
* Revista Eletrônica da Jurisprudência do STJ
* Repositórios credenciados e autorizados
* Acórdãos e Decisões
* Íntegra de Acórdãos
* Decisões monocráticas
* Súmulas
* Súmulas Anotadas
* Enunciados
* Súmulas Canceladas
* Súmulas Organizadas por Ramos do Direito
* Notificações automáticas
* Precedentes (Repetitivos)
* Repetitivos e IACs organizados por assunto
* Pesquisa de Precedentes
* Acesso ao sistema
* Como utilizar a ferramenta
* Repetitivos e IACs Anotados
* Boletim de Precedentes
* Grupos de Representativos
* Suspensão Nacional
* Fórum Virtual
* Precedentes nas Mídias
* Outros NUGEPNACs
* Informações Gerais
* Recursos Repetitivos
* Leis e Normas
* Sistemática dos Recursos Repetitivos
* Controvérsias
* Incidentes de Assunção de Competência
* Suspensões em IRDR
* Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei
* Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas
* Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas
* Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes
Obrigatórios
* Comunicação
* Informações à imprensa
* Atendimento e credenciamento
* Informações essenciais sobre processos
* Fotos
* TV
* Rádio
* Redes sociais
* Últimas notícias
* Revista Panorama STJ
* Leis e normas
* Principais atos por tema
* SISBAJUD
* Cartas Rogatórias e Sentença Estrangeira
* Certidões, cópias e visualização de processos
* Custas Judiciais
* Diário de Justiça Eletrônico
* Distribuição
* Funcionamento do tribunal
* Precatórios
* Ouvidoria
* Plantão Judiciário
* Prioridade de tramitação
* Processo Eletrônico
* Repositórios de Jurisprudência
* Tabela de temporalidade
* Legislação aplicada
* Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
* Clipping de Legislação
* Regimento Interno
* Atos normativos
* Novo código de Processo Civil
* Quadro comparativo do novo CPC
* Instrução Normativa STJ - GP nº3-2016
* Ementa Regimental nº 22
* Enunciados administrativos
* Sob medida
* Servidor
* Webmail
* Intranet
* Acesso
* Cadastro
* E-consig
* Educação a distância
* Justiça Web
* Gestão de Desempenho
* Servidor do STJ
* Avaliador Externo
* STJ Remoto (RDS)
* Pró-ser
* Rede credenciada no DF
* Rede credenciada pela AMHPDF
* Informações aos credenciados
* Área do credenciado
* Contatos
* Advogado
* Processos
* Peticionamento
* Consulta processual
* Intimação Eletrônica
* Recursos Repetitivos
* Sistema Push
* Acompanhar processos
* Acompanhar processos por OAB
* Acompanhar processos por lista
* Exportação da Consulta Processual
* Dados cadastrais
* Saiba como utilizar
* Cancelar serviço
* Sair
* Despesas Processuais
* Diário da Justiça Eletrônico
* Sindicâncias - Inquéritos - Processos Públicos
* Plantão Judiciário
* Perguntas Frequentes
* Sessão de Julgamento
* Calendário de Sessões
* Calendário em PDF
* Preferência de Julgamento - Sustentação Oral
* Perguntas Frequentes
* Jurisprudência
* Pesquisa de Jurisprudência
* Súmulas
* Legislação Aplicada
* Tesauro Jurídico
* Informativo de Jurisprudência
* Repetitivos Organizados por Assunto
* Íntegra de Acórdãos
* Revista Eletrônica de Jurisprudência
* Repositórios de Jurisprudência
* Publicações
* Perguntas Frequentes
* Serviços
* Certidões
* Cadastramento
* SISBAJUD
* Precatórios
* Indisponibilidade de Sistemas
* Perguntas Frequentes
* Legislação
* SISBAJUD
* Cartas Rogatórias e Sentença Estrangeira
* Certidões, cópias e visualização de processos
* Custas Judiciais
* Diário da Justiça Eletrônico
* Distribuição
* Funcionamento do Tribunal
* Ouvidoria
* Precatórios
* Prioridade de Tramitação
* Processo Eletrônico
* Regimento Interno
* Repositórios de Jurisprudência
* Tabela de temporalidade
* Outros Normativos
* Enunciados administrativos
* Ajuda
* Central do Processo Eletrônico
* Acompanhamento Processual
* Jurisprudência
* Como conjugar campos e conectivos
* Como personalizar a página
* Como pesquisar decisões monocráticas
* Como pesquisar legislação no texto
* Como pesquisar por campos
* Como utilizar conectivos-operadores
* Espelho do acórdão
* Exemplos de pesquisa
* Acesso ao DJe
* SOS Pesquisa
* SISBAJUD
* Perguntas Frequentes
* Atendimento judicial
* Processo Eletrônico
* Despesas Processuais
* Certidões
* Plantão Judiciário
* Sistema Push
* Sentença Estrangeira
* Perguntas Frequentes
* Protocolo judicial
* Perguntas Frequentes
* Como chegar
* Atendimento judicial
* Processo eletrônico
* Despesas Processuais
* Plantão Judiciário
* Consulta processual
* Público interno
* Webmail
* Intranet
* Acesso
* Cadastro
* E-consig
* Educação a distância
* Justiça Web
* Gestão de Desempenho
* Servidor do STJ
* Avaliador Externo
* STJ Remoto (RDS)
* Pró-ser
* Rede credenciada no DF
* Rede credenciada pela AMHPDF
* Informações aos credenciados
* Área do credenciado
* Contatos
* Tribunais
* Usuário externo (acesso ao SEI)
* Contato e ajuda
* Dúvidas
* Perguntas frequentes
* Sistema push
* Processos
* Sessões de julgamento
* Jurisprudência
* Certidões e SISBAJUD
* Recursos repetitivos
* Ouvidoria
* Ajuda
* Carta de Serviços
* Acompanhamento Processual
* Central do Processo Eletrônico
* Jurisprudência
* Fale conosco
* Ouvidoria
* Estatísticas
* Relatórios de Gestão
* Atendimento judicial
* Telefones e Emails
* Balcão Virtual
* Como chegar
* Horários de funcionamento
* Acesso à informação
* Visitação
Você está em:
* Início >
* Sob medida >
* Advogado >
* Processos >
* Consulta processual
* Processos
* Peticionamento
* Consulta processual
* Intimação Eletrônica
* Recursos Repetitivos
* Sistema Push
* Despesas Processuais
* Diário da Justiça Eletrônico
* Sindicâncias - Inquéritos - Processos Públicos
* Plantão Judiciário
* Perguntas Frequentes
* Sessão de Julgamento
* Calendário de Sessões
* Calendário em PDF
* Preferência de Julgamento - Sustentação Oral
* Perguntas Frequentes
* Jurisprudência
* Pesquisa de Jurisprudência
* Súmulas
* Legislação Aplicada
* Tesauro Jurídico
* Informativo de Jurisprudência
* Repetitivos Organizados por Assunto
* Íntegra de Acórdãos
* Revista Eletrônica de Jurisprudência
* Repositórios de Jurisprudência
* Publicações
* Perguntas Frequentes
* Serviços
* Certidões
* Cadastramento
* SISBAJUD
* Precatórios
* Indisponibilidade de Sistemas
* Perguntas Frequentes
* Legislação
* SISBAJUD
* Cartas Rogatórias e Sentença Estrangeira
* Certidões, cópias e visualização de processos
* Custas Judiciais
* Diário da Justiça Eletrônico
* Distribuição
* Funcionamento do Tribunal
* Ouvidoria
* Precatórios
* Prioridade de Tramitação
* Processo Eletrônico
* Regimento Interno
* Repositórios de Jurisprudência
* Tabela de temporalidade
* Outros Normativos
* Enunciados administrativos
* Ajuda
* Central do Processo Eletrônico
* Acompanhamento Processual
* Jurisprudência
* Acesso ao DJe
* SOS Pesquisa
* SISBAJUD
* Perguntas Frequentes
* Atendimento judicial
* Processo Eletrônico
* Despesas Processuais
* Certidões
* Plantão Judiciário
* Sistema Push
* Sentença Estrangeira
* Perguntas Frequentes
* Protocolo judicial
* Perguntas Frequentes
* Como chegar
* Atendimento judicial
* Processo eletrônico
* Despesas Processuais
* Plantão Judiciário
* Consulta processual
CONSULTA PROCESSUAL
Perguntas frequentes
Tutorial exportação da consulta completa
Avalie nosso serviçoE ajude a aprimorar a Consulta Processual
LOGIN
Tipo de consulta: Consulta pública Consulta com certificado digital Consulta com
login e senha Consulta com chave de acesso selecione a forma de acesso para
visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no
processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas,
as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta
processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças,
petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico
(CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique
aqui.
Código / Número
Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 271165, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: (Ex.: 2007/0249585-9)
Número Único de Processo (NUP): (Ex.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX)
Número do Processo na ORIGEM: ("Não digitar barra "/", ponto "." ou tra' "-"".
Ex.: 200702495859)
OAB do Advogado: (Ex.: DF1234, SP123456)
Data
Data de Autuação: a (Formato DD/MM/YYYY)
Data de Pauta: a (Formato DD/MM/YYYY)
Data de Publicação: a (Formato DD/MM/YYYY)
Nome
Nome da PARTE:
autor réu outros
Igual Contém Inicia Com Parte do nome Mais de um termo em qualquer posição
Termina com Grafia Idêntica (sem fonética) Quantidade de Termos:
Opções avançadas.
Os critérios "Contém" e "Inicia com" utilizam recursos de "fonética".Esses
critérios só tem efeito para PARTES ou ADVOGADOS.
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Nome do ADVOGADO: Igual Contém Inicia Com Parte do nome Mais de um termo em
qualquer posição Termina com Grafia Idêntica (sem fonética) Quantidade de
Termos:
Opções avançadas.
Os critérios "Igual", "Contém" e "Inicia com" utilizam recursos de
"fonética".Esses critérios só tem efeito para PARTES ou ADVOGADOS.
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
PARTES selecionadas:
ADVOGADOS selecionados:
Julgador / Origem / Tipo
Julgador
Órgão Julgador:
CORTE ESPECIAL
PRIMEIRA SEÇÃO
SEGUNDA SEÇÃO
TERCEIRA SEÇÃO
PRIMEIRA TURMA
SEGUNDA TURMA
TERCEIRA TURMA
QUARTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
Marcar Todos | Desmarcar Todos
pesquisa por órgão julgador
Origem
Órgão de Origem: "OU""E"
Marcar Todos | Desmarcar Todos
pesquisa por órgão de origem
UF:
ACRE (AC)
ALAGOAS (AL)
AMAZONAS (AM)
AMAPA (AP)
BAHIA (BA)
CEARA (CE)
DISTRITO FEDERAL (DF)
ESPIRITO SANTO (ES)
EXTERIOR (EX)
GOIAS (GO)
MARANHAO (MA)
MINAS GERAIS (MG)
MATO GROSSO DO SUL (MS)
MATO GROSSO (MT)
PARA (PA)
PARAIBA (PB)
PERNAMBUCO (PE)
PIAUI (PI)
PARANA (PR)
RIO DE JANEIRO (RJ)
RIO GRANDE DO NORTE (RN)
RONDONIA (RO)
RORAIMA (RR)
RIO GRANDE DO SUL (RS)
SANTA CATARINA (SC)
SERGIPE (SE)
SAO PAULO (SP)
TOCANTINS (TO)
Marcar Todos | Desmarcar Todos
pesquisa por UF de origem
Tipo
Ramo do Direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO COMERCIAL
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CIVIL
DIREITO ELEITORAL
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO MARÍTIMO
Marcar Todos | Desmarcar Todos
pesquisa por ramo do direito
Opções
mostrar os processos em ORDEM CRONOLÓGICA DECRESCENTE
mostrar somente os processos ATIVOS
mostrar somente os processos ELETRÔNICOS
Fonte | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1917159 / RS (2021/0014154-7) autuado em 26/01/2021
Detalhes Fases Decisões Petições Pautas
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: CRISTIANO KINCHESCKI - DF034951
ADVOGADO: LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR - MS014882
RECORRIDO : ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A
RECORRIDO : ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA
RECORRIDO : RG ESTALEIRO ERG1 S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO : RG ESTALEIRO ERG2 S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: RG ESTALEIRO ERG2 S.A
RECORRIDO : RG ESTALEIRO ERG3 INDUSTRIAL S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: RG ESTALEIRO ERG3 INDUSTRIAL S.A
RECORRIDO : RG ESTALEIRO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
OUTRO NOME: RG ESTALEIROS S.A
ADVOGADO: LUIS FELIPE SPINELLI - RS066061
ADVOGADO: ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO - SP299365
ADVOGADO: RODRIGO TELLECHEA SILVA - RS068582
ADVOGADO: ERIKA DONIN DUTRA - RS096845
ADVOGADO: GABRIELA MÂNICA PASSOS - RS115511
ADVOGADO: DARWIN OTTO DE LIMA - RS123585
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO em 09/11/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/01/2021
NÚMERO ÚNICO: 0008396-42.2017.8.21.0023
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00083964220178210023, 00211140820168210023,
00814661120208217000, 00941722620208217000, 01139562320198217000,
02311600120100, 02311700042585, 1139562320198217000, 20198477123,
211140820168210023, 2311600120100, 2311700042585, 70081420473, 70084431071,
70084558139, 814661120208217000, 83964220178210023, 941722620208217000.
1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 14/11/2022 (01:16) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO
ELETRONICAMENTE DA(O) VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO DOS EDCL EM 14/11/2022
Fases
14/11/202201:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista
Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/11/2022 (300104)
14/11/202201:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista
Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/11/2022 (300104)
11/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e
término em 10/11/2022 o prazo para ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM
RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 988318/2022 (EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO), de fls. 1998. (581)
11/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e
término em 10/11/2022 o prazo para RG ESTALEIRO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
apresentar resposta à petição n. 988318/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls.
1998. (581)
11/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e
término em 10/11/2022 o prazo para RG ESTALEIRO ERG3 INDUSTRIAL S/A- EM
RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 988318/2022 (EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO), de fls. 1998. (581)
11/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e
término em 10/11/2022 o prazo para RG ESTALEIRO ERG2 S/A- EM RECUPERACAO
JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 988318/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO),
de fls. 1998. (581)
11/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e
término em 10/11/2022 o prazo para ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 988318/2022 (EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO), de fls. 1998. (581)
11/11/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e
término em 10/11/2022 o prazo para RG ESTALEIRO ERG1 S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 988318/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO),
de fls. 1998. (581)
09/11/202215:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
(51)
09/11/202214:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1039089/2022 (85)
09/11/202214:25 Protocolizada Petição 1039089/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2022
(118)
03/11/202209:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1010093/2022 (85)
03/11/202209:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1010094/2022 (85)
03/11/202209:00 Protocolizada Petição 1010094/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em
03/11/2022 (118)
03/11/202209:00 Protocolizada Petição 1010093/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em
03/11/2022 (118)
03/11/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/11/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/11/202205:41 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em
03/11/2022 Petição Nº 988318/2022 - (92)
03/11/202205:40 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em
03/11/2022 Petição Nº 988319/2022 - (92)
03/11/202202:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa
/ Acordão em 03/11/2022 (300104)
28/10/202219:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl (1061)
28/10/202219:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl (1061)
28/10/202213:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação
dos EDcl - PETIÇÃO Nº 988318/2022. Publicação prevista para 03/11/2022) (11383)
28/10/202213:21 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na
petição nº 988318/2022 não consta na autuação dos presentes autos. (581)
28/10/202208:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação
dos EDcl - PETIÇÃO Nº 988319/2022. Publicação prevista para 03/11/2022) (11383)
27/10/202219:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 988319/2022 (85)
27/10/202219:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 988318/2022 (85)
27/10/202219:39 Protocolizada Petição 988319/2022 (EDcl - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO) em 27/10/2022 (118)
27/10/202219:39 Protocolizada Petição 988318/2022 (EDcl - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO) em 27/10/2022 (118)
24/10/202209:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 970095/2022 (85)
24/10/202209:09 Protocolizada Petição 970095/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em
24/10/2022 (118)
20/10/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/10/202205:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2022 (92)
Julgamento Eletrônico
REsp 1917159(2021/0014154-7 de 20/10/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MOURA RIBEIRO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
19/10/202219:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/10/202217:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação -
Publicação prevista para 20/10/2022 (11383)
18/10/202214:44 Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e provido em parte,por
unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238)
18/10/202214:44 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por
unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. (3001)
17/10/202211:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº
947493/2022 (85)
17/10/202211:25 Protocolizada Petição 947493/2022 (PROC -
PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/10/2022 (118)
12/10/202212:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL (Mandado nº 000202-2022-AJC-3T) (106)
12/10/202212:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações
nº 000202-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 11/10/2022 (30019)
07/10/202205:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022 (92)
06/10/202218:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/10/202215:23 Incluído em pauta para 18/10/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
(417)
20/06/202201:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o)
Despacho / Decisão em 20/06/2022 (300104)
13/06/202201:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o)
Despacho / Decisão em 13/06/2022 (300104)
13/06/202201:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o)
Despacho / Decisão em 13/06/2022 (300104)
08/06/202215:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
- pela SJD (51)
08/06/202215:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao
Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1476252
(2019/0070238-6) (36)
08/06/202207:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E
CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
08/06/202206:54 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE
ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
08/06/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/06/202205:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2022 (92)
Decisão Monocrática PDFHTML
REsp 1917159(2021/0014154-7 - 08/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
07/06/202218:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/06/202214:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação -
Publicação prevista para 08/06/2022 (11383)
07/06/202214:50 Reconhecida a prevenção (12318)
06/06/202214:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
com informações de fls. e-STJ 1962 (51)
02/06/202207:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E
CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
02/06/202206:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE
ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
02/06/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/06/202205:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022 Petição Nº 62185/2022
- PET (92)
Decisão Monocrática PDFHTML
PET no REsp 1917159(2021/0014154-7 - 02/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
01/06/202218:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/06/202217:10 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual
prevenção - Petição Nº 2022/00062185 - PET no REsp 1917159 (11010)
01/06/202217:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação -
Petição Nº 2022/0062185 - PET no REsp 1917159 - Publicação prevista para
02/06/2022 (11383)
01/06/202206:52 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO
(Ministro) (51)
01/06/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/06/202205:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022 Petição Nº 62185/2022
- PET (92)
Decisão Monocrática PDFHTML
PET no REsp 1917159(2021/0014154-7 - 01/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
31/05/202218:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/05/202213:50 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual
prevenção - Petição Nº 2022/00062185 - PET no REsp 1917159 (11010)
31/05/202213:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação -
Petição Nº 2022/0062185 - PET no REsp 1917159 - Publicação prevista para
01/06/2022 (11383)
23/05/202221:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº
433300/2022 (85)
23/05/202221:30 Protocolizada Petição 433300/2022 (PROC -
PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/05/2022 (118)
09/02/202210:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 62185/2022 (85)
09/02/202210:14 Protocolizada Petição 62185/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2022
(118)
10/06/202117:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
(51)
10/06/202116:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 548086/2021 (85)
10/06/202116:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE
FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/06/202116:17 Protocolizada Petição 548086/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em
10/06/2021 (118)
06/04/202116:33 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº
311820/2021 (85)
06/04/202114:33 Protocolizada Petição 311820/2021 (PROC -
PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/04/2021 (118)
05/04/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o)
Despacho / Decisão em 05/04/2021 (300104)
23/03/202116:39 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL (300101)
22/03/202105:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/03/202105:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2021 (92)
Decisão Monocrática PDFHTML
REsp 1917159(2021/0014154-7 - 22/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
19/03/202119:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/03/202114:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)
19/03/202106:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação -
Publicação prevista para 22/03/2021 (11383)
19/03/202106:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao
Ministério Público Federal (11010)
19/03/202106:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao
Ministério Público Federal (11010)
08/02/202116:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) -
pela SJD (51)
08/02/202114:30 Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
(26)
26/01/202108:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (132)
Decisões
REsp 1917159(2021/0014154-7 de 20/10/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1917159(2021/0014154-7 - 08/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
PET no REsp 1917159(2021/0014154-7 - 02/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
PET no REsp 1917159(2021/0014154-7 - 01/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
REsp 1917159(2021/0014154-7 - 22/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1039089/2022PET 09/11/202209/11/2022ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM
RECUPERACAO JUDICIAL
1010093/2022IMP 03/11/202203/11/2022BANCO DO BRASIL SA
1010094/2022IMP 03/11/202203/11/2022BANCO DO BRASIL SA
0988318/2022EDcl 27/10/202227/10/2022MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE
FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDA
0988319/2022EDcl 27/10/202227/10/2022ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM
RECUPERACAO JUDICIAL
0970095/2022CieMPF24/10/202224/10/2022MPF
0947493/2022PROC 17/10/202217/10/2022ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM
RECUPERACAO JUDICIAL
0433300/2022PROC 23/05/202223/05/2022BANCO DO BRASIL SA
0062185/2022PET 09/02/202209/02/2022ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM
RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS
0548086/2021ParMPF10/06/202110/06/2021MPF
0311820/2021PROC 06/04/202106/04/2021BANCO DO BRASIL SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
18/10/202214:003ª Turma
Email:
Senha:
Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.
Impresso quarta-feira, 01 de fevereiro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.170| de 03/01/2022 17:15.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília
- DF +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ